Execução Fiscal 0092349-81.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2000

Valor da Causa

R$ 54.042,43

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA GENERALI VALINI

OAB/SP 343659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMERCIO DE GAS RIZARDI PERUS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VERA LUCIA RIZARDI

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 12:39

Juntada de certidão

15/08/2025, 13:08

Decorrido prazo de VERA LUCIA RIZARDI em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de COMERCIO DE GAS RIZARDI PERUS LTDA - EPP em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 15:36

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 15:02

Conclusos para despacho

29/04/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:09

Todas as movimentações(183)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 12:39

Juntada de certidão

15/08/2025, 13:08

Decorrido prazo de VERA LUCIA RIZARDI em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de COMERCIO DE GAS RIZARDI PERUS LTDA - EPP em 13/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 12:27

Despacho

•26/06/2025, 15:02

14/08/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 15:36

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 15:02

Conclusos para despacho

29/04/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:09

Decorrido prazo de VERA LUCIA RIZARDI em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:43

Decorrido prazo de COMERCIO DE GAS RIZARDI PERUS LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:16

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:42

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:19

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:09

Processo Desarquivado

25/09/2024, 13:42

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 17:23

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:41

Juntada de certidão

06/09/2024, 19:49

Transitado em Julgado em 01/08/2024

26/08/2024, 18:24

Decorrido prazo de VERA LUCIA RIZARDI em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de COMERCIO DE GAS RIZARDI PERUS LTDA - EPP em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:07

Publicado Sentença em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 11:44

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:43

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de informações prestadas

08/04/2024, 13:48

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:44

Juntada de ato ordinatório

16/03/2024, 17:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/03/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 22:05

Juntada de certidão

06/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de informações prestadas

22/08/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:09

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 17:58

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 10:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 201/2023

17/07/2023, 12:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.201/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

03/07/2023, 14:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/06/2023, 13:25

Decorrido prazo de VERA LUCIA RIZARDI em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de COMERCIO DE GAS RIZARDI PERUS LTDA - EPP em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:02

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:07

Decorrido prazo de VERA LUCIA RIZARDI em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de COMERCIO DE GAS RIZARDI PERUS LTDA - EPP em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:19

Conclusos para despacho

12/09/2022, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:56

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:49

Conclusos para decisão

24/03/2022, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 19:36

Decorrido prazo de COMERCIO DE GAS RIZARDI PERUS LTDA - EPP em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de VERA LUCIA RIZARDI em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:48

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE GAS RIZARDI PERUS LTDA - EPP, VERA LUCIA RIZARDI Advogado do(a) EXECUTADO: AMANDA GENERALI VALINI - SP343659 Advogado do(a) EXECUTADO: AMANDA GENERALI VALINI - SP343659 D E C I S Ã O 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0092349-81.2000.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal virtualizada e inserida no ambiente PJe nos termos da RES PRES 354/20. 2. Oficie-se à CEF (ag 2527) para que informe se a determinação de vinculação a estes autos do montante depositado nos autos 0018174-96.2021.403.6182 (13ª Vara de Execuções Fiscais) foi efetivada (ID nº 49052545). 3. Em caso positivo, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de informações prestadas

31/01/2022, 12:45

Juntada de certidão

17/12/2021, 13:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/07/2021, 15:15

Juntada de certidão

18/06/2021, 10:07

Juntada de certidão

17/06/2021, 15:35

Juntada de certidão

10/06/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 20:01

Conclusos para decisão

27/05/2021, 16:09

Decorrido prazo de COMERCIO DE GAS RIZARDI PERUS LTDA - EPP em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de VERA LUCIA RIZARDI em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2021.

