Embargos à Execução Fiscal 0005076-79.2015.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

ESTRADA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WIGOR ROBERTO BLANCO DO NASCIMENTO

OAB/SP 245064·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ESTRADA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2024, 20:23

Juntada de certidão

20/10/2024, 20:22

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 15:26

Decorrido prazo de ESTRADA TRANSPORTES LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 12:59

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/06/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 11:33

Expedição de outros documentos

15/03/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:42

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:07

Juntada de certidão

08/11/2023, 14:22

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

20/10/2024, 20:23

Juntada de certidão

20/10/2024, 20:22

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 15:26

Decorrido prazo de ESTRADA TRANSPORTES LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 18:22

Despacho

•21/02/2024, 17:42

05/08/2024, 12:59

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/06/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 11:33

Expedição de outros documentos

15/03/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:42

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:07

Juntada de certidão

08/11/2023, 14:22

Expedição de Comunicação via Correios.

12/10/2023, 12:30

Expedição de carta de intimação

11/10/2023, 13:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/10/2023, 18:51

Conclusos para despacho

06/06/2023, 20:44

Mandado devolvido sem cumprimento

06/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 08:41

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 23:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/04/2023, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 15:21

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:01

Decorrido prazo de WIGOR ROBERTO BLANCO DO NASCIMENTO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 09:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/06/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:21

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:19

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:51

Decorrido prazo de ESTRADA TRANSPORTES LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 14:57

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ESTRADA TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: WIGOR ROBERTO BLANCO DO NASCIMENTO - SP245064 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Aguarde-se a formalização da garantia nos autos principais. Após, se em termos, voltem-me para o juízo de admissibilidade dos embargos à execução. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0005076-79.2015.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos Intime-se. SANTOS, 2 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 00:08

Conclusos para despacho

02/02/2022, 16:52

Decorrido prazo de ESTRADA TRANSPORTES LTDA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 11:48

Publicado Intimação em 15/12/2020.

15/12/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020, 19:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 21:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 21:00

Apensado ao processo 0010808-51.2009.4.03.6104

10/12/2020, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 14:02

Conclusos para despacho

11/05/2020, 13:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/05/2020, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 10:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2019 (7a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2019, 07:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2019, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO GARANTIA NA EXECUÇÃO Complemento Livre:

02/05/2019, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PROVIDÊNCIA NA EXECUÇÃO Complemento Livre:

14/12/2018, 16:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: 201861040003477

02/05/2018, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: 201861040003477

02/05/2018, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2018, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2016, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2016, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2016, 07:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 07:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661040021086 Complemento Livre:

14/06/2016, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2016, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/06/2016, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 274/277

02/06/2016, 09:18

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0010808-51.2009.403.6104

21/10/2015, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2015, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2015, 07:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2015, 13:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/07/2015, 09:07

Decisão

•04/10/2023, 18:51

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 08:24

Decisão

•31/01/2023, 15:21

Despacho de Inspeção

•24/06/2022, 09:36

Despacho

•31/05/2022, 14:19

Despacho

•17/02/2022, 15:01

Despacho

•03/02/2022, 00:08

Despacho

•11/05/2020, 14:02

Despacho

•07/05/2020, 21:37