Execução Fiscal 0011667-17.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2015

Valor da Causa

R$ 136.625,41

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA REGINA GALLI INNOCENTI

OAB/SP 71068·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO INNOCENTI

OAB/SP 130329·CPF·Representa: Réu

RICARDO INNOCENTI

OAB/SP 36381·CPF·Representa: Réu

JULIANA HESS

OAB/SC 39536·CPF·Representa: Réu

RENATA MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE

OAB/SP 200274·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIARIO URBANO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANA REGINA GALLI INNOCENTI

OAB/SP 71068·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO INNOCENTI

OAB/SP 130329·CPF·Representa: Réu

RICARDO INNOCENTI

OAB/SP 36381·CPF·Representa: Réu

JULIANA HESS

OAB/SC 39536·CPF·Representa: Réu

RENATA MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE

OAB/SP 200274·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO GOMES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE BEZERRA CAMPOS

CPF·Representa: Réu

HINGRID AGOSTON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:44

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 18:51

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 12:47

Expedição de Intimação.

22/01/2026, 00:47

Juntada de ato ordinatório

20/01/2026, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2025, 23:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:53

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:44

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 11:50

Despacho

•17/04/2026, 18:51

06/05/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 18:51

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 12:47

Expedição de Intimação.

22/01/2026, 00:47

Juntada de ato ordinatório

20/01/2026, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2025, 23:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIARIO URBANO DE SAO PAULO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:25

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 22:36

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2025, 18:59

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de substabelecimento

07/02/2025, 16:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 464/2023

31/08/2023, 09:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.464/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 13:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/07/2023, 15:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

29/05/2023, 15:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2022, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2022, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 19:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIARIO URBANO DE SAO PAULO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:10

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 13:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2022, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 19:38

Conclusos para despacho

25/04/2022, 19:57

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIARIO URBANO DE SAO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIARIO URBANO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JULIANA HESS - SC39536 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATA MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE - SP200274 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0011667-17.2015.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:02

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:02

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 17:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 16:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.98/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2021, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2020, 06:59

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 18:36

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2020, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2020, 10:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/11/2020, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2020, 06:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2020, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2019, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2019, 14:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 411/420

24/06/2019, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 11:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 17:19

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

04/12/2018, 17:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 278/282

29/10/2018, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761440005149 Complemento Livre: bng

26/06/2017, 09:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96/99

05/04/2017, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2016, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2016, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2016, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2016, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2016, 16:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820085842 Complemento Livre: DDV

23/06/2016, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2016, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2016, 09:46

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0059406-83.2015.403.6182 - Apenso

27/01/2016, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2016, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2016, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2016, 13:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202201503572 Complemento Livre:

18/11/2015, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300015627 Complemento Livre: MAW

05/11/2015, 16:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADOS OS EMBARGOS Complemento Livre: 0059406-83.2015.403.6182

21/10/2015, 10:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2015.03572 (Guia 2015.0222)

15/09/2015, 08:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre: CDW

27/08/2015, 16:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AR

07/08/2015, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2015, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

28/07/2015, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2015, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

27/07/2015, 06:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/05/2015, 18:05

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 13:00

Despacho

•02/06/2025, 08:12

Despacho

•16/05/2025, 22:36

Despacho

•04/08/2022, 19:27

Despacho

•04/08/2022, 19:16

Despacho

•04/05/2022, 12:27

Despacho

•04/05/2022, 12:26

Despacho

•03/05/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 17:21