Cumprimento de sentença 5003877-45.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

ESPOLIO DE EDIL NUNCIO DE AVILA

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIA DA LUZ PIRES DE AVILA

CPF

Autor

ESPOLIO DE EDIL NUNCIO DE AVILA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA LUZ PIRES DE AVILA

CPF·Representa: Autor

ENILSON GOMES DE LIMA

OAB/MS 13386·CPF·Representa: Autor

ENILSON GOMES DE LIMA

OAB/MS 13386·CPF·Representa: Réu

MARIA DA LUZ PIRES DE AVILA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESPOLIO DE EDIL NUNCIO DE AVILA

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIA DA LUZ PIRES DE AVILA

CPF

Autor

ESPOLIO DE EDIL NUNCIO DE AVILA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA DA LUZ PIRES DE AVILA

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ESPOLIO DE EDIL NUNCIO DE AVILA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 16:14

Transitado em Julgado em 04/08/2022

14/10/2022, 16:14

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDIL NÚNCIO DE ÁVILA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 14:48

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 11:28

Juntada de ato ordinatório

02/06/2022, 11:27

Juntada de Petição de outros documentos

01/06/2022, 13:37

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDIL NÚNCIO DE ÁVILA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:55

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 16:14

Transitado em Julgado em 04/08/2022

14/10/2022, 16:14

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDIL NÚNCIO DE ÁVILA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 14:48

Publicado Sentença em 20/06/2022.

Documentos

Sentença

•15/06/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 11:28

21/06/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 11:28

Juntada de ato ordinatório

02/06/2022, 11:27

Juntada de Petição de outros documentos

01/06/2022, 13:37

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDIL NÚNCIO DE ÁVILA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 07:06

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ESPÓLIO DE EDIL NÚNCIO DE ÁVILA REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: MARIA DA LUZ PIRES DE AVILA Advogado do(a) EMBARGANTE: ENILSON GOMES DE LIMA - MS13386, Advogado do(a) REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: ENILSON GOMES DE LIMA - MS13386 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, devendo figurar a União no polo ativo e Espólio de Edil Núncio de Ávila no polo passivo. Diante do trânsito em julgado da sentença/acórdão (ID 241071538) e do pedido formulado pela exequente (ID 242014857), EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5003877-45.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a parte executada para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do art. 523 do CPC/2015. Não havendo pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:13

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/02/2022, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:14

Processo Desarquivado

31/01/2022, 12:13

Arquivado Definitivamente

31/01/2022, 12:12

Transitado em Julgado em 04/11/2021

31/01/2022, 12:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDIL NÚNCIO DE ÁVILA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:09

Juntada de certidão

17/09/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 15:47

Publicado Sentença em 10/09/2021.

10/09/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 22:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 22:20

Julgado procedente o pedido

08/09/2021, 22:20

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 23:28

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDIL NÚNCIO DE ÁVILA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:29

Publicado Despacho em 05/07/2021.

10/07/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

10/07/2021, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 22:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 22:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:09

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDIL NÚNCIO DE ÁVILA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDIL NÚNCIO DE ÁVILA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:23

Conclusos para despacho

11/05/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 16:20

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 15:51

Conclusos para despacho

29/04/2021, 15:19

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2021, 11:45

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 19:55

Conclusos para despacho

22/04/2021, 14:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/04/2021, 11:33

Recebidos os autos

22/04/2021, 11:33

Juntada de certidão

22/04/2021, 11:33

Recebido pelo Distribuidor

21/04/2021, 18:18

Distribuído por dependência

21/04/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 11:27

Despacho

•17/02/2022, 15:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2022, 06:50

Documento Comprobatório

•16/09/2021, 15:47

Sentença

•08/09/2021, 22:20

Despacho

•01/07/2021, 22:56

Despacho

•04/05/2021, 15:51

Despacho

•26/04/2021, 19:55

Documento Comprobatório

•21/04/2021, 18:18

Documento Comprobatório

•21/04/2021, 18:18