Execução Fiscal 0000844-56.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2017

Valor da Causa

R$ 26.881,71

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDI

Terceiro

CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA (MASSA FALIDA)

Terceiro

MASSA FALIDA DE CIME CIRURGIA E MEDICINA S/C LTDA

Terceiro

CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA FALIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

OAB/SP 150485·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDI

Terceiro

CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA (MASSA FALIDA)

Terceiro

MASSA FALIDA DE CIME CIRURGIA E MEDICINA S/C LTDA

Terceiro

CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA FALIDO

Terceiro

CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - MASSA FALIDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - MASSA FALIDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2023, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:11

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 20:58

Decorrido prazo de CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - MASSA FALIDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:30

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 10:23

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:54

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - MASSA FALIDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2023, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Documentos

Despacho

•29/03/2023, 15:19

Despacho

•28/03/2023, 20:58

31/03/2023, 01:11

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 20:58

Decorrido prazo de CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - MASSA FALIDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:30

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 10:23

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:26

Conclusos para despacho

12/09/2022, 21:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - MASSA FALIDA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:15

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:52

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/06/2022, 18:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:55

Conclusos para decisão

24/03/2022, 22:49

Decorrido prazo de CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - MASSA FALIDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:51

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - MASSA FALIDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES - SP150485 D E S P A C H O Inicialmente, dê-se ciência à excipiente dos extratos anexados pela exequente aos IDs 160336961 e 160336968, com a indicação dos valores das dívidas executadas na data da decretação da falência. Após, tornem os autos conclusos. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000844-56.2017.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 22:05

Conclusos para decisão

19/11/2021, 17:42

Juntada de Petição de resposta

17/11/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 20:14

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 20:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/11/2021, 13:29

Recebidos os autos

08/11/2021, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 17:26

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 15:19

Conclusos para despacho

30/04/2021, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 13:13

Conclusos para despacho

22/07/2020, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 13:21

Juntada de certidão

09/07/2020, 13:19

Juntada de certidão

24/06/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 21:10

Conclusos para despacho

26/05/2020, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2020, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2020, 17:23

Conclusos para despacho

13/04/2020, 23:52

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2020, 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 15:30

Juntada de ato ordinatório

02/04/2020, 15:28

Juntada de certidão

18/03/2020, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:04

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2019, 18:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/11/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 17:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2019, 16:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/06/2019, 13:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que em umprimento a Resolução Pres nº 275/2019 do E. TRF3, os autos serão remetidos à Central de Digitalização em São Paulo, onforme relação de proessos reebida da Prouradoria da Fazenda Naional. Certifio, ainda que, em razão da digitalização deste feito, os prazos proessuais enontram-se suspensos a partir de 11 de junho de 2019 até o seu retorno à Vara. Certifio finalmente que proedi a inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração do físio, nos termos do artigo 4º, II, da Resolução nº 275/2019 do E. TRF3.

25/06/2019, 07:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SANTO ANDRÉ - SP Complemento Livre: CP N°422/2018 - 5004419-78.2018.4.03.6126

25/10/2018, 13:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DECISÃO - MANDADO Complemento Livre: 0304.2017.03845 EM 05/07/2017 (Guia 2017.0148)

06/07/2017, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2017, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2017, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/02/2017, 08:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/02/2017, 09:55

Despacho

•02/03/2023, 15:54

Despacho

•02/03/2023, 14:26

Decisão

•23/06/2022, 18:52

Decisão

•23/06/2022, 18:34

Despacho

•17/02/2022, 14:52

Despacho

•16/02/2022, 22:05

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 20:13

Despacho

•11/06/2021, 14:48

Outros Documentos

•05/05/2021, 15:19

Outros Documentos

•29/04/2021, 11:21

Despacho

•09/10/2020, 13:13

Despacho

•09/07/2020, 13:21

Despacho

•02/06/2020, 21:10

Todos os documentos(18)

Despacho

•29/03/2023, 15:19

Despacho

•28/03/2023, 20:58

Despacho

•02/03/2023, 15:54

Despacho

•02/03/2023, 14:26

Decisão

•23/06/2022, 18:52

Decisão

•23/06/2022, 18:34

Despacho

•17/02/2022, 14:52

Despacho

•16/02/2022, 22:05

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 20:13

Despacho

•11/06/2021, 14:48

Outros Documentos

•05/05/2021, 15:19

Outros Documentos

•29/04/2021, 11:21

Despacho

•09/10/2020, 13:13

Despacho

•09/07/2020, 13:21

Despacho

•02/06/2020, 21:10

Despacho

•20/04/2020, 17:23

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 17:09