Execução Fiscal 0060839-64.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 3.160.131,91

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

MONTELAC ALIMENTOS S/A - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

MONTELAC ALIMENTOS S/A.

CNPJ

Reu

MONTELAC ALIMENTOS S/A - MASSA FALIDA

Reu

ALEXANDRE BORGES LEITE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

22/05/2026, 12:48

Mandado devolvido sem cumprimento

12/05/2026, 07:03

Juntada de Petição de diligência

12/05/2026, 07:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2026, 12:08

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 12:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/03/2026, 12:03

Juntada de certidão

14/11/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 22:02

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:51

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

04/09/2024, 12:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 486/2023

31/08/2023, 13:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.486/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 10:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/07/2023, 13:23

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

22/05/2026, 12:48

Mandado devolvido sem cumprimento

12/05/2026, 07:03

Juntada de Petição de diligência

12/05/2026, 07:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2026, 12:08

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 12:08

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 22:02

Despacho

•27/05/2025, 20:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/03/2026, 12:03

Juntada de certidão

14/11/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 22:02

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:51

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

04/09/2024, 12:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 486/2023

31/08/2023, 13:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.486/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 10:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/07/2023, 13:23

Conclusos para despacho

27/04/2022, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 18:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE BORGES LEITE em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:50

Juntada de certidão

08/03/2022, 17:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONTELAC ALIMENTOS S/A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 28 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0060839-64.2011.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:37

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

09/02/2022, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261000000021 Complemento Livre: RVJ

09/02/2022, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2022, 12:20

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 17:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2021, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 10:41

Juntada de Petição de outros documentos

22/09/2021, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/2021, 08:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/09/2021, 17:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161020001481 Complemento Livre: RVJ

15/09/2021, 13:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/09/2021, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/09/2021 PedidoJF: 534-2/2021 Prot: 382210915005295

15/09/2021, 12:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 6/2019 (2a. Vara)

28/02/2019, 12:52

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.6/2019 (2a. Vara)

27/02/2019, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820009773 Complemento Livre: GPF

22/02/2019, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2019, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2019, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2019, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2019, 16:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2017, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820073983 Complemento Livre: FGE

15/08/2017, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2017, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2017, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2017, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2014, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

24/06/2014, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2014, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2014, 07:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

20/03/2014, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: . Complemento Livre:

21/02/2014, 10:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

25/07/2012, 09:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

28/05/2012, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2012, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2012, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2012, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/05/2012, 14:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/04/2012, 15:09

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 17:27