Procedimento Comum Cível 5005229-67.2019.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005229-67.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARLOS ROBERTO OZI Advogado do(a) AUTOR: JAYME FERREIRA - SP141368 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A - T I P O B (Resolução CJF n. 535, de 2006) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) N. 5005229-67.2019.4.03.6110 Trata-se de ação ajuizada por CARLOS ROBERTO OZI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB n. 42/155.339.937-1). Petição juntada em 14/07/2021 (doc. ID 57770789) pleiteia a habilitação dos herdeiros Neide Paques Ozi (viúva), Fausto Ozi e Taís Ozi Agostini (filhos) do autor. Ademais, juntaram procuração e documentos (ID 57768839-57769160). Instados a apresentarem certidão de dependentes habilitados à pensão por morte do autor, emitida pelo INSS (ID 57824126), os requentes se manifestaram e juntaram documentação (ID 64155143-64157414) O INSS não se opôs à habilitação da viúva, nos termos do artigo 112 da Lei n. 8.213/1991 (ID 240567225). É o relato necessário. Decido. O óbito do autor Carlos Roberto Ozi ocorreu em 27/01/2021, portanto, durante o curso deste processo, e foi comprovado nos autos (ID 57768839). Consoante a documentação acostada no pedido de habilitação constata-se que Neide Paques Ozi, viúva do autor, é a única dependente habilitada junto ao INSS para o recebimento de pensão por morte do segurado falecido. Nesses termos, de acordo com o que dispõe o artigo 691, do Código de Processo Civil e o artigo 112 da Lei n. 8.213/1991, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de NEIDE PAQUES OZI, CPF n. 105.889.618-09. Após o trânsito em julgado: 1. Retifique-se a autuação, alterando o polo ativo da demanda para incluir a habilitada. 2. Dê-se andamento ao feito em Secretaria, nos termos da Portaria n. 57, de 2021, da 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sorocaba/SP, datado e assinado eletronicamente. SIDMAR DIAS MARTINS Juiz Federal

18/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(317)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de informação

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de NEIDE PAQUES OZI em 21/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Publicado Sentença em 30/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(26)