Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0044058-83.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/1992

Valor da Causa

R$ 20.726.341,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

Partes do Processo

ABILIO PEDRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GOMES LOURENÇO

OAB/SP 48852·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO

OAB/SP 171790·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(252)

ABILIO PEDRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 17:26

Juntada de certidão

16/12/2025, 14:28

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

16/12/2025, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

16/12/2025, 14:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

16/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:31

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:58

Juntada de ato ordinatório

10/12/2025, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/12/2025, 11:32

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/12/2025, 11:11

Juntada de certidão

01/12/2025, 13:38

Todas as movimentações(163)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 17:26

Juntada de certidão

16/12/2025, 14:28

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

16/12/2025, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

16/12/2025, 14:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:58

Decisão

•03/07/2025, 15:14

16/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:31

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:58

Juntada de ato ordinatório

10/12/2025, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/12/2025, 11:32

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/12/2025, 11:11

Juntada de certidão

01/12/2025, 13:38

Juntada de certidão

09/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de ciência

08/07/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2025, 16:39

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/07/2025, 15:14

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:09

Conclusos para despacho

27/05/2024, 23:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2024, 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:25

Juntada de ato ordinatório

23/01/2024, 18:24

Juntada de certidão

23/01/2024, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2024, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 11:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 15:30

Conclusos para despacho

25/11/2022, 17:14

Decorrido prazo de ABILIO PEDRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:10

Juntada de ato ordinatório

23/09/2022, 12:44

Juntada de certidão

12/09/2022, 23:05

Decorrido prazo de ABILIO PEDRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 21:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ABILIO PEDRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GOMES LOURENÇO - SP48852 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil e do disposto na Portaria n.º 41/2016 deste Juízo, intimo as partes para ciência da confecção do(s) ofício(s) requisitório(s). RF 2385 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0044058-83.1992.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de outros documentos

17/02/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:25

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 14:24

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:23

Juntada de certidão

17/02/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 13:43

Conclusos para despacho

07/12/2021, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 15:47

Decorrido prazo de ABILIO PEDRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 10:27

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 16:23

Conclusos para despacho

20/07/2021, 15:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/07/2021, 15:41

Juntada de certidão

20/07/2021, 15:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.141/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

20/07/2021, 14:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/07/2021, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Petição - AUTOR Complemento Livre: PROT. 202161000000190

22/06/2021, 14:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/06/2021, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/06/2021 PedidoJF: 32-9/2021 Prot: 300210609004048

09/06/2021, 10:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 390/2014 (16a. Vara) [9a] Paote: 600239

23/09/2014, 07:04

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.390/2014 (16a. Vara)

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.390/2014 (16a. Vara)

27/08/2014, 13:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/08/2014, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2014, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2014, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2014, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ENVIO DE COMUNICACAO ELETRONICA-UTU5 Complemento Livre: NEGADO O PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO

21/08/2014, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/51

22/05/2014, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2014, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2014, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2014, 12:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: ANDAMENTO Complemento Livre: AI 00314213220134030000

31/03/2014, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2014, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/02/2014, 09:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 133/140

28/01/2014, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2014, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2014, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2014, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000259816 Complemento Livre: JT-14/01/2014

14/01/2014, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361260030255 Complemento Livre: JT-14/01/2014

14/01/2014, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2013, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2013, 09:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 155/158

02/12/2013, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2013, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2013, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2013, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000229755 Complemento Livre: JT-12/11/2013

12/11/2013, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2013, 16:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2013, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000217607 Complemento Livre: JT-22/10/2013

22/10/2013, 14:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100/103

14/10/2013, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2013, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2013, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2013, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2013, 08:40

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

01/10/2013, 11:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/09/2013, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

18/07/2013, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

12/07/2013, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000131937 Complemento Livre:

04/07/2013, 11:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 116/118

26/06/2013, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2013, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2013, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2013, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000115632 Complemento Livre: JT-21/06/2013

21/06/2013, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2013, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/06/2013, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMTO DOS EMB EXEC 0036680-371996 Complemento Livre: DA AO 0044058-831992, CONF DESP F73 DOS EMBEXEC

24/05/2013, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2013, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2013, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2013, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000094886 Complemento Livre:

16/05/2013, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2013, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/03/2013, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBST. P/ AUTOR Complemento Livre:

06/03/2013, 10:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 171/173

05/03/2013, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2013, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2013, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASL COPIAS CALC, SENT, DECIS, ACOR, CERT TRANSJU Complemento Livre: DOS EMB EXEC 0036680-371996 P/ AO 0044058-831992

26/02/2013, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMTO EMB EXEC 0036680-371996, DESP FLS69 Complemento Livre: DA AO 0044058-83.1992.403.6100

26/02/2013, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2013, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

21/02/2013, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000189/98

25/05/1998, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000101/95

12/06/1995, 08:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 157/160

29/03/1995, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/1995, 07:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/1995, 07:12

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA REJEITO OS EMBARGOS.ESC.16-A.

20/02/1995, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO****ESC-----12----A.

26/10/1994, 12:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EMBARGOS.CX.4-L.

23/09/1994, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA EMBARGOS NEGADO/LIVRO 21/94 - JULGADO EM 21/07/94.

21/09/1994, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO E CLS

14/07/1994, 12:26

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA EM 4.7.94//IMPROCEDENTE // VIDE PROC. ANTERIOR

05/07/1994, 15:39

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA IMPROCEDENTE. EM 04/07/94. ESC. 8-B.

05/07/1994, 13:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA JULGO IMPROCEDENTE... L- 03/94- NUM. 359- FLS. 44/46

07/02/1994, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA JUNTOU A REPLICA.

17/01/1994, 16:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS.

29/11/1993, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO AG.PUBLICACAO NO DOE//MANIFESTE-SE O AUTOR S/CONTESTACAO

18/11/1993, 15:59

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO AG.CONTESTACAO

15/09/1993, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AG.CUMPRIMENTO

03/08/1993, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO EXPEDIR

29/10/1992, 11:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/04/1992, 14:16

Decisão

•03/07/2025, 15:14

Despacho

•06/12/2024, 17:59

Despacho

•06/12/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 18:24

Despacho

•28/11/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 14:24

Despacho

•07/12/2021, 13:43

Despacho

•23/11/2021, 15:47

Despacho

•22/07/2021, 13:02

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:58

Decisão

•03/07/2025, 15:14

Decisão

•03/07/2025, 15:14

Despacho

•06/12/2024, 17:59

Despacho

•06/12/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 18:24

Despacho

•28/11/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 14:24

Despacho

•07/12/2021, 13:43

Despacho

•23/11/2021, 15:47

Despacho

•22/07/2021, 13:02

Despacho

•20/07/2021, 16:23