Cumprimento de sentença 0010147-03.2008.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2008

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL AZEREDO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

TABAJARA POVOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Réu

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO

CPF·Representa: Réu

LEANDRO MARTINS MENDONCA

OAB/SP 147180·Representa: Réu

ELIAS ANTONIO CARLOS PEREIRA

OAB/SP 328856·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOSE CARLOS SCARPASSA

CPF

Reu

VANIA DE LIMA BERNARDES

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DE LIMA

CPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

CICERO SOARES DA CRUZ

CPF

Reu

VANIA DE LIMA BERNARDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA APARECIDA DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2025, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SCARPASSA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de CICERO SOARES DA CRUZ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de VANIA DE LIMA BERNARDES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de CICERO SOARES DA CRUZ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SCARPASSA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de VANIA DE LIMA BERNARDES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2025, 15:28

Todas as movimentações(223)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2025, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/11/2025 23:59.

Documentos

Comunicações

•08/12/2025, 09:38

Comunicações

•08/12/2025, 09:38

29/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SCARPASSA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de CICERO SOARES DA CRUZ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de VANIA DE LIMA BERNARDES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de CICERO SOARES DA CRUZ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SCARPASSA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de VANIA DE LIMA BERNARDES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:44

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 17:48

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/10/2025, 14:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

28/10/2025, 14:00

Proferida decisão interlocutória

28/10/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:02

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 14:22

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 10:39

Juntada de certidão

21/10/2025, 10:39

Proferida decisão interlocutória

20/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão

10/10/2025, 15:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/10/2025, 15:04

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:03

Proferida decisão interlocutória

10/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de VANIA DE LIMA BERNARDES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SCARPASSA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de CICERO SOARES DA CRUZ em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:55

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:04

Não Concedida a tutela provisória

15/05/2025, 23:36

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 13:33

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:54

Decorrido prazo de VANIA DE LIMA BERNARDES em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de CICERO SOARES DA CRUZ em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

01/02/2025, 02:32

Publicado Despacho em 29/01/2025.

01/02/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 12:30

Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/09/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 11:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SCARPASSA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de CICERO SOARES DA CRUZ em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:07

Conclusos para decisão

18/09/2024, 17:35

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 16/09/2024 14:15 CECON-São José do Rio Preto.

18/09/2024, 17:35

Expedição de termo de audiência

18/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

03/09/2024, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.

03/09/2024, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:31

Juntada de ato ordinatório

28/08/2024, 15:31

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 16/09/2024 14:15 CECON-São José do Rio Preto.

28/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 11:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

20/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2024, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

11/07/2024, 20:04

Publicado Decisão em 10/07/2024.

11/07/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 18:23

Proferida decisão interlocutória

08/07/2024, 17:00

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SCARPASSA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:32

Decorrido prazo de VANIA DE LIMA BERNARDES em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:32

Decorrido prazo de CICERO SOARES DA CRUZ em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SCARPASSA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:16

Decorrido prazo de VANIA DE LIMA BERNARDES em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:16

Decorrido prazo de CICERO SOARES DA CRUZ em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SCARPASSA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:42

Decorrido prazo de VANIA DE LIMA BERNARDES em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:42

Decorrido prazo de CICERO SOARES DA CRUZ em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:35

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 18:57

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:03

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SCARPASSA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/12/2023, 11:51

Mandado devolvido sem cumprimento

28/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de certidão

28/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de certidão

28/11/2023, 10:38

Mandado devolvido cumprido

28/11/2023, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 12:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de VANIA DE LIMA BERNARDES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de CICERO SOARES DA CRUZ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:08

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 15:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/11/2023, 12:48

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:57

Conclusos para decisão

05/07/2023, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 16:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:57

Decorrido prazo de VANIA DE LIMA BERNARDES em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de CICERO SOARES DA CRUZ em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:25

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/03/2023, 18:06

Juntada de certidão

01/03/2023, 18:13

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:34

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 22:58

Mandado devolvido sem cumprimento

13/02/2023, 22:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 15:59

Expedição de Comunicação via Correios.

