Execução Fiscal 0005169-36.2015.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.014,47

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

FLAVIO FERNANDO CASTILHO PADARIA - ME

CNPJ

Reu

FLAVIO FERNANDO CASTILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARLA ANGELICA GONCALVES MORELLI

OAB/SP 405058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 18:44

Juntada de certidão

08/02/2024, 17:40

Juntada de certidão

25/01/2024, 16:11

Juntada de ato ordinatório

05/01/2024, 13:55

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/01/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 11:14

Juntada de documento digitalizado

12/12/2023, 18:22

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDO CASTILHO PADARIA - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDO CASTILHO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:13

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:00

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 18:44

Juntada de certidão

08/02/2024, 17:40

Juntada de certidão

25/01/2024, 16:11

Juntada de ato ordinatório

05/01/2024, 13:55

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/01/2024, 13:55

Documentos

Ato Ordinatório

•05/01/2024, 13:55

Ofício de transferência eletrônica

•05/01/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 11:14

Juntada de documento digitalizado

12/12/2023, 18:22

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDO CASTILHO PADARIA - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDO CASTILHO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:13

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:00

Conclusos para despacho

27/06/2023, 15:26

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDO CASTILHO PADARIA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDO CASTILHO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:36

Juntada de ato ordinatório

22/05/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 15/05/2023

22/05/2023, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDO CASTILHO PADARIA - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDO CASTILHO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:20

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 11:11

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDO CASTILHO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDO CASTILHO PADARIA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 17:08

Juntada de certidão

09/02/2023, 17:08

Juntada de certidão

31/01/2023, 14:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/01/2023, 11:16

Juntada de ato ordinatório

27/01/2023, 11:16

Publicado Despacho em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 13:42

Juntada de certidão

25/01/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 19:01

Juntada de certidão

30/06/2022, 13:11

Conclusos para despacho

28/06/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 15:20

Juntada de certidão

21/06/2022, 12:50

Juntada de certidão

20/06/2022, 16:38

Juntada de certidão

20/06/2022, 16:19

Juntada de certidão

07/06/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 21:15

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2022, 09:51

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:32

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:28

Conclusos para despacho

19/05/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:19

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 20:30

Juntada de Petição de outras peças

02/05/2022, 10:45

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDO CASTILHO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDO CASTILHO PADARIA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:02

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:44

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDO CASTILHO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:19

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 16:29

Juntada de certidão

14/03/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 18:35

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:32

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2022, 16:12

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: FLAVIO FERNANDO CASTILHO PADARIA - ME, FLAVIO FERNANDO CASTILHO Advogado do(a) EXECUTADO: KARLA ANGELICA GONCALVES MORELLI - SP405058 Advogado do(a) EXECUTADO: KARLA ANGELICA GONCALVES MORELLI - SP405058 D E S P A C H O Intimem-se os Executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o pagamento do valor remanescente do débito, devidamente atualizado, informado pelo Exequente na petição ID 242882212. Observe-se que os cálculos se referem ao mês corrente. Efetivado o depósito judicial, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005169-36.2015.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se o Exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se o valor é suficiente para quitação da dívida, informando os dados necessários para transferência em definitivo. Decorrido "in albis" o prazo para pagamento do remanescente, dê-se vista ao Exequente para que requeira o que de direito. Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos em secretaria, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:02

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/02/2022, 14:24

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:31

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2022, 11:11

Juntada de certidão

01/02/2022, 16:34

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:39

Juntada de certidão

13/12/2021, 13:41

Juntada de ato ordinatório

10/12/2021, 16:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/12/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 14:38

Juntada de certidão

03/12/2021, 13:36

Conclusos para despacho

01/12/2021, 19:02

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2021, 16:19

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDO CASTILHO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDO CASTILHO PADARIA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:11

Juntada de Petição de certidão

30/08/2021, 10:45

Juntada de Petição de certidão

30/08/2021, 10:44

Expedição de Comunicação via Correios.

19/07/2021, 16:06

Expedição de Comunicação via Correios.

19/07/2021, 16:06

Expedição de carta de intimação

08/07/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 19:35

Conclusos para despacho

12/05/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 12:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/04/2021, 09:41

Juntada de certidão

27/04/2021, 09:40

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

27/04/2021, 09:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/10/2020, 12:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

10/09/2020, 12:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/08/2020, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que verifiquei o andamento da Carta Preatória nº 177/2019 junto ao juízo depreado

06/03/2020, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA INF. DE DISTRIBUÇÃO DE CP: 177/2019 Complemento Livre: DIST: 00015156420198260306

28/08/2019, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA RECIBO MALOTE DIGITAL Complemento Livre: ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA

08/08/2019, 11:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: JOSÉ BONIFÁCIO -SP Complemento Livre: 176-2019

29/07/2019, 12:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUSÃO RESTRICÃO - ARISP

11/09/2018, 09:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO - RENAJUD

10/09/2018, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD

24/11/2017, 14:41

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A)(S) Complemento Livre: PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BEM A PENHORA

30/05/2017, 12:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

29/05/2017, 11:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/05/2016, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2016, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2016, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2016, 14:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/09/2015, 07:48

Despacho

•25/09/2023, 14:05

Despacho

•18/09/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:34

Sentença

•24/03/2023, 11:06

Sentença

•23/03/2023, 15:00

Ofício de transferência eletrônica

•27/01/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 11:16

Despacho

•25/01/2023, 18:28

Despacho

•11/01/2023, 19:01

Despacho

•03/06/2022, 12:15

Despacho

•02/06/2022, 21:15

Despacho

•24/05/2022, 12:50

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•05/01/2024, 13:55

Ofício de transferência eletrônica

•05/01/2024, 13:55

Despacho

•25/09/2023, 14:05

Despacho

•18/09/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:34

Sentença

•24/03/2023, 11:06

Sentença

•23/03/2023, 15:00

Ofício de transferência eletrônica

•27/01/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 11:16

Despacho

•25/01/2023, 18:28

Despacho

•11/01/2023, 19:01

Despacho

•03/06/2022, 12:15

Despacho

•02/06/2022, 21:15

Despacho

•24/05/2022, 12:50

Despacho

•23/05/2022, 18:28

Despacho

•11/05/2022, 17:19

Despacho

•02/05/2022, 20:30

Despacho

•16/03/2022, 13:58

Despacho

•04/03/2022, 18:05

Despacho

•03/03/2022, 18:35

Despacho

•17/02/2022, 14:48

Despacho

•17/02/2022, 14:02

Despacho

•08/02/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 16:01

Ofício de transferência eletrônica

•10/12/2021, 16:01

Despacho

•03/12/2021, 14:38

Despacho

•26/05/2021, 19:27

Despacho de Inspeção

•20/05/2021, 19:35