Mandado de Segurança Cível 5000509-89.2022.4.03.6130 - TRF3

Mandado de Segurança Cível 5000509-89.2022.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/09/2022

23/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:18

Publicado Sentença em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:18

Indeferida a petição inicial

26/08/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 19:43

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MARIA DA GLORIA PARENTE Advogados do(a) IMPETRANTE: LISLIE DE OLIVEIRA SIMOES LOURENCO - SP305834, ALINE MENDES DE CAMARGO - SP303926 IMPETRADO: .PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Antes de processar o feito é essencial que o(a)(s) Impetrante(s): - Esclareça a(s) prevenção(ões) apontadas no documento ID 242673153, trazendo aos autos os elementos pertinentes para comprovar o alegado, se necessário. - Esclareça a indicação do Presidente da Junta de Recursos da Previdência Social como autoridade coatora, considerando o documento ID n. 242550249, no qual indica que o processo administrativo tramita na "Agência da Previdência Social CEAB Reconhecimento de Direito da SRI", retificando o polo passivo, caso necessário, bem como junte andamento atualizado do processo administrativo em discussão no presente mandamus tendo em vista que, no Mandado de Segurança, a ação deverá ser contra a autoridade que praticou o ato coator. A(s) determinação(ões) em referência deverá(ão) ser acatada(s) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Ressalto que o cumprimento parcial das determinações ensejará a extinção do feito, sem nova intimação para regularização. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000509-89.2022.4.03.6130 Intime-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal

18/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:02

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:54

Juntada de certidão

14/02/2022, 18:57

Documentos

Sentença

•26/08/2022, 14:48

Despacho

•17/02/2022, 15:02

—

Partes do Processo(232)

Transitado em Julgado em 22/09/2022

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

Publicado Sentença em 30/08/2022.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(19)