Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007626-60.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 970,02

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 09ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AUREA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO BERNARDINI NETO

OAB/SP 231856·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

AUREA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 13:35

Transitado em Julgado em 27/04/2023

27/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de AUREA PEREIRA DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:04

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 12:35

Decorrido prazo de AUREA PEREIRA DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 15:21

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:50

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 13:35

Transitado em Julgado em 27/04/2023

27/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de AUREA PEREIRA DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:04

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

Documentos

Sentença

•10/02/2023, 17:21

Despacho

•10/08/2022, 15:50

14/02/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 12:35

Decorrido prazo de AUREA PEREIRA DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 15:21

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:50

Juntada de certidão

11/04/2022, 15:39

Decorrido prazo de AUREA PEREIRA DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de AUREA PEREIRA DOS SANTOS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:27

Juntada de certidão

04/03/2022, 18:38

Expedição de Comunicação via Correios.

04/03/2022, 18:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/03/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:13

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:34

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 17:53

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUREA PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALFREDO BERNARDINI NETO - SP231856 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007626-60.2018.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Intimem-se as partes acerca do pagamento do ofício requisitório. Em nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção. RIBEIRãO PRETO, 21 de setembro de 2021.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 18:07

Conclusos para despacho

10/06/2021, 14:26

Juntada de certidão

02/06/2021, 13:00

Juntada de certidão

11/02/2021, 17:32

Decorrido prazo de AUREA PEREIRA DOS SANTOS em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2020.

28/10/2020, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2020, 12:11

Juntada de ato ordinatório

12/10/2020, 10:31

Decorrido prazo de AUREA PEREIRA DOS SANTOS em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 14:14

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2020, 16:54

Conclusos para despacho

02/07/2020, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 11:46

Decorrido prazo de AUREA PEREIRA DOS SANTOS em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 05:31

Publicado Despacho em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 15:14

Conclusos para despacho

26/05/2020, 10:05

Decorrido prazo de AUREA PEREIRA DOS SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2020, 14:50

Publicado Decisão em 16/03/2020.

16/03/2020, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2020, 17:34

Proferida decisão interlocutória

21/02/2020, 11:08

Conclusos para despacho

29/01/2020, 13:11

Decorrido prazo de AUREA PEREIRA DOS SANTOS em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 06:05

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2020, 13:27

Publicado Despacho em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2019, 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

22/11/2019, 18:10

Juntada de Cálculos judiciais

22/11/2019, 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

20/11/2019, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 15:07

Conclusos para despacho

08/10/2019, 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

27/09/2019, 12:09

Expedição de Informação

27/09/2019, 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

25/07/2019, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 18:45

Conclusos para despacho

17/07/2019, 17:21

Juntada de certidão

23/05/2019, 17:44

Juntada de Petição de impugnação

23/05/2019, 15:24

Juntada de Petição de impugnação

23/05/2019, 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2019, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 16:42

Conclusos para despacho

07/05/2019, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2019, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2019, 13:10

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 13:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/03/2019, 16:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

28/03/2019, 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

27/03/2019, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 16:42

Conclusos para despacho

05/02/2019, 15:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/11/2018, 14:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/11/2018, 10:31

Distribuído por sorteio

12/11/2018, 10:31

Despacho

•25/02/2022, 15:34

Despacho

•17/02/2022, 14:26

Despacho

•23/09/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•25/10/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•12/10/2020, 10:31

Despacho

•06/08/2020, 14:39

Despacho

•06/08/2020, 12:57

Despacho

•16/06/2020, 15:26

Despacho

•04/06/2020, 15:14

Decisão

•11/03/2020, 17:34

Decisão

•21/02/2020, 18:57

Despacho

•12/12/2019, 13:23

Despacho

•11/10/2019, 17:45

Todos os documentos(25)

Sentença

•10/02/2023, 17:21

Despacho

•10/08/2022, 15:50

Despacho

•25/02/2022, 15:34

Despacho

•17/02/2022, 14:26

Despacho

•23/09/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•25/10/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•12/10/2020, 10:31

Despacho

•06/08/2020, 14:39

Despacho

•06/08/2020, 12:57

Despacho

•16/06/2020, 15:26

Despacho

•04/06/2020, 15:14

Decisão

•11/03/2020, 17:34

Decisão

•21/02/2020, 18:57

Despacho

•12/12/2019, 13:23

Despacho

•11/10/2019, 17:45

Despacho

•17/07/2019, 18:45

Impugnação

•23/05/2019, 15:24

Despacho

•21/05/2019, 16:43

Despacho

•07/05/2019, 16:42

Impugnação

•17/04/2019, 15:24

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 13:10

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 13:06

Despacho

•05/02/2019, 16:42

Petição inicial - PDF

•12/11/2018, 10:31

Documento Comprobatório

•12/11/2018, 10:31