Execução Fiscal 5001472-71.2019.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 663.939,42

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE CAON MARCOLINO

OAB/SP 317726·CPF·Representa: Réu

ELIANDRO MARCOLINO

OAB/SP 134825·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

URSO EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

URSO EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 15:36

Proferida decisão interlocutória

26/05/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2026, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de URSO EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:08

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 11:32

Juntada de certidão

29/10/2025, 18:38

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:03

Juntada de certidão

16/10/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:58

Proferida decisão interlocutória

16/10/2025, 14:58

Todas as movimentações(122)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 15:36

Proferida decisão interlocutória

26/05/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2026, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 09:57

Documentos

Decisão

•26/05/2026, 15:36

Decisão

•26/05/2026, 15:36

Decorrido prazo de URSO EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:08

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 11:32

Juntada de certidão

29/10/2025, 18:38

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:03

Juntada de certidão

16/10/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:58

Proferida decisão interlocutória

16/10/2025, 14:58

Conclusos para decisão

14/10/2025, 19:00

Juntada de certidão

14/10/2025, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2025, 12:50

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:44

Juntada de certidão

29/09/2025, 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 15:18

Juntada de certidão

24/06/2025, 16:23

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/10/2022, 14:20

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

04/10/2022, 14:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/10/2022, 14:10

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

04/10/2022, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de URSO EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 15:56

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: URSO EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CAROLINE CAON MARCOLINO - SP317726, ELIANDRO MARCOLINO - SP134825 D E S P A C H O Aperfeiçoada a averbação da constrição, via ARISP (ID 84451360), aguarde-se no arquivo sobrestado, até decisão final nos embargos correlatos (autos nº 5001993-79.2020.4.03.6108). Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001472-71.2019.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:00

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:31

Decorrido prazo de URSO EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

19/10/2021, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:19

Decorrido prazo de URSO EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:51

Publicado Intimação em 01/09/2021.

01/09/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 11:07

Juntada de certidão

27/08/2021, 11:05

Juntada de certidão

20/08/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 11:19

Juntada de certidão

16/07/2021, 10:24

Juntada de certidão

29/06/2021, 19:24

Conclusos para despacho

05/05/2021, 14:06

Juntada de certidão

05/05/2021, 12:13

Expedição de Carta precatória.

17/12/2020, 15:06

Juntada de certidão

17/12/2020, 15:04

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/12/2020, 09:58

Juntada de certidão

03/09/2020, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 10:51

Decorrido prazo de URSO EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 17:59

Publicado Intimação em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:11

Decorrido prazo de URSO EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 27/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 04:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 19:21

Conclusos para despacho

24/07/2020, 07:27

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2020, 19:49

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2020, 18:43

Publicado Intimação em 17/07/2020.

17/07/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2020

17/07/2020, 01:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 09:20

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 18:55

Conclusos para despacho

10/07/2020, 12:16

Juntada de certidão

10/07/2020, 12:09

Decorrido prazo de URSO EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:40

Publicado Intimação em 22/06/2020.

22/06/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 11:04

Conclusos para despacho

13/06/2020, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2020, 18:15

Juntada de certidão

27/02/2020, 14:48

Juntada de certidão

26/02/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 14:44

Conclusos para despacho

19/02/2020, 10:50

Juntada de certidão

19/02/2020, 10:47

Juntada de certidão

19/02/2020, 10:44

Juntada de certidão

05/12/2019, 10:29

Expedição de Carta precatória.

04/12/2019, 12:30

Juntada de certidão

04/12/2019, 12:28

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

03/12/2019, 18:42

Juntada de certidão

03/12/2019, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 11:00

Expedição de carta de intimação

23/10/2019, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 15:30

Juntada de certidão

21/10/2019, 15:05

Conclusos para despacho

15/10/2019, 16:43

Juntada de certidão

15/10/2019, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2019, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2019, 11:14

Juntada de certidão

10/09/2019, 11:13

Expedição de carta de intimação

09/09/2019, 16:36

Juntada de certidão

09/09/2019, 11:14

Juntada de certidão

09/09/2019, 11:07

Juntada de certidão

20/08/2019, 10:25

Juntada de certidão

20/08/2019, 10:24

Expedição de Carta de citação.

02/08/2019, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 15:44

Conclusos para despacho

25/06/2019, 16:35

Juntada de Certidão

25/06/2019, 16:35

Expedição de Certidão

24/06/2019, 14:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/06/2019, 14:21

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/06/2019, 18:21

Distribuído por sorteio

21/06/2019, 18:21

Decisão

•16/10/2025, 14:58

Decisão

•16/10/2025, 14:58

Decisão

•29/09/2025, 17:44

Decisão

•24/09/2025, 15:18

Traslado de cópias

•24/06/2025, 16:23

Despacho

•17/02/2022, 15:12

Despacho

•08/02/2022, 18:00

Despacho

•16/07/2021, 11:19

Despacho

•24/07/2020, 19:21

Despacho

•14/07/2020, 18:55

Despacho

•17/06/2020, 11:04

Despacho

•22/02/2020, 10:33

Despacho

•22/10/2019, 17:43

Todos os documentos(16)

Decisão

•26/05/2026, 15:36

Decisão

•26/05/2026, 15:36

Decisão

•16/10/2025, 14:58

Decisão

•16/10/2025, 14:58

Decisão

•29/09/2025, 17:44

Decisão

•24/09/2025, 15:18

Traslado de cópias

•24/06/2025, 16:23

Despacho

•17/02/2022, 15:12

Despacho

•08/02/2022, 18:00

Despacho

•16/07/2021, 11:19

Despacho

•24/07/2020, 19:21

Despacho

•14/07/2020, 18:55

Despacho

•17/06/2020, 11:04

Despacho

•22/02/2020, 10:33

Despacho

•22/10/2019, 17:43

Despacho

•02/08/2019, 15:44