Execução Fiscal 0000459-16.2015.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.353.506,67

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ BALDISERA FILHO

OAB/SP 185902·CPF·Representa: Réu

JOSE MACEDO

OAB/SP 19432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INDUSTRIA REUNIDAS CMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 17:59

Juntada de certidão

06/10/2025, 17:58

Transitado em Julgado em 29/09/2025

06/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de INDUSTRIA REUNIDAS CMA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de INDUSTRIA REUNIDAS CMA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 13:53

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2025, 12:20

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 19:12

Declarada decadência ou prescrição

05/08/2025, 18:53

Juntada de certidão

05/08/2025, 18:02

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 17:59

Juntada de certidão

06/10/2025, 17:58

Transitado em Julgado em 29/09/2025

06/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de INDUSTRIA REUNIDAS CMA em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 13:53

Sentença

•07/08/2025, 19:12

03/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de INDUSTRIA REUNIDAS CMA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 13:53

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2025, 12:20

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 19:12

Declarada decadência ou prescrição

05/08/2025, 18:53

Juntada de certidão

05/08/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 08:14

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 18:00

Juntada de certidão

22/07/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Conclusos para despacho

07/11/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2024, 11:57

Juntada de certidão

11/07/2024, 11:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2024, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2024, 10:13

Apensado ao processo 5000852-69.2023.4.03.6124

11/03/2024, 13:52

Juntada de certidão

22/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:18

Juntada de ato ordinatório

15/02/2024, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2024, 14:11

Apensado ao processo 5000714-39.2022.4.03.6124

11/12/2023, 15:42

Juntada de certidão

16/09/2022, 15:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/09/2022, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2022, 17:24

Expedição de outros documentos

08/06/2022, 15:57

Decorrido prazo de INDUSTRIA REUNIDAS CMA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:35

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA REUNIDAS CMA APENSO: 0000838-54.2015.4.03.6124 Valor atualizado do débito: R$ 5.376.924,59 para dezembro/2021 DESPACHO – TERMO DE PENHORA 1. ID 238853063: 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000459-16.2015.4.03.6124 DEFIRO a penhora no “rosto dos autos” 0028901-94.1997.4.03.6100, em trâmite pela 17ª Vara Cível Federal da subseção judiciária de São Paulo/SP, relativo ao Precatório nº 01362644920214039900. Proceda-se ao necessário. 2. INTIME-SE o(a) executado(a) da penhora, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. 3. SUSPENDO o curso desta execução até deslinde daqueles autos, ou até provocação das partes, acautelando-se no arquivo sobrestado, sem baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe. 4. Caberá às partes acompanhar e cumprir as diligências necessárias diretamente naqueles autos, independentemente da intimação por parte deste Juízo, informando-se nestes autos o respectivo desfecho. Cumpra-se. Intime-se

12/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

11/01/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 13:27

Conclusos para despacho

31/12/2021, 11:06

Expedição de outros documentos

31/12/2021, 11:06

Juntada de certidão

17/12/2021, 15:44

Apensado ao processo 0000838-54.2015.4.03.6124

17/12/2021, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 15:44

Conclusos para despacho

01/07/2021, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 16:08

Conclusos para despacho

09/03/2021, 16:33

Juntada de ato ordinatório

05/03/2021, 12:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/03/2021, 12:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/09/2020, 16:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/09/2020, 12:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/09/2020, 16:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2020, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. PROT.201961070002265 Complemento Livre:

17/05/2019, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2019, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/03/2019, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/02/2019, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2019, 13:45

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000838-54.2015.403.6124 - Apenso

15/02/2019, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE - PROTOCOLO Nº 201707000005090 Complemento Livre:

27/06/2017, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2017, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2017, 06:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP Nº 500/2016 PROT. 201761240001173

21/03/2017, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA de Comuniação Eletrônia. PROTOCOLO Nº 201661240007478 Complemento Livre:

14/10/2016, 14:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO EPENHORA Loal de Cumprimento: FERNANDÓPOLIS/SP Complemento Livre: CP Nº 500/2016

28/09/2016, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2016, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/06/2016, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE. Complemento Livre: PROTOCOLO No 201561070013614

12/01/2016, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2015, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2015, 06:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP. N. 435/2015 - PROT. N. 201561240007925

29/09/2015, 11:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Loal de Cumprimento: FERNANDOPOLIS/SP Complemento Livre: CP N.435/2015, ENCAMINHADA POR EMAIL

18/05/2015, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2015, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2015, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2015, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA Complemento Livre: VINDOS DA SECAO DE DISTRIBUICAO

04/05/2015, 11:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/04/2015, 10:16

Sentença

•05/08/2025, 18:53

Despacho

•22/07/2025, 18:00

Despacho

•29/04/2025, 18:32

Decisão

•11/07/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:17

Despacho

•11/01/2022, 11:07

Despacho

•07/01/2022, 13:27

Despacho

•21/07/2021, 16:27

Despacho

•01/07/2021, 15:44

Despacho

•28/06/2021, 14:52

Despacho

•10/03/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 12:49