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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 460,10

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

AUTO POSTO RIO BRANCO DE NOVA ODESSA LTDA

CNPJ

Reu

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/06/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de AUTO POSTO RIO BRANCO DE NOVA ODESSA LTDA em 09/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 13/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(16)