Procedimento Comum Cível 5001005-52.2021.4.03.6131 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001005-52.2021.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: APARECIDA DELGADO FIGUEIREDO ZANLUQUI, ROSEMEIRE DEBRASSI, LIGIA BENEDITA BUENO INACIO, OTAVIO CORULLI FILHO, EDVALDO APARECIDO DIAS, VALCILENE VAZ, ELIANE SOBRINHO NASCIMENTO, AURIMAR ANTONIO ZANLUQUI, ELISABETE CUNHA DO CARMO SANTOS, LUCIA DOS SANTOS VIEIRA, NIDERCI VANI CASEMIRO ALVES, MARIA MADALENA MARTINS SAVEDRA, LEOPOLDINA ANTUNES DA SILVA, CLAYTON FLAVIO BRUDER, MARIA HELENA LOPES PEREIRA, MARIA JOSE SANTOS DA SILVA, CLARICE AFONSO MASSARDI, JOSE LUIZ BASSO, TEREZA GOMES FRANCO, CIBELE DE FATIMA CUNHA, JOSE ROBERTO CORREA, CARLOS ROBERTO CONSTANTINO, LUCINDA FRANCISCA TAVARES MARTINSONS, DELZUITE RODRIGUES DA SILVA, FABIO DA SILVA, MARIA LUCIA DE SOUZA, ANA MARIA DOS SANTOS, DURVAL FRANCO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO APARECIDO VIEIRA DE ALMEIDA - SP125668 Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO APARECIDO VIEIRA DE ALMEIDA - SP125668 Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO APARECIDO VIEIRA DE ALMEIDA - SP125668 Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO APARECIDO VIEIRA DE ALMEIDA - SP125668 Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO APARECIDO VIEIRA DE ALMEIDA - SP125668 REU: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748, MARCEL BRASIL DE SOUZA MOURA - SP254103, DENYS GRASSO POTGMAN - SP261308 Advogado do(a) REU: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - SP115762 D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001005-52.2021.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Ciências às partes da redistribuição do feito a esta 1ª Vara Federal de Botucatu/SP. Trata-se de ação de indenização, em que se pretende a reparação civil por danos materiais decorrentes da existência de vícios construtivos nos imóveis adquiridos pelos autores mediante mútuo financeiro. Sustentam os requerentes que tiveram de contratar seguro, como condição para efetivarem a contratação. Descrevem a ocorrência de inúmeros vícios nos imóveis objetos das pactuações, e pedem a condenação das rés em quantia mínima necessária à reparação de todos os danos suportados para a reforma dos imóveis, bem assim a condenação das rés ao pagamento da multa decendial de 2% dos valores apurados para os consertos dos imóveis. A ação foi distribuída originariamente perante o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Botucatu. Citadas, as rés apresentaram as Contestações de fls. 285/342 (Cosesp) e fls. 447/520 (Companhia Excelsior de Seguros), numeração de páginas referente aos autos físicos originários. Réplica às fls. 955/1007 (numeração dos autos físicos). As partes especificaram as provas desejadas, e, na sequência, foi proferida decisão senadora pelo D. Juízo de origem do processo, que determinou a realização de prova pericial técnica nos imóveis objetos da ação (cf. Id. Num. 150571570 - Pág. 18/20 a Id. Num. 150571579 - Pág. 1/6). O laudo pericial foi anexado ao feito sob o Id. Num. 150574335 - Pág. 28/31, Id. Num. 150574754, Num. 150574771, Id. Num. 150574781, Id. Num. 150574795, Id. Num. 150575160, Id. Num. 150575173, Pág. 1/2), em relação ao qual as partes já se manifestaram, e foram prestados esclarecimentos sobre o laudo nos documentos de Id. Num. 150576355 - Pág. 10/11, em relação aos quais as partes também já se manifestaram. Na sequência, foi proferida a decisão de Id. Num. 150576365 - Pág. 2/3 pelo D. Juízo de origem, que reconheceu sua incompetência para o processamento e julgamento do feito e determinou a remessa dos autos à Justiça Federal. O feito foi aqui recebido aos 11/11/2021. Vieram os autos eletrônicos à conclusão. Declaro válidos os atos processuais praticados pelo D. Juízo Estadual de origem do processo, inclusive a prova pericial já produzida, realizada por perito de confiança do Juízo. Em prosseguimento, fica a Caixa Econômica Federal – CEF intimada manifestação acerca do seu interesse na presente demanda, no prazo de 20 (vinte dias. Após, tornem os autos eletrônicos conclusos. Int. BOTUCATU, 20 de janeiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(129)

Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Juntada de certidão

Recebido pelo Distribuidor

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DELZUITE RODRIGUES DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEOPOLDINA ANTUNES DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de AURIMAR ANTONIO ZANLUQUI em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BASSO em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAYTON FLAVIO BRUDER em 30/10/2024 23:59.

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