Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000781-83.2013.4.03.6131 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000781-83.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 17:47

Juntada de certidão

22/06/2022, 17:47

Transitado em Julgado em 05/05/2022

22/06/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de ERCILIA BAVIA ZANARDO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MAFRA PINTON em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de JAIME PINTON em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:52

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JAIME PINTON, MARIA APARECIDA MAFRA PINTON Advogado do(a) SUCEDIDO: EDUARDO MACHADO SILVEIRA - SP71907 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874, JAIZA DOMINGAS GONCALVES - SP55633, Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874, JAIZA DOMINGAS GONCALVES - SP55633, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000781-83.2013.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu SUCEDIDO: ERCILIA BAVIA ZANARDO, JACIRA PINTON Vistos em sentença. Nos termos da decisão registrada sob o id. 54212641, os autos foram remetidos a Contadoria Adjunta ao Juízo, que prestou informações sob o id. 111543304, apresentando as planilhas de cálculo sob o id.111543327 e 111543330. A exequente presentou manifestação sob o id. 171193118 e o executado sob o id.208785953. É o relatório Decido: Nos termos da decisão registrada sob o id. 54212641 é o caso de extinção do presente feito, pois não é possível a expedição de oficio complementar de pagamento neste feito, em razão do expediente do Setor de Precatórios do E. TRF da 3ª Região juntado a este feito no documento de Id. Num. 54206140, e ainda, de acordo com o entendimento do E. TRF da 3ª Região exposto na decisão lançada nos autos do AI nº 5020747-51.2019.4.03.0000, constando a impossibilidade de expedição de requisições de pagamento aos sucessores habilitados em modalidade diversa daquela expedida à autora originária da ação (RPV). Esclareço que o montante a que efetivamente fazem jus os exequentes, poderá ser executado através de ação de cobrança autônoma, não sendo este feito a via adequado, conforme já analisado pelo E. TRF da 3ª Região e da fundamentação constante da decisão registrada sob o id.54212641. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, que a parte autora moveu em face do INSS para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço nos termos do artigo 924, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. MAURO SALLES FERREIRA LEITE Juiz Federal BOTUCATU, 26 de janeiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:56

Decorrido prazo de JAIME PINTON em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MAFRA PINTON em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:31

Documentos

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 16:03

Sentença

•17/02/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JAIME PINTON, MARIA APARECIDA MAFRA PINTON Advogado do(a) SUCEDIDO: EDUARDO MACHADO SILVEIRA - SP71907 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874, JAIZA DOMINGAS GONCALVES - SP55633, Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874, JAIZA DOMINGAS GONCALVES - SP55633, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000781-83.2013.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu SUCEDIDO: ERCILIA BAVIA ZANARDO, JACIRA PINTON Vistos em sentença. Nos termos da decisão registrada sob o id. 54212641, os autos foram remetidos a Contadoria Adjunta ao Juízo, que prestou informações sob o id. 111543304, apresentando as planilhas de cálculo sob o id.111543327 e 111543330. A exequente presentou manifestação sob o id. 171193118 e o executado sob o id.208785953. É o relatório Decido: Nos termos da decisão registrada sob o id. 54212641 é o caso de extinção do presente feito, pois não é possível a expedição de oficio complementar de pagamento neste feito, em razão do expediente do Setor de Precatórios do E. TRF da 3ª Região juntado a este feito no documento de Id. Num. 54206140, e ainda, de acordo com o entendimento do E. TRF da 3ª Região exposto na decisão lançada nos autos do AI nº 5020747-51.2019.4.03.0000, constando a impossibilidade de expedição de requisições de pagamento aos sucessores habilitados em modalidade diversa daquela expedida à autora originária da ação (RPV). Esclareço que o montante a que efetivamente fazem jus os exequentes, poderá ser executado através de ação de cobrança autônoma, não sendo este feito a via adequado, conforme já analisado pelo E. TRF da 3ª Região e da fundamentação constante da decisão registrada sob o id.54212641. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, que a parte autora moveu em face do INSS para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço nos termos do artigo 924, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. MAURO SALLES FERREIRA LEITE Juiz Federal BOTUCATU, 26 de janeiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(235)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 05/05/2022

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de ERCILIA BAVIA ZANARDO em 18/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MAFRA PINTON em 18/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de JAIME PINTON em 18/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de JAIME PINTON em 31/01/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MAFRA PINTON em 31/01/2022 23:59.

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(27)