Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000404-49.2006.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 483.600,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO ROMANCINI

CPF

Autor

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DRA LEONI ALVES VERAS DA SILVA

Terceiro

DNIT

ALCUNHA

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAIR JOSE BATISTA PINHEIRO

OAB/SP 77475·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 11:58

Juntada de certidão

30/04/2025, 11:58

Transitado em Julgado em 20/02/2025

06/03/2025, 16:18

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ROMANCINI em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:04

Publicado Sentença em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 17:41

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ROMANCINI em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2024, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:13

Todas as movimentações(329)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 11:58

Juntada de certidão

30/04/2025, 11:58

Transitado em Julgado em 20/02/2025

06/03/2025, 16:18

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ROMANCINI em 22/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 11:54

Sentença

•27/11/2024, 18:53

23/01/2025, 05:04

Publicado Sentença em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 17:41

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ROMANCINI em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2024, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:13

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ROMANCINI em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:08

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:16

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2024, 17:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2022 (5a. Vara)

08/02/2024, 13:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 81

08/02/2024, 13:48

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

23/01/2024, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:12

Juntada de certidão

15/01/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 16:20

Juntada de ato ordinatório

11/01/2024, 16:20

Juntada de certidão

11/01/2024, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/09/2022, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2022, 14:49

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ROMANCINI em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:43

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 14:11

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:12

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2022, 10:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2022 (5a. Vara)

25/03/2022, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO DE VIRTUALIZAÇÃO Complemento Livre: AUTOS VIRTUALIZADOS PELO TRF, SOB O MESMO NÚMERO

25/03/2022, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2022, 16:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2022, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2022, 11:27

Recebidos os autos da Conciliação

17/03/2022, 13:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

14/03/2022, 10:17

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ROMANCINI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:03

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO ROMANCINI Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAIR JOSE BATISTA PINHEIRO - SP77475 EXECUTADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES D E S P A C H O 1. Dê-se ciência à parte exequente do depósito decorrente do pagamento do ofício requisitório (RPV) expedido nos autos, bem como promova o levantamento, juntando aos autos o respectivo comprovante de saque, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Cabe esclarecer que não há necessidade de expedição de alvará ou ofício para transferência eletrônica de valores para a realização do levantamento, uma vez que o valor depositado está à disposição do beneficiário (situação do pagamento liberado), que deverá se dirigir a uma das agências da instituição financeira depositária (CEF), para a realização do saque pertinente. 3. Aguarde-se o pagamento de precatório em arquivo sobrestado. Int. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000404-49.2006.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 12:04

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:53

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:05

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ROMANCINI em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:20

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 14:21

Juntada de certidão

18/10/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:11

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:05

Conclusos para despacho

22/09/2021, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 16:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 16:32

Conclusos para despacho

25/06/2021, 10:51

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:22

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ROMANCINI em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 02:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/06/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 14:48

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 18:59

Conclusos para despacho

23/04/2021, 18:13

Juntada de petição inicial

09/04/2021, 00:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/06/2020, 17:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0201.2009.00536 EM 13/11/2009 (Guia 2017.0030)

28/04/2017, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 84/2016 (5a. Vara)

29/08/2016, 15:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/08/2016, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2016, 06:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

24/06/2016, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 150/151

12/05/2016, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2016, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020007096 Complemento Livre:

01/03/2016, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/02/2016, 06:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

29/01/2016, 11:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 228/234

26/11/2015, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2015, 09:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/10/2015, 09:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

23/10/2015, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/10/2015, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020028805 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO - PARTE AUTORA

01/10/2015, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2015, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/09/2015, 10:58

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/09/2015, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2015, 08:56

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: LUIZ ANTONIO ROMANCINI X DNIT Complemento Livre:

29/06/2015, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/04/2015, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020013192 Complemento Livre:

15/04/2015, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020011300 Complemento Livre:

15/04/2015, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2015, 07:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

27/03/2015, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2015, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/03/2015, 11:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 512/514

12/03/2015, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/03/2015, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/01/2015, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2014, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

