Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015475-37.2010.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2012

Valor da Causa

R$ 99.245,82

Órgão julgador

5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

FRANCISCO AURELIO DE SOUSA

CPF

Autor

MANOEL FONSECA LAGO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL FONSECA LAGO

OAB/SP 119584·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(214)

FRANCISCO AURELIO DE SOUSA

CPF

Autor

MANOEL FONSECA LAGO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIO DE SOUSA em 22/05/2026 23:59.

25/05/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:54

Publicado Sentença tipo B em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 17:39

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIO DE SOUSA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:06

Juntada de ato ordinatório

06/04/2026, 17:05

Todas as movimentações(346)

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIO DE SOUSA em 22/05/2026 23:59.

25/05/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:54

Publicado Sentença tipo B em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença tipo B

•28/04/2026, 17:39

Sentença tipo B

•28/04/2026, 17:39

28/04/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 17:39

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIO DE SOUSA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:06

Juntada de ato ordinatório

06/04/2026, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2024, 16:29

Juntada de certidão

11/10/2024, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2024, 12:41

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIO DE SOUSA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:06

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 17:21

Conclusos para despacho

22/08/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 06:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2024, 10:44

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIO DE SOUSA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:24

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 19:14

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2024, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2023, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2023, 18:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/02/2023, 18:11

Conclusos para decisão

03/02/2023, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIO DE SOUSA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:10

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:20

Conclusos para despacho

04/11/2022, 16:33

Transitado em Julgado em 20/09/2022

04/11/2022, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIO DE SOUSA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:04

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:12

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/07/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:12

Conclusos para decisão

08/03/2022, 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIO DE SOUSA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:03

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO AURELIO DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL FONSECA LAGO - SP119584 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 130658897: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015475-37.2010.4.03.6301 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro, expeça-se certidão de patrocínio - conforme instrumento de procuração juntado ID 130658897. Após, retornem os autos para prolação de decisão de impugnação. Int. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

18/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:44

Conclusos para decisão

05/11/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 06:11

Juntada de Petição de procuração/habilitação

13/10/2021, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIO DE SOUSA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIO DE SOUSA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:11

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 00:33

Juntada de certidão

28/09/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 11:36

Conclusos para despacho

28/09/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 09:26

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 18:17

Juntada de certidão

21/09/2021, 17:14

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIO DE SOUSA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 23:04

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

21/07/2021, 17:55

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 16:59

Conclusos para despacho

22/06/2021, 15:06

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/04/2021, 11:49

Juntada de Cálculos judiciais

07/04/2021, 11:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2021, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 16:54

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIO DE SOUSA em 27/01/2021 23:59.

01/02/2021, 15:04

Publicado Despacho em 16/12/2020.

16/12/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 19:54

Conclusos para despacho

10/12/2020, 19:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:16

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

26/11/2020, 13:59

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIO DE SOUSA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:29

Publicado Despacho em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 12:14

Conclusos para despacho

26/10/2020, 22:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:03

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIO DE SOUSA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 01:28

Juntada de certidão

10/09/2020, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:21

Publicado Despacho em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 11:15

Conclusos para despacho

29/08/2020, 22:48

Juntada de certidão

01/07/2020, 16:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/07/2020, 16:42

Conclusos para despacho

01/07/2020, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:29

Publicado Despacho em 11/06/2020.

11/06/2020, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2020, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2020, 14:28

Conclusos para decisão

22/11/2019, 18:39

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIO DE SOUSA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 14:25

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2019, 17:57

Juntada de Petição de impugnação

02/10/2019, 16:21

Publicado Despacho em 25/09/2019.

26/09/2019, 01:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 01:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2019, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 18:36

Conclusos para despacho

20/09/2019, 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

02/09/2019, 15:49

Juntada de Cálculos judiciais

02/09/2019, 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

18/03/2019, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 15:20

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIO DE SOUSA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 05:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2019, 00:37

Publicado Despacho em 22/02/2019.

22/02/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 19:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 19:31

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2019, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 19:31

Conclusos para despacho

19/02/2019, 15:33

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIO DE SOUSA em 14/02/2019 23:59:59.

