Agravo em Recurso Especial 5166008-95.2021.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

SEBASTIAO JOSE ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDER MARCO BUSNARDO PRIETO

OAB/SP 169169·CPF·Representa: Réu

GLAUCIA CANIATO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/06/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2023

24/04/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2023, 19:06

Determinada a devolução dos autos à origem para

20/04/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2023

20/04/2023, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

09/11/2022, 15:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

09/11/2022, 15:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/11/2022, 15:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/11/2022, 13:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/10/2022, 14:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/10/2022, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/09/2022, 14:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/04/2023, 15:20

-

•19/09/2022, 14:21

-

•19/09/2022, 14:21

-

•19/09/2022, 14:21