31/10/2014, 13:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1055/1058

02/10/2014, 08:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2014, 04:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2014, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2014, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2014, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2014, 12:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: DE INTIMACAO DE TESTEMUNHAS EM SAO MIGUEL DO GUAMA/PA

16/05/2014, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2014, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2014, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO DNIT (MANIFESTACAO SOBRE A C.P. JUNTADA) Complemento Livre:

27/02/2014, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2014, 07:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/02/2014, 08:42

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 92/117

13/12/2013, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/12/2013, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 12:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: DE INQUIRICAO DA TESTEMUNHA ROBSON M. DOS SANTOS

09/12/2013, 15:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 483/527

18/09/2013, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2013, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2013, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2013, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL Complemento Livre: JUIZO DEPRECADO

13/08/2013, 14:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: DNIT

18/07/2013, 10:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INT INSS E CARTA AR POSITIVA Complemento Livre:

04/07/2013, 08:39

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 438/512

01/07/2013, 06:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INT DNIT Complemento Livre:

20/06/2013, 12:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/06/2013, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL Complemento Livre: JUIZO DEPRECADO

18/06/2013, 08:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INT DNIT Complemento Livre:

20/05/2013, 14:23

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 512/604

17/05/2013, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/05/2013, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO JUIZO DEPRECADO PARA Complemento Livre:

15/05/2013, 11:51

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

08/05/2013, 08:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INT DNIT Complemento Livre:

06/05/2013, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/05/2013, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 09:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA Complemento Livre:

16/04/2013, 11:40

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 198/218

15/03/2013, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/03/2013, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHA Loal de Cumprimento: BELEM/PA Complemento Livre: CP 29/2013-A

28/02/2013, 15:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHA Loal de Cumprimento: SAO MIGUEL DO GUAMA/PA Complemento Livre: CP N 028/2013-A

28/02/2013, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2013, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2013, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2012, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020049049 Complemento Livre:

14/12/2012, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2012, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/11/2012, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020045612 Complemento Livre:

29/11/2012, 09:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INT AGU Complemento Livre:

29/11/2012, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2012, 11:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/11/2012, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO

07/11/2012, 11:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/11/2012, 14:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

05/11/2012, 16:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2012, 16:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/11/2012, 16:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMCAO AGU Complemento Livre:

24/10/2012, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020042293 Complemento Livre:

24/10/2012, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2012, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/10/2012, 11:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 308/337

05/10/2012, 06:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INT AGU Complemento Livre:

03/10/2012, 13:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2012, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2012, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2012, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020029431 Complemento Livre:

17/08/2012, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020027593 Complemento Livre: E 201261020027594

17/08/2012, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2012, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/07/2012, 08:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTI AGU Complemento Livre:

13/07/2012, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2012, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2012, 15:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 724/835

03/07/2012, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2012, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2012, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2012, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2012, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/05/2012, 14:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: AGU

07/05/2012, 15:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO AGU Complemento Livre:

22/03/2012, 06:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 340/341

24/11/2011, 11:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2011, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2011, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2011, 12:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

26/10/2011, 12:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0001201101394 Complemento Livre:

20/10/2011, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2011, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2011, 08:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: INT DNIT E AGU Complemento Livre: E PETICAO 201161020031410

03/08/2011, 08:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: AGU

18/07/2011, 15:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: DNIT

18/07/2011, 15:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 482/483

22/06/2011, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2011, 06:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2011, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICADO JUIZ DEPRECADO Complemento Livre: AUDIENCIA 03/08/11 AS 14 H

10/06/2011, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACAO SOBRE A PRECATORIA 112/2011-A Complemento Livre:

06/05/2011, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2011, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2011, 07:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 113/2010-A

02/05/2011, 06:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ofiio Complemento Livre: n 133/2011

21/03/2011, 14:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: OIT TESTEMUNHA AUTOR

06/03/2011, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2011, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/02/2011, 15:40

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 314/328

11/02/2011, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/02/2011, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 07:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHA Loal de Cumprimento: SAO MIGUEL DO GUAMA/PA Complemento Livre: CP N 113/2010-A

13/12/2010, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHA Loal de Cumprimento: BELEM/PA Complemento Livre: CP N 112/2010-A

