Procedimento Comum Cível 5000231-57.2022.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000231-57.2022.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 16:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/08/2022, 15:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

03/08/2022, 15:53

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BORRACINI em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:49

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ ANTONIO BORRACINI Advogado do(a) AUTOR: MARIO AUGUSTO CORREA - SP214431 REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogado do(a) REU: CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE20670-A D E C I S Ã O Ciência às partes da redistribuição dos autos a esta 3ª Vara Federal em Bauru/SP. Com razão as rés, pois comprovado que as apólices de seguro são públicas (ID 241373724 – fls. 328), bem assim a não existência de sentença de mérito até a entrada em vigor da MP 513/2010 (26.11.2010), caso dos autos – ID 241373713 – fls. 27, pois estes tiveram início no ano de 2021, ainda na Justiça Estadual, ID 241371622), compete a esta Justiça Federal o processamento e o julgamento desta demanda (RE 827996). De outra parte, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000231-57.2022.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru cuida-se de ação de rito comum em que se discute a cobertura securitária por vícios construtivos ao âmbito do SFH. Os réus, dentre outros temas, aventam prescrição (ID 241373713 – fls. 62). A controvérsia relativa à "fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação" foi afetada para julgamento perante a E. Segunda Seção do C. STJ, nos termos do artigo 1.036 e seguintes do NCPC (Tema 1.039), nos autos do ProAfR no REsp 1799288/PR, de Relatoria da E. Ministra Maria Isabel Gallotti, por revelar caráter representativo de controvérsia de natureza repetitiva, tendo a DD. Relatora determinado a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem a mesma matéria. Diante disso, determino o sobrestamento do vertente feito, até o julgamento do Recurso Especial nº 1799288/PR. As partes, observando a boa-fé processual, deverão comunicar qualquer mudança atinente ao processo/tema apontado, para fins de prosseguimento da lide. Adote a Secretaria as providências cabíveis. Intimem-se. BAURU, 14 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

15/02/2022, 18:55

Conclusos para decisão

14/02/2022, 15:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/02/2022, 18:50

Recebidos os autos

04/02/2022, 18:50

Juntada de certidão

04/02/2022, 18:50

Documentos

Decisão

•15/02/2022, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ ANTONIO BORRACINI Advogado do(a) AUTOR: MARIO AUGUSTO CORREA - SP214431 REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogado do(a) REU: CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE20670-A D E C I S Ã O Ciência às partes da redistribuição dos autos a esta 3ª Vara Federal em Bauru/SP. Com razão as rés, pois comprovado que as apólices de seguro são públicas (ID 241373724 – fls. 328), bem assim a não existência de sentença de mérito até a entrada em vigor da MP 513/2010 (26.11.2010), caso dos autos – ID 241373713 – fls. 27, pois estes tiveram início no ano de 2021, ainda na Justiça Estadual, ID 241371622), compete a esta Justiça Federal o processamento e o julgamento desta demanda (RE 827996). De outra parte, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000231-57.2022.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru cuida-se de ação de rito comum em que se discute a cobertura securitária por vícios construtivos ao âmbito do SFH. Os réus, dentre outros temas, aventam prescrição (ID 241373713 – fls. 62). A controvérsia relativa à "fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação" foi afetada para julgamento perante a E. Segunda Seção do C. STJ, nos termos do artigo 1.036 e seguintes do NCPC (Tema 1.039), nos autos do ProAfR no REsp 1799288/PR, de Relatoria da E. Ministra Maria Isabel Gallotti, por revelar caráter representativo de controvérsia de natureza repetitiva, tendo a DD. Relatora determinado a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem a mesma matéria. Diante disso, determino o sobrestamento do vertente feito, até o julgamento do Recurso Especial nº 1799288/PR. As partes, observando a boa-fé processual, deverão comunicar qualquer mudança atinente ao processo/tema apontado, para fins de prosseguimento da lide. Adote a Secretaria as providências cabíveis. Intimem-se. BAURU, 14 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(102)

Juntada de Petição de petição intercorrente

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 18/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BORRACINI em 18/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Todas as movimentações(18)