Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007120-87.2010.4.03.6317 - TRF3 | JusConsulta

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Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2010

Valor da Causa

R$ 6.120,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 26º Juiz Federal da 9ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 26 de Juiz Federal da 9ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Santo André

Partes do Processo

NERGINHO PATTARO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(100)

NERGINHO PATTARO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 12:39

Juntada de certidão

16/10/2023, 12:35

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:23

Juntada de Petição de informações prestadas

28/09/2023, 13:19

Decorrido prazo de NERGINHO PATTARO em 25/08/2023 23:59.

26/09/2023, 18:23

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 18:46

Expedição de outros documentos

18/08/2023, 17:26

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de informações prestadas

11/08/2023, 12:41

Expedição de carta convite

08/08/2023, 12:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 18:12

Conclusos para despacho

30/05/2023, 17:53

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 12:39

Juntada de certidão

16/10/2023, 12:35

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:23

Juntada de Petição de informações prestadas

28/09/2023, 13:19

Decorrido prazo de NERGINHO PATTARO em 25/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•18/09/2023, 18:46

Despacho

•07/08/2023, 19:48

26/09/2023, 18:23

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 18:46

Expedição de outros documentos

18/08/2023, 17:26

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de informações prestadas

11/08/2023, 12:41

Expedição de carta convite

08/08/2023, 12:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 18:12

Conclusos para despacho

30/05/2023, 17:53

Decorrido prazo de NERGINHO PATTARO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:52

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2023, 01:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:59

Conclusos para despacho

07/02/2023, 14:58

Decorrido prazo de NERGINHO PATTARO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:18

Expedição de carta convite

16/12/2022, 12:52

Expedição de outros documentos

22/11/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 15:47

Conclusos para despacho

01/08/2022, 19:46

Decorrido prazo de NERGINHO PATTARO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:13

Expedição de outros documentos

09/06/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:52

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:35

Decorrido prazo de NERGINHO PATTARO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:45

Expedição de outros documentos

23/03/2022, 15:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/03/2022, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:19

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:54

Expedido alvará de levantamento

18/03/2022, 16:09

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/02/2022, 16:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 08:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

27/01/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NERGINHO PATTARO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Intimo o réu para cumprimento da sentença homologatória de acordo, no prazo de 15 dias, conforme parâmetros contidos na decisão judicial. (PO 13/13 – JEF/SA, disponibilizada no DE da 3ª Região de 29/08/13) SANTO ANDRé, 11 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0007120-87.2010.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

12/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de NERGINHO PATTARO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:09

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 14:09

Transitado em Julgado em 13/10/2021

09/11/2021, 14:08

Publicado Sentença em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 01:13

Recebidos os autos da Conciliação

14/10/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:15

Homologada a Transação

13/10/2021, 17:24

Conclusos para decisão

13/10/2021, 16:12

Conclusos para decisão

13/10/2021, 16:12

Remetidos os autos à Conciliação

08/10/2021, 20:56

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

23/08/2021, 15:01

Remessa para a Conciliação - REMESSA PARA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

20/07/2021, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

19/07/2021, 09:53

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

18/08/2011, 14:55

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO Nº 2011/6317014328 - NERGINHO PATTARO

27/06/2011, 15:38

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO Nº 2010/6317027929 - NERGINHO PATTARO

27/06/2011, 15:38

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6317014328

22/06/2011, 17:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6317014328 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

22/06/2011, 17:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6317014328 - EXPEDIENTE Nº 2011/6317000129

20/06/2011, 12:34

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2011/6317014328

16/06/2011, 16:14

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO - PROCEDENTE LOTE 8275 POUPANÇA

15/06/2011, 17:09

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - 1ª VARA GABINETE

08/06/2011, 12:04

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

03/01/2011, 10:00

Por decisão judicial - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL

03/01/2011, 10:00

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO

20/12/2010, 10:00

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

20/12/2010, 10:00

Por decisão judicial - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL

09/12/2010, 16:28

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6317027929

09/12/2010, 09:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6317027929 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

09/12/2010, 09:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6317027929 - EXPEDIENTE Nº 2010/6317000342

06/12/2010, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2010/6317027929

03/12/2010, 18:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2010/6317027581

01/12/2010, 16:12

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

25/11/2010, 15:32

Despacho

•19/07/2023, 18:12

Despacho

•31/03/2023, 14:59

Despacho

•22/11/2022, 15:44

Despacho

•09/11/2022, 15:47

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 16:13

Despacho

•08/06/2022, 18:09

Despacho

•31/05/2022, 14:52

Despacho

•23/03/2022, 15:35

Despacho

•18/03/2022, 18:54

Despacho

•18/03/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:09

Sentença

•14/10/2021, 13:15

Todos os documentos(20)

Despacho

•18/09/2023, 18:46

Despacho

•07/08/2023, 19:48

Despacho

•19/07/2023, 18:12

Despacho

•31/03/2023, 14:59

Despacho

•22/11/2022, 15:44

Despacho

•09/11/2022, 15:47

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 16:13

Despacho

•08/06/2022, 18:09

Despacho

•31/05/2022, 14:52

Despacho

•23/03/2022, 15:35

Despacho

•18/03/2022, 18:54

Despacho

•18/03/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:09

Sentença

•14/10/2021, 13:15

Sentença

•13/10/2021, 17:24

Despacho

•16/07/2021, 13:20

Sentença

•16/06/2011, 16:14

Decisões Primeiro Grau

•03/12/2010, 18:00

Despacho

•01/12/2010, 16:12