Execução Fiscal 0005478-48.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON ROBERTO DRUZIAN

OAB/SP 258248·CPF·Representa: Réu

RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR

OAB/SP 248931·CPF·Representa: Réu

ROBSON BARSANULFO DE ARAUJO

OAB/SP 281412·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ERA MODERNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/08/2024, 05:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/02/2024, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2024, 18:30

Decorrido prazo de ERA MODERNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 20:05

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:43

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:39

Todas as movimentações(141)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/08/2024, 05:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/02/2024, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2024, 18:30

Documentos

Despacho

•06/02/2024, 14:31

Despacho

•31/01/2024, 13:46

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legal

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Decorrido prazo de ERA MODERNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 20:05

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:43

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 17:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 153/2023

27/06/2023, 07:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.153/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 16:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/06/2023, 15:12

Decorrido prazo de ERA MODERNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:50

Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 14:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ERA MODERNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MILTON ROBERTO DRUZIAN - SP258248 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR - SP248931 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBSON BARSANULFO DE ARAUJO - SP281412 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 15 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005478-48.2000.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:52

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:50

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 19:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/07/2021, 18:51

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2020, 19:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

17/08/2020, 13:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/08/2020, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISÃO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE AI Complemento Livre:

28/11/2019, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100002851 Complemento Livre: BNG

08/04/2019, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2019, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/03/2019, 09:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 249/265

22/02/2019, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820137642 Complemento Livre: FGE

24/11/2015, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2015, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2015, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2015, 11:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/09/2015, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO

02/09/2015, 11:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/08/2015, 15:01

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

17/07/2015, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2015, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2015, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CIR Complemento Livre:

25/05/2015, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2015, 15:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

23/04/2015, 15:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 302/308

27/03/2015, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2015, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2015, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2014, 16:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ... Complemento Livre: ...

12/12/2014, 12:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 91/2014

12/12/2014, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 12/12/2014 GUIA: 91

12/12/2014, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 26/08/2014 em Tranferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 282140821000500

26/08/2014, 09:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 6/2009: PACOTE: 20850

30/03/2009, 12:10

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.6/2009 (2a. Vara)

27/01/2009, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ARQUIVAR Complemento Livre:

21/10/2008, 17:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2008, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2008, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2008, 08:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 50/2008

08/09/2008, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 08/09/2008 GUIA: 50

08/09/2008, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2008, 08:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 250/2007: PACOTE: 20850

12/11/2007, 09:43

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.250/2007 (2a. Vara)

28/09/2007, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER ARQUIVO SOBRESTADO Complemento Livre: INFERIOR A 10.000,00

21/09/2007, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

21/09/2007, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2007, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

10/08/2007, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2007, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2007, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO Complemento Livre: EXEQUENTE

17/07/2007, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2007, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA Complemento Livre: FN

30/05/2007, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2007, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2007, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2007, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DE CARGA Complemento Livre: PFN

17/02/2007, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2006, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2006, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2006, 10:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/02/2006, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 16/02/2006 GUIA: 9

16/02/2006, 14:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :20850

02/12/2005, 10:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.403/2005 (2a. Vara)

29/09/2005, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2005, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2005, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

21/09/2005, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2005, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/09/2005, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2005, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2005, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2005, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DIVERSOS

27/10/2004, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO SUSP REFIS

18/08/2004, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2004, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/08/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 7551 - 30/6/04

30/06/2004, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA REFIS/FN

09/06/2004, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA REFIS

02/06/2004, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2004, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2004, 14:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49

14/01/2004, 13:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2004, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2003, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2003, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2003, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2002, 17:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2002, 17:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/10/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

08/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2002, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/08/2002, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

26/08/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/08/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2002, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/07/2002, 14:02

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

30/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2002, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2002, 10:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83

30/11/2001, 09:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2001, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2001, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2000, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2000, 09:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/03/2000, 12:48

Despacho

•29/01/2024, 17:43

Despacho

•29/06/2023, 12:39

Despacho

•27/06/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 19:05