Agravo em Recurso Especial 5001770-03.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

RONALDO APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE PASSOS SALADINO ROCHA

OAB/SP 309988·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO DE ANDRADE ROCHA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/10/2021, 16:17

Transitado em Julgado em 07/10/2021

07/10/2021, 16:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2021

10/08/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2021, 19:26

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

09/08/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2021

09/08/2021, 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/07/2021, 10:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/07/2021, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/06/2021, 19:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2021, 14:31

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•14/06/2021, 19:48

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•14/06/2021, 19:48

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•14/06/2021, 19:48

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•14/06/2021, 19:48