Execução Fiscal 0008946-66.2014.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2014

Valor da Causa

R$ 2.072.474,68

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 149891·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MERSE ARTIGOS PARA LABORATORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 18:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de MERSE ARTIGOS PARA LABORATORIOS LTDA em 31/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:56

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2026, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 17:11

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 17:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2024, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2024, 18:13

Juntada de certidão

04/04/2024, 18:12

Todas as movimentações(147)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 18:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de MERSE ARTIGOS PARA LABORATORIOS LTDA em 31/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 17:07

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/03/2026, 00:56

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2026, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 17:11

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 17:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2024, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2024, 18:13

Juntada de certidão

04/04/2024, 18:12

Decorrido prazo de MERSE ARTIGOS PARA LABORATORIOS LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:06

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 11:14

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2023, 18:16

Juntada de Petição de impugnação à adjudicação

17/07/2023, 16:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2022, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/05/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de MERSE ARTIGOS PARA LABORATORIOS LTDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 11:11

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:40

Juntada de Petição de inquérito policial

14/03/2022, 21:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 00:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 14:46

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:43

Decorrido prazo de MERSE ARTIGOS PARA LABORATORIOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 08:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/01/2022, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/01/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERSE ARTIGOS PARA LABORATÓRIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR - SP149891 D E S P A C H O Comunicada pela parte exequente a inclusão do(s) débito(s) em execução em parcelamento administrativo, suspendo o curso da execução, com fulcro no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional c.c. o art. 922, do Código de Processo Civil. Considerando-se prescindível a vista pessoal para acompanhamento do cumprimento da avença, permanecerá a execução em arquivo, anotado o sobrestamento. Não serão apreciados eventuais pedidos de reativação da execução, sem que noticiada a rescisão do acordo ou a quitação da dívida. Estando arquivada a execução, a petição que veicular pedido injustificado de vista será desconsiderada, mantido o feito em sobrestamento. Intime(m)-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada pelo sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008946-66.2014.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 11:10

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA SETIMA CIRETRAN/DETRAN DE CAMPINAS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:21

Conclusos para despacho

28/10/2021, 23:07

Mandado devolvido cumprido

28/10/2021, 15:00

Juntada de Petição de diligência

28/10/2021, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 16:51

Juntada de ato ordinatório

18/10/2021, 16:50

Mandado devolvido parcialmente cumprido

18/10/2021, 14:50

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 14:30

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 14:23

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 14:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/10/2021, 09:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/10/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 10:50

Conclusos para despacho

23/04/2021, 19:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/04/2021, 19:39

Expedição de Informação

23/04/2021, 19:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:20

Decorrido prazo de MERSE ARTIGOS PARA LABORATORIOS LTDA em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 02:34

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 20:56

Conclusos para despacho

08/10/2020, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 14:33

Decorrido prazo de MERSE ARTIGOS PARA LABORATORIOS LTDA em 12/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 08:51

Publicado Despacho em 05/05/2020.

08/05/2020, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2020

08/05/2020, 22:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 15:04

Conclusos para despacho

29/04/2020, 09:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/04/2020, 09:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 177/2019

08/01/2020, 11:28

Juntada de certidão

19/12/2019, 17:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.177/2019 (5a. Vara)

09/12/2019, 11:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/12/2019, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2019, 15:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/06/2019, 14:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

13/06/2019, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2019, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050006834 Complemento Livre: 201.2019-DETRANSP

15/03/2019, 15:39

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 69.2019 Complemento Livre:

15/03/2019, 15:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0505.2019.00186 EM 26/02/2019 (Guia 2019.0007)

28/02/2019, 09:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Complemento Livre: 0505.2019.00165 EM 21/02/2019 (Guia 2019.0007)

28/02/2019, 09:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 69.2019 Complemento Livre:

26/02/2019, 08:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA, CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Complemento Livre:

22/02/2019, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2019, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONSULTA RENAJUD Complemento Livre:

21/02/2019, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2019, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/12/2018, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2018, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050029536 Complemento Livre:

28/07/2017, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2017, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050024212 Complemento Livre:

13/07/2017, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2017, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2017, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050053319 Complemento Livre:

20/04/2017, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/26

31/08/2016, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2016, 07:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050020089 Complemento Livre:

27/04/2016, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2016, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2016, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050015961 Complemento Livre:

28/03/2016, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ VISTA FN Complemento Livre:

20/01/2016, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050048256 Complemento Livre:

18/01/2016, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

08/09/2015, 12:55

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

08/09/2015, 12:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

26/08/2015, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2015610500280821 Complemento Livre:

10/08/2015, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2015, 05:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/05/2015, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050008420 Complemento Livre:

13/05/2015, 11:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0505.2014.03686 (Guia 2014.0091)

19/11/2014, 13:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL. Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

17/11/2014, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2014, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2014, 16:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/08/2014, 16:11

Despacho

•28/11/2023, 11:14

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 13:55

Despacho

•16/05/2022, 11:11

Despacho

•11/01/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 16:50

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 14:46

Despacho

•26/04/2021, 10:50

Despacho

•09/10/2020, 10:14

Despacho

•08/10/2020, 20:56

Despacho de Inspeção

•05/06/2020, 14:33

Despacho

•29/04/2020, 15:04

Documento Comprobatório

•08/08/2019, 15:48