Execução Fiscal 0043129-03.1989.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/1989

Valor da Causa

R$ 28.993,11

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LUCAS GUIMARAES

OAB/SP 28389·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARJA ARTEFATOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA

CNPJ

Reu

IZAIAS SILVA DE AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:47

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 10:13

Juntada de ato ordinatório

23/09/2025, 13:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/09/2025, 13:19

Conclusos para despacho

09/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de informações prestadas

16/05/2025, 13:14

Juntada de certidão

06/05/2025, 18:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/05/2025, 17:27

Juntada de certidão

05/05/2025, 20:07

Juntada de certidão

26/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2025, 11:52

Decorrido prazo de IZAIAS SILVA DE AZEVEDO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

18/12/2024, 02:21

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:47

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 10:13

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 13:21

23/09/2025, 13:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/09/2025, 13:19

Conclusos para despacho

09/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de informações prestadas

16/05/2025, 13:14

Juntada de certidão

06/05/2025, 18:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/05/2025, 17:27

Juntada de certidão

05/05/2025, 20:07

Juntada de certidão

26/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2025, 11:52

Decorrido prazo de IZAIAS SILVA DE AZEVEDO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

18/12/2024, 02:21

Publicado Despacho em 13/12/2024.

18/12/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 19:39

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 21:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/04/2024, 21:09

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:32

Mandado devolvido cumprido

08/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de diligência

08/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2024, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2024, 12:27

Expedição de Mandado.

23/03/2024, 21:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/03/2024, 19:00

Decorrido prazo de MARJA ARTEFATOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de ciência

22/11/2023, 20:07

Publicado Sentença em 16/11/2023.

17/11/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/11/2023, 21:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 281/2023

12/07/2023, 13:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.281/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:38

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 10:53

Decorrido prazo de MARJA ARTEFATOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 19:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARJA ARTEFATOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO LUCAS GUIMARAES - SP28389-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 15 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0043129-03.1989.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/02/2022, 18:22

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 18:19

Desentranhado o documento

17/02/2022, 18:19

Desentranhado o documento

17/02/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:10

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 19:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/07/2021, 18:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/12/2020, 17:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.193/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2020, 12:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/10/2020, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2019, 07:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2019, 16:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2019, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2019, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2019, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820056438 Complemento Livre: LKG

28/06/2019, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2019, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/05/2019, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2019, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 06:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 08:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2017.00112 Complemento Livre: ATZ

08/06/2017, 12:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2017.00112 EM 24/01/2017 (Guia 2017.0013)

09/02/2017, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2016, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2016, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820001575 Complemento Livre: BNG

29/01/2016, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2016, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2015, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2015, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2015, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2013, 16:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ... Complemento Livre:

13/03/2013, 13:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa ZZ901. Prado Chaves

19/02/2013, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado Prado Chaves em 19/02/2013 PedidoJF: 402-2/2013 Prot: 282130208001423

19/02/2013, 09:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 390/2010: PACOTE: 39523

01/10/2010, 06:54

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.390/2010 (2a. Vara)

21/09/2010, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2010, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2010, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820087770

28/05/2010, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

26/05/2010, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2010, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/2010, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2010, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2010, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820059473 Complemento Livre: .

09/04/2010, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2010, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2009, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2009, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2009, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2009, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

01/04/2009, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2008, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre: EXEQUENTE

26/09/2008, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2008, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2008, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2008, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/08/2008, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA Complemento Livre: COM O EXEQUENTE EM 06/08/2008

05/08/2008, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre: FN

09/06/2008, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2008, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2008, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

26/11/2007, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2007, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

06/11/2007, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM O PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

10/07/2007, 16:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2007, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2007, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2007, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS Complemento Livre: CONCLUSOS

26/06/2007, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2007, 21:00

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: 441/07

13/06/2007, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO OFICIO Complemento Livre:

09/10/2006, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/08/2005, 15:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

06/05/2005, 14:14

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

05/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO SEDI PARA RETIFICACAO

07/12/2004, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2004, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2004, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO SUBSTABELECIMENTO

28/07/2004, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO PRAZO JUNHO/2004 - ESC.40

08/06/2004, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2004, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2004, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2002, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2002, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2002, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2002, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2002, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2002, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2002, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2002, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/11/2001, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2001, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2001, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/03/2001, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/05/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/05/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/1999, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/03/1999, 11:21

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

09/03/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/1996, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/1996, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/1995, 06:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/1995, 06:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/1995, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/1994, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/1994, 09:49

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE/URGENTE FAZ.NAC. [ JAJ ]

02/10/1992, 11:33

Remessa - REMESSA INTERNA PARA EXPEDIR MANDADO

10/09/1991, 08:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

02/07/1991, 12:15

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/04/1991, 11:58

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO AO FORUM FISCAL

12/04/1991, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXQTE

13/02/1991, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

16/07/1990, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

11/01/1990, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/01/1990, 16:01

Despacho

•11/12/2024, 15:09

Despacho

•04/12/2024, 19:39

Sentença

•14/11/2023, 14:45

Sentença

•13/11/2023, 21:05

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 19:05