Execução Fiscal 0069768-72.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2000

Valor da Causa

R$ 655,94

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES

OAB/SP 68650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GELINHO REFRIGERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 07:29

Juntada de certidão

26/04/2025, 01:43

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/03/2025, 11:58

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

25/03/2025, 18:41

Desentranhado o documento

25/03/2025, 18:41

Conclusos para despacho

25/03/2025, 18:34

Juntada de certidão

25/03/2025, 18:33

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:43

Juntada de certidão

21/02/2025, 18:19

Juntada de certidão

21/02/2025, 18:16

Transitado em Julgado em 08/02/2025

21/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de GELINHO REFRIGERACAO LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 17:12

Publicado Sentença em 18/12/2024.

21/12/2024, 13:42

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 07:29

Juntada de certidão

26/04/2025, 01:43

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/03/2025, 11:58

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Documentos

Traslado de cópias

•27/02/2025, 14:43

Traslado de cópias

•21/02/2025, 18:19

25/03/2025, 18:41

Desentranhado o documento

25/03/2025, 18:41

Conclusos para despacho

25/03/2025, 18:34

Juntada de certidão

25/03/2025, 18:33

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:43

Juntada de certidão

21/02/2025, 18:19

Juntada de certidão

21/02/2025, 18:16

Transitado em Julgado em 08/02/2025

21/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de GELINHO REFRIGERACAO LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 17:12

Publicado Sentença em 18/12/2024.

21/12/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

21/12/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 16:36

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 18:18

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 19:33

Conclusos para despacho

24/11/2023, 08:21

Decorrido prazo de GELINHO REFRIGERACAO LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 20:07

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 136/2023

17/07/2023, 09:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.136/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

22/06/2023, 15:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 20:36

Conclusos para despacho

22/02/2023, 18:27

Decorrido prazo de GELINHO REFRIGERACAO LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 18:23

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GELINHO REFRIGERACAO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES - SP68650 D E C I S Ã O 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0069768-72.2000.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal virtualizada e inserida no ambiente PJe nos termos da RES PRES 354/20. 2. Expeça-se ofício para conversão em renda, nos termos do item 2 da decisão do ID nº 42990354, p. 39, conforme as informações prestadas na página 40. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de informações prestadas

31/01/2022, 12:47

Juntada de certidão

13/12/2021, 18:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/07/2021, 14:03

Juntada de certidão

10/06/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 20:03

Conclusos para decisão

27/05/2021, 16:26

Decorrido prazo de GELINHO REFRIGERACAO LTDA - ME em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2021.

07/05/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 18:46

Juntada de certidão

04/05/2021, 11:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/04/2021, 11:38

Juntada de ato ordinatório

16/04/2021, 11:30

Juntada de certidão

16/04/2021, 11:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/12/2020, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.140/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)

14/10/2020, 15:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/10/2020, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de Maio de 2020 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

02/10/2020, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO POR COTA E JUNTADA DE EXTRATO PFN Complemento Livre:

06/12/2019, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2019, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2019, 11:01

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0082663-65.2000.403.6182 - Apenso

26/08/2019, 08:31

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0082662-80.2000.403.6182 - Apenso

26/08/2019, 08:31

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0082661-95.2000.403.6182 - Apenso

26/08/2019, 08:31

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0082661-95.2000.403.6182 - Prinipal

26/08/2019, 08:31

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0082661-95.2000.403.6182 - Apenso

26/08/2019, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2019, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2019, 07:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 09:26

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: 201961820070940

05/08/2019, 14:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: 575/2019

17/07/2019, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2019, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO POR COTA. Complemento Livre: EXEQUENTE

19/12/2018, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/12/2018, 12:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: INTIMAÇÃO DA PENHORA POR EDITAL

29/11/2018, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAÇÃO EDITAL - DOE 23/07/2018 Complemento Livre: JUDICIAL II CAPIAL SP

23/07/2018, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: EXECUTADO

15/06/2018, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2018, 07:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 15:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO DA PENHORA Complemento Livre: 8212.2017.00914

24/08/2017, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO DA PENHORA Complemento Livre: 8212.2017.00914 EM 31/05/2017 (Guia 2017.0040)

14/06/2017, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2016, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTACAO POR COTA E JUNTADA DE EXTRATO Complemento Livre:

04/12/2015, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2015, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

04/11/2015, 16:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2015, 16:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2015, 16:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre:

19/08/2015, 10:16

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

05/08/2015, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 8212.2015.01298 (Guia 2015.0044)

28/04/2015, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICADA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS A 5 VARA CIV Complemento Livre: EL

07/05/2014, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2014, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXEQUENTE - MANIFESTACAO POR COTA Complemento Livre: JUNTADA DE EXTRATOS

02/04/2014, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2014, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2014, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2014, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2014, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: ORIGINALMENTE DIRECIONADA AO APENSO 200061820826638

27/02/2014, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: ORIGINALMENTE DIRECIONADA AO APENSO 200061820826626

27/02/2014, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: ORIGINALMENTE DIRECIONADA AO APENSO 200061820826614

27/02/2014, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

27/02/2014, 08:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/02/2014, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/02/2014 PedidoJF: 216-12/2014 Prot: 282140225000076

27/02/2014, 08:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 24719

13/03/2007, 07:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.343/2006 (12a. Vara)

19/12/2006, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSAO PELO PARCELAMENTO DO DEBITO Complemento Livre: REFIS/PAES

19/12/2006, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2006, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2006, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2006, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2006, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2006, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/08/2006, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO SUSPENSO PELO PARCELAMENTO DO DEBITO

03/04/2006, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2005, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2005, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

31/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

12/04/2005, 08:28

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

11/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2004, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2004, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2004, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2004, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2004, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2003, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2003, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2003, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2003, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2003, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2002, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2002, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2001, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2001, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2001, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2001, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2001, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2001, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/05/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/05/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2001, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2001, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2001, 08:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

26/03/2001, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2001, 08:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/03/2001, 09:10

Traslado de cópias

•21/02/2025, 18:16

Sentença

•16/12/2024, 14:12

Sentença

•12/12/2024, 10:56

Despacho

•11/12/2024, 16:36

Despacho

•18/10/2024, 14:39

Despacho

•15/10/2024, 18:18

Despacho

•29/05/2024, 15:52

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 21:47

Despacho

•15/12/2023, 19:33

Despacho

•01/08/2023, 15:40

Despacho

•15/06/2023, 20:36

Documentos Diversos

•29/03/2022, 18:23

Decisão

•17/02/2022, 14:21

Todos os documentos(18)

Traslado de cópias

•27/02/2025, 14:43

Traslado de cópias

•21/02/2025, 18:19

Traslado de cópias

•21/02/2025, 18:16

Sentença

•16/12/2024, 14:12

Sentença

•12/12/2024, 10:56

Despacho

•11/12/2024, 16:36

Despacho

•18/10/2024, 14:39

Despacho

•15/10/2024, 18:18

Despacho

•29/05/2024, 15:52

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 21:47

Despacho

•15/12/2023, 19:33

Despacho

•01/08/2023, 15:40

Despacho

•15/06/2023, 20:36

Documentos Diversos

•29/03/2022, 18:23

Decisão

•17/02/2022, 14:21

Decisão

•27/05/2021, 20:03

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 11:30