Apelação Cível 5015865-02.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos de Terceiro Cível · 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Embargos de Terceiro Cível · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JUNIOR BARBOSA DA SILVA

OAB/SP 321282·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

ELENVI NETO DA COSTA

CPF

Reu

ALEIROSE MODAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

26/05/2026, 19:58

Expedição de Intimação de Pauta.

26/05/2026, 01:00

Expedição de Intimação de Pauta.

26/05/2026, 01:00

Expedição de Intimação de Pauta.

26/05/2026, 01:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/05/2026, 00:15

Deliberado em Sessão - Retirado

23/12/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:44

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 13:36

Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:42

Expedição de Intimação de Pauta.

12/11/2025, 18:06

Expedição de Intimação de Pauta.

12/11/2025, 18:06

Expedição de Intimação de Pauta.

12/11/2025, 18:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2025, 18:02

Todas as movimentações(27)

Expedição de Outros documentos.

26/05/2026, 19:58

Expedição de Intimação de Pauta.

26/05/2026, 01:00

Expedição de Intimação de Pauta.

26/05/2026, 01:00

Expedição de Intimação de Pauta.

26/05/2026, 01:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/05/2026, 00:15

Documentos

Despacho

•18/01/2023, 15:16

Despacho

•18/01/2023, 14:56

Deliberado em Sessão - Retirado

23/12/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:44

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 13:36

Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:42

Expedição de Intimação de Pauta.

12/11/2025, 18:06

Expedição de Intimação de Pauta.

12/11/2025, 18:06

Expedição de Intimação de Pauta.

12/11/2025, 18:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2025, 18:02

Conclusos para decisão

26/01/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 14:56

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

31/08/2022, 17:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

23/05/2022, 12:52

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 12:51

Juntada de certidão

23/05/2022, 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/05/2022, 12:51

Recebidos os autos

18/05/2022, 16:26

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2022, 16:26

Decisão

•16/05/2022, 14:22

Decisão

•11/04/2022, 19:50

Sentença

•17/02/2022, 14:44

Decisão

•18/08/2021, 18:25

Decisão

•26/07/2021, 21:30

Decisão

•25/06/2021, 13:22

Decisão

•27/05/2021, 15:50