07/05/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 18:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/04/2021, 17:54

Juntada de ato ordinatório

16/04/2021, 17:54

Juntada de certidão

16/04/2021, 17:54

Juntada de certidão

16/04/2021, 17:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/12/2020, 18:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/11/2020, 15:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.209/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)

11/11/2020, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de Maio de 2020 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE. Complemento Livre:

11/11/2020, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO/ANDAMENTO PROCESSUAL Complemento Livre: EF 00181749620124036182 - 13ª VARA EXEC. FISCAIS

12/02/2020, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DO 200061820956625 Complemento Livre:

20/08/2019, 12:52

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0099178-78.2000.403.6182 - Apenso

20/08/2019, 12:48

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0099177-93.2000.403.6182 - Apenso

20/08/2019, 12:48

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0095662-50.2000.403.6182 - Prinipal

20/08/2019, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE MENSAGEM VIA CORREIO ELETRÔNICO À 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Complemento Livre: ENCAMINHAMENTO DE DECISÃO

24/06/2019, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2019, 07:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE. Complemento Livre: 201861820098393

05/09/2018, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2018, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2018, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2018, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2017, 16:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180/182

21/06/2017, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2017, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO E-MAIL PARA 13 VARA FISCAL Complemento Livre:

13/06/2017, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: ROSTO DOS AUTOS 0018174-96.2012.403.6182

29/05/2017, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL RECEBIDO DA 13 VARA DE EXECUÇÃO Complemento Livre: INFORMAÇÃO DE EFETIVAÇÃO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

23/05/2017, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO 3ª VARA EX. FISCAL. Complemento Livre: INFORMAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO AUTOS 0018174-96.2012.403.6182

23/08/2016, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 163/8

25/07/2016, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2016, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2016, 13:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/07/2016, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO

20/07/2016, 13:47

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/07/2016, 11:47

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

07/04/2016, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2015, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

15/04/2015, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2015, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

24/02/2015, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/02/2015, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2015, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

09/10/2014, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

15/05/2014, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2014, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO - 4 PETICOES Complemento Livre:

14/05/2014, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2014, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2014, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

15/04/2014, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2014, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2014, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL 3 VARA EXEC. FISCAIS Complemento Livre:

28/03/2014, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADA INFORMACAO A 3 VARA FISCAL Complemento Livre:

25/03/2014, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2014, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2014, 07:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/02/2014, 07:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/02/2014, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/02/2014 PedidoJF: 182-12/2014 Prot: 282140214000072

21/02/2014, 14:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :20245

05/09/2005, 08:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 onf. Guia n.58/2005 (12a. Vara)

29/08/2005, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2003, 07:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2003, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2003, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2003, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2003, 08:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/04/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/04/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

10/04/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2002, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2002, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/03/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2002, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2002, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/02/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/02/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE MANDADOS CUMPRIR MANDADO

13/12/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2001, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2001, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2001, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2001, 07:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/05/2001, 10:31

Despacho

•27/11/2024, 17:09

Despacho

•18/10/2024, 15:23

Despacho

•02/10/2024, 18:42

Sentença

•03/07/2024, 15:24

Sentença

•16/05/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•16/03/2024, 17:31

Ofício de transferência eletrônica

•16/03/2024, 17:31

Despacho

•16/08/2023, 11:00

Despacho

•09/08/2023, 17:58

Despacho

•05/06/2023, 14:14

Despacho

•24/04/2023, 18:07

Despacho

•04/09/2022, 00:05

Despacho

•23/08/2022, 10:49

Todos os documentos(19)

Despacho

•17/07/2025, 12:27

Despacho

•26/06/2025, 15:02

Despacho

•27/11/2024, 17:09

Despacho

•18/10/2024, 15:23

Despacho

•02/10/2024, 18:42

Sentença

•03/07/2024, 15:24

Sentença

•16/05/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•16/03/2024, 17:31

Ofício de transferência eletrônica

•16/03/2024, 17:31

Despacho

•16/08/2023, 11:00

Despacho

•09/08/2023, 17:58

Despacho

•05/06/2023, 14:14

Despacho

•24/04/2023, 18:07

Despacho

•04/09/2022, 00:05

Despacho

•23/08/2022, 10:49

Decisão

•17/02/2022, 14:23

Decisão

•27/05/2021, 20:01

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 17:54