17/02/2019, 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2019, 00:20

Publicado Despacho em 30/01/2019.

30/01/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2019, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 17:28

Conclusos para despacho

24/01/2019, 14:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2019, 14:44

Juntada de certidão

24/01/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 20:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2018 (5a. Vara) (em Seretaria)

05/11/2018, 10:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/10/2018, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2018, 07:21

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre: SEM CALCULO

26/10/2018, 14:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/10/2018, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

10/09/2018, 11:22

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR ANOTACAO

04/09/2018, 13:39

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: autor Complemento Livre:

03/09/2018, 14:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 450/453

08/08/2018, 06:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2018, 07:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre: 201861000102606

31/07/2018, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2018, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

02/07/2018, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2018, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201861890038541

18/06/2018, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2018, 16:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/05/2018, 06:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 362/369

21/05/2018, 05:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 12:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre: 201861000066042

14/05/2018, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2018, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

12/04/2018, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RELATÓRIO DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre:

09/04/2018, 10:42

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000156/2018 AO INSS

09/03/2018, 05:36

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000156/2018 AO INSS

29/01/2018, 17:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2018, 17:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/01/2018, 17:18

Recebimento - RECEBIMENTO

29/01/2018, 17:18

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

26/01/2018, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2017, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2017, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2017, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: replia Complemento Livre: 201761830007925

10/11/2017, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: a Complemento Livre: 201761890073941

10/11/2017, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2017, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/10/2017, 14:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 288/290

10/10/2017, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 13:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2017, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS ANOTACAO

31/08/2017, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2017, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RELATÓRIO DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre:

14/08/2017, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201761000126417

14/08/2017, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201761890020184

14/08/2017, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2017, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

05/05/2017, 06:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 246/248

18/04/2017, 06:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/04/2017, 09:37

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001477/2017 AO INSS

03/04/2017, 10:20

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001477/2017 AO INSS

29/03/2017, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2017, 12:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/03/2017, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO

29/03/2017, 12:53

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

23/03/2017, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2017, 13:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: FRANCISCO AURELIO DE SOUSA X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:315 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

02/03/2017, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2017, 06:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 140/2016 (5a. Vara)

12/08/2016, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: AUTOR

09/08/2016, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2016, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/06/2016, 06:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

27/06/2016, 06:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 501/504

23/06/2016, 06:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2016, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: INSS

06/05/2016, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2016, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

15/04/2016, 07:09

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: A Complemento Livre:

14/04/2016, 15:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 629/666

16/03/2016, 05:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/03/2016, 13:39

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: A Complemento Livre:

26/02/2016, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/11/2014, 13:38

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR / REU Complemento Livre: DESPACHO DE FLS. 267

15/09/2014, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2014, 06:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

16/05/2014, 11:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 299/304

29/04/2014, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2014, 11:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/04/2014, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2013, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2013, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

04/11/2013, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201363870035906

22/10/2013, 15:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 301/308

17/09/2013, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2013, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2013, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2013, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: 201363870011563

24/04/2013, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2013, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/04/2013, 14:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 409/414

26/03/2013, 05:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2013, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2013, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2012, 11:05

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/11/2012, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2012, 16:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2012, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

07/11/2012, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 443/447

29/10/2012, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2012, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIANCIA INSS Complemento Livre:

15/08/2012, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2012, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2012, 11:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/05/2012, 09:07

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

24/05/2012, 14:55

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

22/05/2012, 11:14

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

22/05/2012, 11:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PORTAL Nº 2012/6301120242 - (DECISÃO Nº 2012/6301120242) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/04/2012, 11:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2012/6301120242 - - (DECISÃO) 2012/6301120242 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/04/2012, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/04/2012 TERMO Nº 2012/6301120242

20/04/2012, 10:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2012/6301120242 - FRANCISCO AURELIO DE SOUSA

20/04/2012, 10:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6301120242 - EXPEDIENTE Nº 2012/6301000183

17/04/2012, 10:16

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2012/6301120242

16/04/2012, 17:51

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2012/6301120242 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/04/2012, 17:51

