Procedimento Comum Cível 5014754-06.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 161.825,23

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

NOTRE DAME

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA

OAB/SP 272411·CPF·Representa: Autor

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

OAB/SP 17513·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/03/2022, 19:37

Juntada de certidão

16/03/2022, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2022, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2022, 15:26

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A Advogado do(a) AUTOR: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014754-06.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. ID 171343521 (ANS) e ID 241945908 (Autora): Considerando as apelações interpostas, intimem-se as partes para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, remeta-se o presente feito ao E. TRF da 3ª Região, com as homenagens de estilo. Int. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:12

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 10:56

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2022, 16:45

Juntada de certidão

11/02/2022, 12:33

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:33

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/03/2022, 19:37

Juntada de certidão

16/03/2022, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2022, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 15:12

Despacho

•17/02/2022, 10:56

21/02/2022, 15:26

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A Advogado do(a) AUTOR: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014754-06.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. ID 171343521 (ANS) e ID 241945908 (Autora): Considerando as apelações interpostas, intimem-se as partes para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, remeta-se o presente feito ao E. TRF da 3ª Região, com as homenagens de estilo. Int. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:12

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 10:56

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2022, 16:45

Juntada de certidão

11/02/2022, 12:33

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:33

Juntada de certidão

11/02/2022, 12:33

Juntada de certidão

11/02/2022, 08:52

Juntada de certidão

11/02/2022, 08:43

Juntada de Petição de apelação

07/02/2022, 18:31

Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 05:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 15:01

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2021, 13:06

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 13:54

Juntada de certidão

13/12/2021, 13:54

Juntada de certidão

13/12/2021, 13:54

Juntada de certidão

13/12/2021, 13:37

Juntada de certidão

13/12/2021, 12:46

Juntada de Petição de apelação

09/12/2021, 11:30

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:49

Juntada de certidão

05/11/2021, 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 04:46

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2021, 23:49

Juntada de certidão

23/10/2021, 23:49

Julgado procedente em parte do pedido

21/10/2021, 17:44

Juntada de certidão

02/07/2021, 12:07

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 12:07

Juntada de certidão

02/07/2021, 12:07

Juntada de Petição de informações prestadas

01/07/2021, 14:24

Publicado Intimação em 28/05/2021.

29/05/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:47

Juntada de certidão

26/05/2021, 17:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/05/2021, 09:57

Conclusos para julgamento

12/01/2021, 12:52

Juntada de certidão

12/01/2021, 12:52

Juntada de certidão

12/01/2021, 12:52

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 11:37

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 11:19

Juntada de certidão

20/11/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 11:15

Juntada de certidão

20/11/2020, 11:15

Juntada de Petição de contestação

18/11/2020, 14:23

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:10

Publicado Despacho em 05/10/2020.

05/10/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 15:32

Juntada de certidão

30/09/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 14:33

Juntada de certidão

12/08/2020, 09:58

Conclusos para despacho

12/08/2020, 09:58

Juntada de certidão

12/08/2020, 09:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/08/2020, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2020, 08:26

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 08:26

Juntada de certidão

12/08/2020, 08:26

Juntada de certidão

12/08/2020, 08:25

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

10/08/2020, 19:34

Juntada de certidão

10/08/2020, 19:32

Juntada de certidão

10/08/2020, 19:02

Juntada de certidão

10/08/2020, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 18:00

Juntada de certidão

03/02/2020, 15:39

Conclusos para despacho

03/02/2020, 15:39

Juntada de certidão

03/02/2020, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2019, 21:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/09/2019, 13:50

Juntada de Petição de informações prestadas

20/09/2019, 13:43

Juntada de Petição de contestação

08/09/2019, 16:10

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 02:44

Juntada de Petição de informações prestadas

26/08/2019, 15:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/08/2019, 00:20

Publicado Decisão em 23/08/2019.

23/08/2019, 00:20

Juntada de certidão

21/08/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 10:14

Juntada de certidão

21/08/2019, 10:14

Juntada de certidão

21/08/2019, 10:14

Expedição de Comunicação via sistema.

21/08/2019, 10:14

Juntada de certidão

21/08/2019, 10:13

Juntada de certidão

21/08/2019, 10:13

Juntada de certidão

21/08/2019, 10:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2019, 17:50

Juntada de certidão

20/08/2019, 15:59

Juntada de certidão

20/08/2019, 15:58

Juntada de certidão

20/08/2019, 15:58

Juntada de certidão

20/08/2019, 15:55

Juntada de certidão

20/08/2019, 15:54

Juntada de certidão

20/08/2019, 15:21

Juntada de certidão

20/08/2019, 15:21

Concedida a Antecipação de tutela

19/08/2019, 09:43

Conclusos para decisão

14/08/2019, 15:32

Juntada de Certidão

14/08/2019, 15:31

Expedição de Certidão

14/08/2019, 14:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/08/2019, 14:38

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/08/2019, 19:07

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 19:07

Sentença

•14/12/2021, 13:06

Sentença

•21/10/2021, 17:44

Despacho

•26/05/2021, 09:57

Despacho

•20/11/2020, 11:19

Despacho

•20/11/2020, 11:15

Despacho

•30/09/2020, 15:32

Despacho

•30/09/2020, 14:33

Despacho

•07/08/2020, 18:00

Documento Comprobatório

•26/09/2019, 21:29

Documento Comprobatório

•20/09/2019, 13:43

Documento Comprobatório

•20/09/2019, 13:43

Documento Comprobatório

•20/09/2019, 13:43

Documento Comprobatório

•20/09/2019, 13:43

Todos os documentos(22)

Despacho

•17/02/2022, 15:12

Despacho

•17/02/2022, 10:56

Sentença

•14/12/2021, 13:06

Sentença

•21/10/2021, 17:44

Despacho

•26/05/2021, 09:57

Despacho

•20/11/2020, 11:19

Despacho

•20/11/2020, 11:15

Despacho

•30/09/2020, 15:32

Despacho

•30/09/2020, 14:33

Despacho

•07/08/2020, 18:00

Documento Comprobatório

•26/09/2019, 21:29

Documento Comprobatório

•20/09/2019, 13:43

Documento Comprobatório

•20/09/2019, 13:43

Documento Comprobatório

•20/09/2019, 13:43

Documento Comprobatório

•20/09/2019, 13:43

Documento Comprobatório

•20/09/2019, 13:43

Documento Comprobatório

•20/09/2019, 13:43

Documento Comprobatório

•20/09/2019, 13:43

Decisão

•21/08/2019, 10:14

Mandado

•20/08/2019, 17:50

Decisão

•19/08/2019, 14:20

Documento Comprobatório

•13/08/2019, 19:07