Procedimento Comum Cível 5005261-75.2019.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Piracicaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

VICTOR BLUE CONFECCOES LIMITADA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO TENORIO CABRAL

OAB/SP 187560·CPF·Representa: Autor

JULLY ELLEN MOTA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

MARCELO SCOMPARIM

OAB/SP 276327·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO TREVISAN NETO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

VICTOR BLUE CONFECCOES LIMITADA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

VICTOR BLUE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 10:09

Decorrido prazo de VICTOR BLUE CONFECCOES LIMITADA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:24

Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 17:21

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2022, 08:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:44

Decorrido prazo de VICTOR BLUE CONFECCOES LIMITADA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:27

Decorrido prazo de VICTOR BLUE CONFECCOES LIMITADA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:37

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 10:09

Decorrido prazo de VICTOR BLUE CONFECCOES LIMITADA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 17:21

18/05/2022, 17:24

Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 17:21

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2022, 08:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:44

Decorrido prazo de VICTOR BLUE CONFECCOES LIMITADA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:27

Decorrido prazo de VICTOR BLUE CONFECCOES LIMITADA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:37

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:18

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2022, 11:17

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2022, 10:50

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VICTOR BLUE CONFECCOES LIMITADA Advogado do(a) REQUERENTE: HUMBERTO TENORIO CABRAL - SP187560 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ciência às partes da baixa dos autos. Intimem-se as partes para que requeiram o que de direito no prazo de dez dias. No silêncio, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Federal de Piracicaba PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005261-75.2019.4.03.6109

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:46

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:41

Recebidos os autos

17/01/2022, 12:40

Juntada de decisão

17/01/2022, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/07/2020, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2020, 17:28

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2020.

07/07/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

07/07/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 09:30

Juntada de ato ordinatório

02/07/2020, 13:48

Decorrido prazo de VICTOR BLUE CONFECCOES LIMITADA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 04:56

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 11:16

Publicado Sentença em 05/06/2020.

05/06/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 01:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 08:51

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 08:51

Embargos de Declaração Acolhidos

02/06/2020, 15:18

Conclusos para julgamento

02/06/2020, 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2020, 18:35

Juntada de Petição de apelação

27/05/2020, 17:25

Publicado Sentença em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 09:26

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 09:26

Julgado procedente o pedido

18/05/2020, 18:23

Concedida a Antecipação de tutela

18/05/2020, 18:23

Conclusos para decisão

05/05/2020, 14:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/04/2020, 09:47

Conclusos para despacho

22/04/2020, 09:46

Juntada de Petição de réplica

15/04/2020, 16:08

Juntada de Petição de réplica

15/04/2020, 16:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2020.

06/03/2020, 01:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 10:34

Juntada de ato ordinatório

03/03/2020, 16:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/02/2020, 18:19

Conclusos para despacho

13/02/2020, 18:17

Juntada de Petição de contestação

09/01/2020, 10:20

Decorrido prazo de VICTOR BLUE CONFECCOES LIMITADA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 02:32

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2019, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2019, 11:01

Publicado Intimação em 07/11/2019.

08/11/2019, 03:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 03:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 09:35

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2019, 09:35

Proferida decisão interlocutória

04/11/2019, 12:59

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

04/11/2019, 12:59

Conclusos para decisão

30/10/2019, 14:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/10/2019, 11:27

Juntada de certidão

29/10/2019, 11:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/10/2019, 22:40

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 22:40

Despacho

•14/03/2022, 16:27

Despacho

•09/03/2022, 18:37

Despacho

•17/02/2022, 14:25

Despacho

•16/02/2022, 14:46

Acórdão

•20/10/2021, 14:54

Acórdão

•19/10/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 14:05

Acórdão

•09/07/2021, 17:01

Acórdão

•01/07/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 17:53

Acórdão

•24/03/2021, 15:08

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 17:21

Despacho

•14/03/2022, 16:27

Despacho

•09/03/2022, 18:37

Despacho

•17/02/2022, 14:25

Despacho

•16/02/2022, 14:46

Acórdão

•20/10/2021, 14:54

Acórdão

•19/10/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 14:05

Acórdão

•09/07/2021, 17:01

Acórdão

•01/07/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 17:53

Acórdão

•24/03/2021, 15:08

Acórdão

•15/03/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 08:55

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 08:54

Decisão

•13/10/2020, 15:46

Decisão

•13/10/2020, 15:09

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 09:29

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 13:48

Sentença

•03/06/2020, 08:51

Sentença

•02/06/2020, 15:18

Documento Comprobatório

•27/05/2020, 17:25

Sentença

•19/05/2020, 09:26

Sentença

•18/05/2020, 18:23

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 10:34

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 16:46

Decisão

•04/11/2019, 17:49