—

Apelação CívelComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 73.183,90

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Araçatuba

Partes do Processo

JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

—

Partes do Processo(203)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 12/04/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 04/04/2024 23:59.

Publicado Acórdão em 11/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(28)