30/01/2023, 15:57

Juntada de certidão

30/01/2023, 15:45

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/01/2023, 15:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/01/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 12:53

Decorrido prazo de CICERO SOARES DA CRUZ em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 10:18

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 14:19

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:34

Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 08:16

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2022, 14:58

Decorrido prazo de CICERO SOARES DA CRUZ em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: CICERO SOARES DA CRUZ, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogado do(a) REU: ELIAS ANTONIO CARLOS PEREIRA - SP328856 Advogado do(a) REU: LEANDRO MARTINS MENDONCA - SP147180 A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMO às partes que, tendo em vista a juntada da resposta do ofício, os autos estão com vista para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do despacho id 185255623. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010147-03.2008.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:44

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 14:43

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:25

Expedição de Comunicação via Correios.

14/02/2022, 13:44

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:40

Juntada de certidão

08/02/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 10:42

Conclusos para despacho

10/09/2021, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 18:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/08/2021, 16:22

Conclusos para despacho

01/06/2021, 11:08

Decorrido prazo de CICERO SOARES DA CRUZ em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 01:23

Juntada de Petição de diligência

05/03/2021, 09:22

Mandado devolvido cumprido

05/03/2021, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2021, 14:09

Expedição de Mandado.

12/01/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2020, 08:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/10/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2020, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020, 09:23

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 11:10

Conclusos para despacho

24/03/2020, 22:37

Decorrido prazo de CICERO SOARES DA CRUZ em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 02:25

Juntada de Petição de Manifestação

29/11/2019, 11:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2019, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2019.

20/11/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2019, 14:51

Juntada de ato ordinatório

14/11/2019, 14:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/11/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 11:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/06/2019, 15:41

Decisão

•28/10/2025, 17:48

Decisão

•28/10/2025, 14:00

Decisão

•21/10/2025, 10:39

Decisão

•20/10/2025, 14:49

Decisão

•10/10/2025, 14:49

Decisão

•19/05/2025, 13:04

Decisão

•15/05/2025, 23:36

Despacho

•21/02/2025, 19:07

Despacho

•21/02/2025, 13:33

Despacho

•27/01/2025, 12:48

Despacho

•27/01/2025, 12:30

Despacho

•25/09/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:31

Todos os documentos(40)

Comunicações

•08/12/2025, 09:38

Comunicações

•08/12/2025, 09:38

Decisão

•28/10/2025, 17:48

Decisão

•28/10/2025, 14:00

Decisão

•21/10/2025, 10:39

Decisão

•20/10/2025, 14:49

Decisão

•10/10/2025, 14:49

Decisão

•19/05/2025, 13:04

Decisão

•15/05/2025, 23:36

Despacho

•21/02/2025, 19:07

Despacho

•21/02/2025, 13:33

Despacho

•27/01/2025, 12:48

Despacho

•27/01/2025, 12:30

Despacho

•25/09/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:31

Decisão

•08/07/2024, 18:23

Decisão

•08/07/2024, 17:00

Despacho

•02/05/2024, 18:35

Despacho

•02/05/2024, 16:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/12/2023, 11:51

Decisão

•19/10/2023, 18:05

Decisão

•19/10/2023, 14:57

Despacho

•17/05/2023, 16:16

Despacho

•17/05/2023, 14:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/03/2023, 18:06

Despacho

•05/10/2022, 12:26

Despacho

•03/10/2022, 14:19

Despacho

•10/05/2022, 09:46

Despacho

•06/05/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 14:43

Despacho

•16/12/2021, 10:42

Despacho

•16/08/2021, 10:57

Despacho

•13/08/2021, 18:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/08/2021, 16:22

Despacho

•10/07/2020, 17:33

Despacho

•29/05/2020, 11:10

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 14:51

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 14:50