13/12/2010, 14:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHA Loal de Cumprimento: SAO JOSE DOS CAMPOS Complemento Livre: N 111/2010-A

13/12/2010, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2010, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2010, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010020035505 Complemento Livre:

30/09/2010, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2010, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/09/2010, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20100200311961 Complemento Livre:

03/09/2010, 12:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 123/163

13/08/2010, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2010, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2010, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010020026936 Complemento Livre:

05/08/2010, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2010, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/07/2010, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010020023293 Complemento Livre:

13/07/2010, 13:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 166/211

10/05/2010, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2010, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2010, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010020004683 Complemento Livre:

01/03/2010, 15:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DNIT Complemento Livre:

25/01/2010, 14:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INT. DO DNIT Complemento Livre:

13/11/2009, 16:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2009, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2009, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2009, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/07/2009, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009020028097 Complemento Livre:

30/07/2009, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1787/1817

17/07/2009, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2009, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2009, 11:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO UF - AGU Complemento Livre:

31/03/2009, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009020010556 Complemento Livre:

31/03/2009, 10:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO UNIAO FEDERAL - AGU Complemento Livre:

04/03/2009, 09:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1015/1034

06/02/2009, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2009, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2008, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008020047907 Complemento Livre:

04/12/2008, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2008, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/11/2008, 15:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 310/330

28/11/2008, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2008, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2008, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008020038410 Complemento Livre:

03/10/2008, 10:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 070/2008-A

03/10/2008, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2008, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/09/2008, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2008, 10:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/09/2008, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO

08/09/2008, 10:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/09/2008, 11:58

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

05/09/2008, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2008, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/09/2008, 10:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PRECATORIA Loal de Cumprimento: JF SAO PAULO Complemento Livre: CP N. 70/08-A

25/08/2008, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 004588 Complemento Livre:

20/06/2008, 10:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 443/474

16/05/2008, 07:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2008, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2008, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008020004612 Complemento Livre:

26/02/2008, 10:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO UNIAO FEDERAL - AGU Complemento Livre:

07/02/2008, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008020002350 Complemento Livre:

07/02/2008, 15:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO AGU Complemento Livre:

29/11/2007, 13:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 104/107

26/10/2007, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2007, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2007, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007020041421 Complemento Livre:

11/10/2007, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2007, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/10/2007, 12:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 127/131

28/09/2007, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2007, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2007, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2007, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA XEROX

07/05/2007, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2007, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/03/2007, 15:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

01/03/2007, 15:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: BRASILIA Complemento Livre: CP 011/2007-I

14/02/2007, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

14/02/2007, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2007, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2007, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2006, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2006, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PRECATORIA 038/2006-I Loal de Cumprimento: BRASILIA Complemento Livre: CITACAO

03/05/2006, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: AGU

03/05/2006, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006020017966 Complemento Livre: AUTOR

27/04/2006, 12:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

07/04/2006, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2006, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2006, 13:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/01/2006, 14:01

Despacho

•20/09/2024, 00:02

Despacho

•20/09/2024, 00:02

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:39

Despacho

•17/05/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:20

Despacho

•05/09/2022, 14:11

Despacho

•17/02/2022, 12:04

Despacho

•18/10/2021, 14:20

Despacho

•15/10/2021, 18:11

Despacho

•30/07/2021, 16:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/06/2021, 09:32

Despacho de Inspeção

•10/05/2021, 14:48

Todos os documentos(18)

Sentença

•28/11/2024, 11:54

Sentença

•27/11/2024, 18:53

Despacho

•20/09/2024, 00:02

Despacho

•20/09/2024, 00:02

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:39

Despacho

•17/05/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:20

Despacho

•05/09/2022, 14:11

Despacho

•17/02/2022, 12:04

Despacho

•18/10/2021, 14:20

Despacho

•15/10/2021, 18:11

Despacho

•30/07/2021, 16:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/06/2021, 09:32

Despacho de Inspeção

•10/05/2021, 14:48

Despacho

•23/04/2021, 18:59

Despacho

•27/01/2021, 23:03

Decisão

•28/10/2020, 22:47