Execução Fiscal 0000617-74.2016.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 273.149.381,66

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A

Terceiro

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Terceiro

AES ELETROPAULO

Terceiro

ANDERSON G. VILELA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA MASCITTO

OAB/SP 234594·CPF·Representa: Réu

MARCELO MAZON MALAQUIAS

OAB/SP 98913·CPF·Representa: Réu

SERGIO FARINA FILHO

OAB/SP 75410·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A

Terceiro

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Terceiro

AES ELETROPAULO

Terceiro

ANDERSON G. VILELA

Terceiro

ENEEL DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

ELETROPAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2023, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de ciência

13/09/2023, 06:13

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:07

Publicado Despacho em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 14:46

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:01

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:01

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:01

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2023, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de ciência

13/09/2023, 06:13

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 04/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•10/08/2023, 16:08

Despacho

•10/08/2023, 14:46

05/09/2023, 00:07

Publicado Despacho em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 14:46

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:01

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:01

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 13:28

Juntada de certidão

16/06/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:47

Juntada de certidão

04/10/2022, 16:40

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2022, 16:32

Juntada de comunicações

04/08/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 19:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2022, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2022, 17:43

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 17:04

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREA MASCITTO - SP234594, MARCELO MAZON MALAQUIAS - SP98913, SERGIO FARINA FILHO - SP75410 D E S P A C H O A executada se manifesta nos autos no ID 47039523 para apontar algumas ilegibilidades na digitalização dos presentes autos. Pois bem. Anoto que há equívocos na inserção do arquivo digital destes autos. Assim, providencie a secretaria a regularização da digitalização das folhas 001-128 (ID 45825654) dos autos no sistema do PJE. Após, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que se manifeste sobre o regular prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. No mesmo prazo acima assinalado, deverá, ainda, informar ao Juízo o valor atualizado do débito. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, remetam-se os autos ao arquivo nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Em caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no artigo 40, da Lei 6.830/80. Esclareço que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000617-74.2016.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:04

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 12:17

Conclusos para despacho

20/01/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 02:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:06

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 15:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/03/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 01:15

Conclusos para despacho

02/03/2021, 16:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/03/2021, 16:13

Juntada de certidão

19/02/2021, 16:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/02/2021, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2021, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2021, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2021, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000006015 Complemento Livre:

15/12/2020, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2020, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/02/2020, 06:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061440000366 Complemento Livre:

14/02/2020, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2020, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2020, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DESPACHADA Complemento Livre:

30/01/2020, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

28/01/2020, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2020, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2020, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2019, 08:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

19/09/2019, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2019, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2019, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2019, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/09/2019, 06:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961440003234 Complemento Livre:

05/08/2019, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2019, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2019, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2018, 10:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

30/10/2018, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 07:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2018, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2018, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2018, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861440003824 Complemento Livre:

04/07/2018, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2018, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2018, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

30/05/2018, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO PROTOCOLADA Complemento Livre:

25/05/2018, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1002/1006

03/05/2018, 05:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2018, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre:

15/03/2018, 15:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 689/601

15/02/2018, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO

02/02/2018, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2018, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2018, 06:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/02/2018, 06:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/01/2018, 14:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

06/11/2017, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

29/09/2017, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2017, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2017, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2017, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/04/2017, 09:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4401.2017.00166 Complemento Livre:

11/04/2017, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761440001864 Complemento Livre:

06/04/2017, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 499/504

13/03/2017, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 15:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4401.2017.00057 Complemento Livre:

07/03/2017, 15:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 4401.2017.00166 EM 07/03/2017 (Guia 2017.0043)

07/03/2017, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761300001668 Complemento Livre:

07/03/2017, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000031499 Complemento Livre:

07/03/2017, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2017, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2017, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2017, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761440000994 Complemento Livre:

21/02/2017, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 4401.2017.00057 EM 30/01/2017 (Guia 2017.0010)

30/01/2017, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2016, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/03/2016, 10:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/01/2016, 09:15

Despacho

•30/06/2023, 15:57

Despacho

•30/06/2023, 13:28

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 09:47

Decisão

•04/10/2022, 16:40

Comunicações

•31/05/2022, 16:15

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 19:02

Despacho

•17/02/2022, 15:04

Despacho

•17/02/2022, 15:04

Despacho

•14/02/2022, 16:11

Comunicações

•08/11/2021, 19:11

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 02:34

Despacho

•03/03/2021, 15:36

Despacho

•03/03/2021, 01:15