Execução Fiscal 0006940-59.2009.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2009

Valor da Causa

R$ 12.897.416,95

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OSWALDO TEDESCO NETO

OAB/SP 305873·CPF·Representa: Réu

JULIELTON MODESTO DE ARAUJO

OAB/SP 273587·CPF·Representa: Réu

ANGELA ROCHA DE CASTRO

OAB/SP 136574·CPF·Representa: Réu

ALOYSIO FRANZ YAMAGUCHI DOBBERT

OAB/SP 61979·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ESPOLIO DE CID PINTO CESAR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COOP AGRO PEC MISTA E DE CAF DA ALTA ARARAQUARENSE

CNPJ

Reu

CID PINTO CESAR

CPF

Reu

VALDECIR APARECIDO BOTTARO

CPF

Reu

PEDRO ERNESTO CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE CID PINTO CESAR

Reu

JOAO MARIO GONCALVES PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2024, 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2024, 19:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO de CID PINTO CESAR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de VALDECIR APARECIDO BOTTARO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de CID PINTO CESAR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de COOP AGRO PEC MISTA E DE CAF DA ALTA ARARAQUARENSE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de PEDRO ERNESTO CARDOSO DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 11:00

Juntada de ato ordinatório

21/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 13:58

Todas as movimentações(216)

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2024, 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2024, 19:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO de CID PINTO CESAR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de VALDECIR APARECIDO BOTTARO em 18/03/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:51

19/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de CID PINTO CESAR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de COOP AGRO PEC MISTA E DE CAF DA ALTA ARARAQUARENSE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de PEDRO ERNESTO CARDOSO DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 11:00

Juntada de ato ordinatório

21/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 09:49

Mandado devolvido sem cumprimento

21/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2023, 12:53

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 14:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/09/2023, 12:39

Juntada de documento digitalizado

21/09/2023, 18:50

Juntada de certidão

22/08/2023, 18:47

Juntada de certidão

22/08/2023, 18:31

Decorrido prazo de JOAO MARIO GONCALVES PEREIRA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de VALDECIR APARECIDO BOTTARO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de CID PINTO CESAR em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de COOP AGRO PEC MISTA E DE CAF DA ALTA ARARAQUARENSE em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de PEDRO ERNESTO CARDOSO DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:21

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 19:35

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 19:04

Juntada de certidão

09/02/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de PEDRO ERNESTO CARDOSO DE OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de COOP AGRO PEC MISTA E DE CAF DA ALTA ARARAQUARENSE em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de CID PINTO CESAR em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de VALDECIR APARECIDO BOTTARO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de terceiro interessado

14/09/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:05

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:05

Conclusos para despacho

23/08/2022, 14:28

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 18:53

Decorrido prazo de COOP AGRO PEC MISTA E DE CAF DA ALTA ARARAQUARENSE em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de CID PINTO CESAR em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de PEDRO ERNESTO CARDOSO DE OLIVEIRA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de VALDECIR APARECIDO BOTTARO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:03

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 21:08

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 21:06

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COOP AGRO PEC MISTA E DE CAF DA ALTA ARARAQUARENSE, CID PINTO CESAR, VALDECIR APARECIDO BOTTARO, PEDRO ERNESTO CARDOSO DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: ANGELA ROCHA DE CASTRO - SP136574, ALOYSIO FRANZ YAMAGUCHI DOBBERT - SP61979 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIELTON MODESTO DE ARAUJO - SP273587 Advogado do(a) EXECUTADO: OSWALDO TEDESCO NETO - SP305873 D E S P A C H O Intime(m)-se o(s) Executado(s) para conferência dos documentos digitalizados, indicando em 5 (cinco) dias eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti (Resol. PRES n. 142/2017, art.4º, I, b). Sem prejuízo, dê-se vista à Exequente para que se manifeste, requerendo o que de direito. Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 16 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006940-59.2009.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2021, 12:35

Conclusos para despacho

21/09/2021, 17:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/09/2021, 17:30

Juntada de certidão

21/09/2021, 16:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/09/2021, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2021, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2021, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2021, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/07/2021, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2021, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2021, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2021, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2021, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2021, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2021, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2021, 05:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/02/2021, 05:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/11/2020, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2020, 14:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2020, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2020, 15:18

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: EMBARGOS

24/09/2020, 12:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/08/2020, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO TERMO DE NOMEAÇÃO DO CURADOR NA AJG Complemento Livre: N 20200200141281 - DR OSWALDO TEDESCO NETO

05/03/2020, 15:31

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: VALDECIR APARECIDO BOTARO Codigo Juiz: 141

