Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: JBS S/A Advogados do(a)
APELANTE: RENATA SICILIANO QUARTIM BARBOSA - SP118690-A, SARA REGINA DIOGO - SP292656-A, ANDRE FERNANDO VASCONCELOS DE CASTRO - SP296993-A, MARIANA NUNES COSTA - SP295429-A, MARCELA DE MELO AMORIM - SP331884-A, EGUIMAR PEREIRA DE SOUZA - SP169654-A, RAFAEL ANTONIO GRANDE RIBEIRO - SP262150-A, MAURICIO YJICHI HAGA - SP228398-A, CAROLINA HAMAGUCHI - SP195705-A, FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O ID 253400871: tendo em vista a impossibilidade da realização de sessões de julgamento presenciais, em virtude da pandemia da COVID-19, e diante da grande quantidade de requerimentos de sustentação oral por videoconferência que vem sendo formulados nos processos incluídos na pauta de julgamentos deste órgão fracionário, intimem-se as partes a fim de que manifestem eventual interesse na juntada aos autos de memoriais e/ou sustentação oral gravada, em formato de arquivo de áudio ou vídeo, com o tempo máximo de duração estabelecido no artigo 143 do Regimento Interno do e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ressalto que o PJE suporta os seguintes formatos e tamanhos: PDF, JPEG, MP3, MP4, MPEG, e MOV. Para PDF, o tamanho máximo permitido por arquivo é de 10MB. Para JPEG, 3 MB por arquivo. Para arquivos em áudio, o limite é de 20MB e, para vídeo, 50MB. Em caso de resposta positiva, mantenho o feito na pauta de julgamento de 08/03/2022. Intimem-se. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000384-03.2016.4.03.6007 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS