Execução Fiscal 0000710-43.2001.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 9.132,73

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS RIBEIRO DE AGUIAR FILHO

OAB/SP 362797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CESAR BORGES

CPF

Reu

DANIEL MAROTTA

CPF

Reu

CENTRO PEDIATRICO E ORTOPEDICO DE GUARATINGUETA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FLAVIO JOSE RANGEL ROMA

CPF

Reu

PAULO SERGIO BURZA

CPF

Reu

HELIO NOBRE MONTEIRO

CPF

Reu

MAURICIO LOBOSCO WERNECK

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 18:48

Juntada de certidão

13/04/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 13:48

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:06

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BURZA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE RANGEL ROMA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de CESAR BORGES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de MAURICIO LOBOSCO WERNECK em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de HELIO NOBRE MONTEIRO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de CENTRO PEDIATRICO E ORTOPEDICO DE GUARATINGUETA LTDA - EPP em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de DANIEL MAROTTA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:15

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 18:48

Juntada de certidão

13/04/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 13:48

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/08/2022, 13:48

Despacho

•17/02/2022, 14:43

30/08/2022, 13:06

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BURZA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE RANGEL ROMA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de CESAR BORGES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de MAURICIO LOBOSCO WERNECK em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de HELIO NOBRE MONTEIRO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de CENTRO PEDIATRICO E ORTOPEDICO DE GUARATINGUETA LTDA - EPP em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de DANIEL MAROTTA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRO PEDIATRICO E ORTOPEDICO DE GUARATINGUETA LTDA - EPP, FLAVIO JOSE RANGEL ROMA, PAULO SERGIO BURZA, HELIO NOBRE MONTEIRO, MAURICIO LOBOSCO WERNECK, CESAR BORGES, DANIEL MAROTTA Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS RIBEIRO DE AGUIAR FILHO - SP362797 Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS RIBEIRO DE AGUIAR FILHO - SP362797 Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS RIBEIRO DE AGUIAR FILHO - SP362797 Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS RIBEIRO DE AGUIAR FILHO - SP362797 Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS RIBEIRO DE AGUIAR FILHO - SP362797 Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS RIBEIRO DE AGUIAR FILHO - SP362797 Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS RIBEIRO DE AGUIAR FILHO - SP362797 D E S P A C H O Diante da certidão retro, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000710-43.2001.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá intime-se o executado, para que proceda ao pagamento das custas processuais finais de execuções fiscais, em 15 (quinze) dias, por meio do preenchimento e emissão de GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU, utilizando o link/serviço custas judiciais, no sítio eletrônico da Justiça Federal/SP(www.jfsp.jus.br), observando que o recolhimento deverá ser feito exclusivamente na Caixa Econômica Federal, sob o Código(s) 18710-0, Gestão 00001, Unidade Gestora 090017, sob pena de inscrição na dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei 9.289/96. Após, sem prejuízo, cumpra-se integralmente a r. Sentença proferida. Int. GUARATINGUETá, 14 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:43

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:43

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:40

Transitado em Julgado em 27/05/2021

14/02/2022, 16:35

Decorrido prazo de CESAR BORGES em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de DANIEL MAROTTA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE RANGEL ROMA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BURZA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de HELIO NOBRE MONTEIRO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de MAURICIO LOBOSCO WERNECK em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de CENTRO PEDIATRICO E ORTOPEDICO DE GUARATINGUETA LTDA - EPP em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:10

Publicado Sentença em 15/04/2021.

15/04/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2021, 11:41

Conclusos para julgamento

23/03/2021, 14:56

Juntada de certidão

23/03/2021, 14:53

Decorrido prazo de CENTRO PEDIATRICO E ORTOPEDICO DE GUARATINGUETA LTDA - EPP em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 15:33

Publicado Intimação em 01/02/2021.

01/02/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 04:03

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 15:18

Juntada de ato ordinatório

27/01/2021, 15:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/01/2021, 15:09

Juntada de certidão

27/01/2021, 15:08

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

27/01/2021, 15:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2020, 14:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/07/2020, 11:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.103/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2020, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2020, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2020, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2019, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2019, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM TRAMITAÇÃO NO PRINCIPAL Nº 2001.709-58 Complemento Livre:

07/06/2019, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2017, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/09/2017, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761180005170

21/08/2017, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2017, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/07/2017, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

18/07/2017, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2015, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2015, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2015, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2015, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2015, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/02/2015, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2014, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/05/2014, 10:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO/REAVALIACAO/INTIMACAO Complemento Livre:

08/04/2014, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2012, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM ANDAMENTO NO PROC. PRINCIPAL Complemento Livre: EF 0000709-58.2001.403.6118(PRINCIPAL)

07/05/2012, 06:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2012, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM TRAMITACAO NO PRINCIPAL Complemento Livre: AUTOS N. 0000709-58.2001.4036118

29/06/2011, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS SUPENSOS AGUARDANDO Complemento Livre: RETORNO DOS BEM. TERCEIRO 0001530-57.2004.403.6118

28/06/2011, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2008, 15:26

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

05/11/2008, 01:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2008, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2008, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/02/2008, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS SUSPENSOS AG. Complemento Livre: JULGAMENTO DOS EMB. 2004.61.18.001530-3

23/08/2007, 08:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/10/2006, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2006, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/06/2006, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

05/12/2005, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2005, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

02/08/2005, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO INSS EM 28/07/2005

28/07/2005, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE INSS

29/06/2005, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE INSS

29/06/2005, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DESCARGA

05/04/2005, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE INSS

28/09/2004, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RESPOSTA OFICIO ABRIL/2004

27/04/2004, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. OFICIO

09/02/2004, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CIENCIA INSS

17/12/2003, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

16/05/2003, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE INSS

20/01/2003, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM ANDAMENTO PROC. PRINCIPAL Complemento Livre: EF 709-58.2001(PROC. PRINCIPAL)

07/05/2002, 06:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. PROVIDENCIAS

25/04/2002, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2002, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2002, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO INSS - EM 13/02/02

14/02/2002, 11:00

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA AO INSS

30/01/2002, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

08/01/2002, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO DEZEMBRO

28/11/2001, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CIENCIA INSS

28/11/2001, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2001, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2001, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2001, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

07/10/2001, 17:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

07/10/2001, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

04/10/2001, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE INSS DIA 21/09 / FLS 94

28/09/2001, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

17/09/2001, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2001, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2001, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2001, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2001, 10:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/03/2001, 11:46

Sentença

•13/04/2021, 10:23

Sentença

•07/04/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 15:11