05/03/2020, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2020, 15:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2020, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2019, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060011337 Complemento Livre:

14/11/2019, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

14/11/2019, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2019, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2019, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2019, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO E DOU FÉ que umpri o segundo parágrafo da deisão supra. Complemento Livre:

26/09/2019, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2019, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2019, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2019, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060006855 Complemento Livre:

27/06/2019, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2019, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2018, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2018, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2018, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2018, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 07:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0605.2018.01994 Complemento Livre:

01/10/2018, 14:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0605.2018.01994 EM 28/08/2018 (Guia 2018.0108)

10/09/2018, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2018, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2018, 07:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2017, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2017, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2017, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 06:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESBLOQUEIO RENAJUD

06/03/2017, 13:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESBLOQUEIO SISTEMA RENAJUD

09/11/2016, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2016, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 07:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060023133 Complemento Livre:

27/10/2016, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060015718 Complemento Livre:

03/08/2016, 11:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0605.2016.01931 Complemento Livre:

07/07/2016, 14:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 0605.2016.01931 EM 25/05/2016 (Guia 2016.0050)

09/06/2016, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2016, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2016, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2016, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060010049 Complemento Livre:

24/05/2016, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO BACENJUD

18/02/2016, 14:37

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1500396223 Complemento Livre: BRADESCO

27/10/2015, 14:32

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

06/10/2015, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/10/2015, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/10/2015, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EMAIL RECEBIDO/RECIBADO Complemento Livre: VARA DISTRIAL DE TABAPUA-SP

04/09/2015, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHA EMAIL P/CIENCIA DECISAO Complemento Livre: VARA DISTRITAL TABAPUA-SP

04/09/2015, 10:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CENOP/SERVICOS/RIO/A4-CVM-2015-581 Complemento Livre: BANCO DO BRASIL

02/09/2015, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO 2CRI CATANDUVA Complemento Livre: N.249-2015

27/08/2015, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2015, 06:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2015, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2015, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: E-MAIL - VARA DISTRITAL DE TABAPUA

20/08/2015, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - AR Complemento Livre:

20/08/2015, 08:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CENTRAL DE INDISPON.CANCELAMENTO-MATR.16041-CRI CATANDUVA-SP

12/08/2015, 07:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1157-2015 Complemento Livre: 2CRI CATANDUVA-SP

31/07/2015, 11:27

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: PJ 885890 Complemento Livre: ITAU UNIBANCO

31/07/2015, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2015, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2015, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2015, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060015391 Complemento Livre:

23/07/2015, 13:38

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 06.899/2015 Complemento Livre:

03/07/2015, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO Complemento Livre: CVM

02/02/2015, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO INDISPONIBILIDADE

23/01/2015, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENAJUD E INDISPONIBILIDADE

09/12/2014, 08:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1500-2014 Complemento Livre: CVM

25/11/2014, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2014, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2014, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2013, 06:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060007637 Complemento Livre:

25/05/2013, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2013, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2013, 05:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2013, 05:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 05:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 D Complemento Livre:

22/11/2012, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2012, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2012, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2012, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060029006 Complemento Livre:

20/08/2012, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2012, 07:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2012, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2012, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 06:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 399-2012 Complemento Livre:

16/05/2012, 09:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 399-2012

15/03/2012, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2011, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2011, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2011, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161060040666 Complemento Livre:

20/09/2011, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2011, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2011, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2011, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/08/2011, 06:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 984-2011 Complemento Livre:

20/07/2011, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 984-2011

13/06/2011, 13:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 392-2011 Complemento Livre:

06/05/2011, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 392-2011

14/02/2011, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060044575 Complemento Livre:

30/09/2010, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2010, 07:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2010, 05:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2010, 05:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/09/2010, 05:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2010, 09:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/08/2010, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO

27/08/2010, 09:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/08/2010, 10:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

25/08/2010, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2010, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/08/2010, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2010, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2010, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060011530 Complemento Livre:

30/03/2010, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2010, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2010, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2010, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/03/2010, 08:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 65-2010 Complemento Livre:

08/03/2010, 14:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MCPA Complemento Livre: 65-2010

29/01/2010, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MCPA Complemento Livre: 65-2010

28/01/2010, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2009, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2009, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/08/2009, 12:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/08/2009, 15:53

Despacho

•02/06/2023, 12:01

Despacho

•01/06/2023, 19:35

Despacho

•09/02/2023, 19:04

Despacho

•09/02/2023, 16:17

Despacho

•22/08/2022, 10:55

Despacho

•19/08/2022, 18:53

Despacho

•17/02/2022, 14:55

Despacho

•17/02/2022, 14:02