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Cumprimento de sentençaCálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 59.048,52

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

Partes do Processo

WALTER DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(214)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2025

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSÉ HENRIQUE COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de WALTER DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Publicado Sentença em 26/11/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSÉ HENRIQUE COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(256)

legal

Todos os documentos(56)