Execução Fiscal 5001302-17.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 160.360,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO ADATI

OAB/SP 295737·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ART BEND DO BRASIL LTDA - EPP

Terceiro

ART BEND DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ART BEND DO BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2022, 13:44

Juntada de Petição de comunicações

07/11/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 01:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/11/2022, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 19:06

Conclusos para despacho

07/10/2022, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 12:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/06/2022, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/06/2022, 17:13

Todas as movimentações(89)

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2022, 13:44

Juntada de Petição de comunicações

07/11/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 01:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/11/2022, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•25/10/2022, 19:06

Comunicações

•05/10/2022, 19:50

03/11/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 19:06

Conclusos para despacho

07/10/2022, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 12:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/06/2022, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/06/2022, 17:13

Juntada de comunicações

03/06/2022, 18:53

Decorrido prazo de ART BEND DO BRASIL LTDA - EPP em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:34

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 21:45

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/04/2022, 13:57

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:57

Decorrido prazo de ART BEND DO BRASIL LTDA - EPP em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de ART BEND DO BRASIL LTDA - EPP em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:24

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:24

Juntada de certidão

03/03/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 18:18

Juntada de certidão

25/02/2022, 18:06

Proferida decisão interlocutória

25/02/2022, 17:39

Juntada de comunicações

24/02/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:27

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:27

Conclusos para decisão

22/02/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ART BEND DO BRASIL LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO ADATI - SP295737 D E C I S Ã O IDs 243157246 e 243184488. Aguarde-se a manifestação da credora, em respeito ao contraditório. Quanto à alegação de bloqueio das funcionalidades da conta corrente e do cheque especial, a executada não os comprova, uma vez que o documento anexado ao ID 243157628 somente comprova o bloqueio de ativos financeiros indicados no Detalhamento ID 242838213. Quanto à alegação de parcelamento, as consultas anexadas aos IDs 242829597 e 242831052 demonstram que apenas uma das CDA’s está parcelada, ou seja, o débito não está totalmente parcelado. Int. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001302-17.2019.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 14:21

Proferida decisão interlocutória

21/02/2022, 14:17

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:12

Conclusos para decisão

18/02/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ART BEND DO BRASIL LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO ADATI - SP295737 D E C I S Ã O Inicialmente, comprove a executada a existência de bloqueio judicial, realizado por ordem deste processo e Juízo, sobre limites disponibilizados a título de cheque especial em sua conta corrente, conforme alegado no ID 242492809, uma vez que o documento anexado ao ID 242494934 não indica a origem da aludida constrição. Sem prejuízo, EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001302-17.2019.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a exequente, com urgência, para que se manifeste sobre o parcelamento noticiado pela executada (ID 242644198). Após, tornem conclusos.

18/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 12:12

Proferida decisão interlocutória

16/02/2022, 22:03

Juntada de certidão

15/02/2022, 13:36

Desentranhado o documento

15/02/2022, 13:35

Juntada de certidão

15/02/2022, 13:32

Juntada de certidão

15/02/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 10:40

Conclusos para decisão

11/02/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 12:37

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:07

Juntada de certidão

20/10/2021, 17:14

Conclusos para despacho

20/10/2021, 17:14

Juntada de certidão

20/10/2021, 17:14

Juntada de certidão

20/10/2021, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 15:33

Juntada de certidão

01/06/2021, 16:35

Juntada de Petição de certidão

01/06/2021, 16:28

Juntada de certidão

15/04/2021, 20:14

Juntada de certidão

15/04/2021, 20:14

Juntada de certidão

21/07/2020, 09:31

Expedição de Carta de citação.

31/03/2020, 16:09

Juntada de certidão

31/03/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 12:03

Conclusos para despacho

14/03/2019, 17:48

Expedição de Certidão

07/03/2019, 09:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/03/2019, 09:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/03/2019, 08:34

Distribuído por sorteio

07/03/2019, 08:34

Comunicações

•02/06/2022, 14:30

Despacho

•27/04/2022, 13:23

Despacho

•26/04/2022, 21:45

Decisão

•25/02/2022, 18:18

Decisão

•25/02/2022, 17:39

Comunicações

•24/02/2022, 16:48

Decisão

•21/02/2022, 14:21

Decisão

•21/02/2022, 14:17

Decisão

•17/02/2022, 14:23

Decisão

•16/02/2022, 22:03

Despacho

•19/01/2022, 16:07

Despacho

•09/05/2019, 12:03