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - (DESPACHO Nº 2012/6301049742)

26/03/2012, 12:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2012/6301049742 - - (DESPACHO) 2012/6301049742 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/03/2012, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/03/2012 TERMO Nº 2012/6301049742

23/03/2012, 09:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2012/6301049742 - FRANCISCO AURELIO DE SOUSA

23/03/2012, 09:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2012/6301049742 - FRANCISCO AURELIO DE SOUSA

23/03/2012, 09:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6301049742 - EXPEDIENTE Nº 2012/6301000162

21/03/2012, 11:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2012/6301049742 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/03/2012, 20:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2012/6301049742

17/02/2012, 12:14

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO - CERT OF 8820/11 ENC. ELETRONIC.

09/01/2012, 19:39

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301399991 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/12/2011, 18:10

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301470575 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/12/2011, 18:10

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301033803 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/12/2011, 18:10

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO - OFICIO CM VIA E-MAIL

19/12/2011, 14:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/12/2011, 19:03

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301470575

14/12/2011, 10:42

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301470575 - FRANCISCO AURELIO DE SOUSA

14/12/2011, 10:42

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301470575 - EXPEDIENTE Nº 2011/6301001252

12/12/2011, 12:27

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2011/6301470575

09/12/2011, 15:35

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301142439/2011 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/11/2011, 15:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/11/2011, 17:39

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301399991

04/10/2011, 09:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301399991 - FRANCISCO AURELIO DE SOUSA

04/10/2011, 09:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301399991 - EXPEDIENTE Nº 2011/6301001050

30/09/2011, 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2011/6301399991

27/09/2011, 17:47

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

31/08/2011, 10:45

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301025138/2011 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/03/2011, 18:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/03/2011, 14:43

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301033803

14/02/2011, 10:07

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301033803 - FRANCISCO AURELIO DE SOUSA

14/02/2011, 10:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301033803 - EXPEDIENTE Nº 2011/6301000148

10/02/2011, 11:46

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2011/6301033803

08/02/2011, 16:05

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 5ª VARA GABINETE

03/01/2011, 10:00

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

20/12/2010, 10:00

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301033916/2010 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/04/2010, 17:05

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - PUB.22.04.2010 - DIÁRIO ELET. DA JUST. FED. - 3ª R

22/04/2010, 15:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/04/2010, 17:46

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

07/04/2010, 15:40

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 17:05

Despacho

•18/09/2024, 17:21

Despacho

•07/06/2024, 14:30

Despacho

•06/06/2024, 19:14

Despacho

•07/11/2022, 17:55

Despacho

•07/11/2022, 16:20

Decisão

•27/07/2022, 16:12

Decisão

•17/02/2022, 14:44

Despacho

•28/09/2021, 11:36

Despacho

•21/09/2021, 18:17

Despacho

•05/07/2021, 19:36

Despacho

•05/07/2021, 16:59

Todos os documentos(28)

Sentença tipo B

•28/04/2026, 17:39

Sentença tipo B

•28/04/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 17:05

Despacho

•18/09/2024, 17:21

Despacho

•07/06/2024, 14:30

Despacho

•06/06/2024, 19:14

Despacho

•07/11/2022, 17:55

Despacho

•07/11/2022, 16:20

Decisão

•27/07/2022, 16:12

Decisão

•17/02/2022, 14:44

Despacho

•28/09/2021, 11:36

Despacho

•21/09/2021, 18:17

Despacho

•05/07/2021, 19:36

Despacho

•05/07/2021, 16:59

Despacho

•11/12/2020, 15:02

Despacho

•10/12/2020, 19:54

Despacho

•04/11/2020, 15:19

Despacho

•04/11/2020, 12:14

Despacho

•31/08/2020, 17:09

Despacho

•31/08/2020, 11:15

Despacho

•08/06/2020, 17:46

Despacho

•23/09/2019, 11:56

Despacho

•20/09/2019, 19:02

Despacho

•19/02/2019, 19:31

Despacho

•24/01/2019, 17:28

Despacho

•17/02/2012, 12:14

Despacho

•08/02/2011, 16:05