Embargos à Execução Fiscal 5007087-73.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.670.958,25

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO BOTELHO DE MORAES

OAB/SP 22207·CPF·Representa: Autor

LAIS PONTES OLIVEIRA

OAB/SP 97477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 11:28

Juntada de certidão

12/05/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:39

Conclusos para despacho

15/04/2026, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:17

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 21:18

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2026, 21:33

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 21:36

Todas as movimentações(114)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 11:28

Juntada de certidão

12/05/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:39

Conclusos para despacho

15/04/2026, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 18:13

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 18:39

Despacho

•07/02/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:17

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 21:18

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2026, 21:33

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 21:36

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:27

Decorrido prazo de PAULO OBIDAO LEITE em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:17

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/07/2025, 16:33

Conclusos para despacho

20/07/2025, 23:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2025, 17:12

Publicado Despacho em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:01

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:04

Conclusos para despacho

29/05/2025, 23:11

Decorrido prazo de MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 12:28

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 18:27

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 16:02

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:02

Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/01/2025, 16:44

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2024, 19:29

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 11:50

Juntada de certidão

25/11/2024, 17:24

Juntada de certidão

12/11/2024, 12:31

Juntada de certidão

11/11/2024, 16:50

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:11

Juntada de certidão

11/10/2024, 18:08

Juntada de ato ordinatório

25/09/2024, 17:14

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/09/2024, 17:14

Juntada de certidão

25/09/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:05

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:43

Juntada de certidão

13/09/2024, 18:14

Juntada de certidão

03/09/2024, 13:33

Juntada de ato ordinatório

28/08/2024, 14:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:04

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2024, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2024, 22:53

Juntada de ato ordinatório

26/05/2024, 22:51

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:49

Juntada de certidão

14/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2024, 20:34

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 20:03

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:48

Proferida decisão interlocutória

06/02/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:04

Conclusos para decisão

15/05/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:51

Conclusos para decisão

16/09/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 13:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 18:08

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 18:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/05/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 23:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 17:14

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO BOTELHO DE MORAES - SP22207 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1- Regularize o patrono da embargante a sua representação processual, tendo em vista o vencimento do prazo da procuração. 2-Ante a garantia total do feito, 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5007087-73.2019.4.03.6130 recebo os presentes embargos à execução para discussão, conferindo-lhe efeito suspensivo. Dê-se vista à embargada para impugnação. Intimem-se. Cumpra-se.

18/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:21

Conclusos para despacho

13/05/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 14:50

Conclusos para despacho

08/05/2020, 14:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/12/2019, 15:22

Juntada de certidão

05/12/2019, 15:12

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/12/2019, 20:33

Distribuído por dependência

04/12/2019, 20:33

Despacho

•06/02/2026, 21:18

Despacho

•04/12/2025, 19:33

Despacho

•30/10/2025, 21:36

Despacho

•17/06/2025, 16:04

Despacho

•17/06/2025, 16:04

Despacho de Inspeção

•19/05/2025, 23:21

Despacho

•22/04/2025, 18:27

Despacho

•22/04/2025, 18:27

Despacho

•12/02/2025, 00:02

Despacho

•12/02/2025, 00:02

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:14

Ofício de transferência eletrônica

•25/09/2024, 17:14

Despacho

•16/09/2024, 14:05

Todos os documentos(30)

Despacho

•11/05/2026, 18:39

Despacho

•07/02/2026, 17:38

Despacho

•06/02/2026, 21:18

Despacho

•04/12/2025, 19:33

Despacho

•30/10/2025, 21:36

Despacho

•17/06/2025, 16:04

Despacho

•17/06/2025, 16:04

Despacho de Inspeção

•19/05/2025, 23:21

Despacho

•22/04/2025, 18:27

Despacho

•22/04/2025, 18:27

Despacho

•12/02/2025, 00:02

Despacho

•12/02/2025, 00:02

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:14

Ofício de transferência eletrônica

•25/09/2024, 17:14

Despacho

•16/09/2024, 14:05

Despacho

•13/09/2024, 18:14

Despacho

•13/09/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:49

Ofício de transferência eletrônica

•28/08/2024, 14:49

Despacho

•31/07/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 22:53

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 22:51

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 18:49

Decisão

•06/02/2024, 15:18

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 19:04

Despacho

•24/04/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 18:08

Despacho

•17/02/2022, 14:21

Despacho

•01/06/2020, 15:34

Outras peças

•04/12/2019, 20:33