Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004589-20.2012.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Perda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2012

Valor da Causa

R$ 52.032,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

MARIA CRISTINA DE CAMPOS VIEIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ALVES DE LIMA

OAB/SP 255387·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM BISPO

OAB/SP 71403·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MARIA CRISTINA DE CAMPOS VIEIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

PROMOVE CONSTRUCOES E VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 12:19

Juntada de certidão

01/02/2023, 12:16

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:15

Juntada de certidão

24/01/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 19:55

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:08

Transitado em Julgado em 18/10/2022

29/11/2022, 15:08

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE CAMPOS VIEIRA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de PROMOVE CONSTRUCOES E VENDAS LTDA - ME em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 10:27

Publicado Sentença em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 15:25

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 12:19

Juntada de certidão

01/02/2023, 12:16

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:15

Juntada de certidão

24/01/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 19:55

Documentos

Despacho

•29/11/2022, 19:55

Sentença

•29/08/2022, 15:25

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:08

Transitado em Julgado em 18/10/2022

29/11/2022, 15:08

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE CAMPOS VIEIRA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de PROMOVE CONSTRUCOES E VENDAS LTDA - ME em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 10:27

Publicado Sentença em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 22:17

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 13:36

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:35

Decorrido prazo de PROMOVE CONSTRUCOES E VENDAS LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE CAMPOS VIEIRA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 22:16

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DE CAMPOS VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ ALVES DE LIMA - SP255387-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, PROMOVE CONSTRUCOES E VENDAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM BISPO - SP71403 DESPACHO Quanto ao pedido de extinção de feito em relação a Promove Construções e Vendas Ltda - ME aguarde-se apreciação em momento oportuno. 1. Ante a expressa anuência da UNIÃO FEDERAL com os cálculos apresentados pela parte exequente petição ID nº 54040833, informando, ainda, que não oporá impugnação, cadastrem-se requisições de pagamento. 2. Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017-CJF/BR, intimem-se as partes da(s) minuta(s) da(s) requisição(ões). No silêncio, subam os autos para a expedição eletrônica. 3. Após a transmissão "on line", do ofício ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, junte-se cópia nos autos, ficando a parte autora responsável pelo acompanhamento do respectivo pagamento. 4. Nos casos de requisição de pequeno valor - RPV, aguarde-se em Secretaria informações sobre o pagamento. Nos casos de requisição de ofício precatório, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. 5. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004589-20.2012.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:16

Expedição de Informação

17/02/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:24

Conclusos para despacho

12/01/2022, 11:09

Decorrido prazo de PROMOVE CONSTRUCOES E VENDAS LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE CAMPOS VIEIRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2021, 17:55

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2021, 16:40

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 06:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 20:28

Conclusos para despacho

16/09/2021, 17:13

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2021, 16:19

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE CAMPOS VIEIRA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de PROMOVE CONSTRUCOES E VENDAS LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 23:03

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 20:34

Conclusos para despacho

14/05/2021, 17:41

Decorrido prazo de PROMOVE CONSTRUCOES E VENDAS LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 17:41

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE CAMPOS VIEIRA em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2021, 20:11

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 12:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/01/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 13:18

Conclusos para despacho

15/01/2021, 08:28

Processo Desarquivado

15/01/2021, 08:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/10/2020, 12:25

Arquivado Definitivamente

12/10/2020, 13:25

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE CAMPOS VIEIRA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:24

Publicado Despacho em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 01:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 14:15

Conclusos para despacho

18/09/2020, 12:00

Processo Desarquivado

18/09/2020, 12:00

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2020, 15:25

Arquivado Definitivamente

06/08/2020, 14:05

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE CAMPOS VIEIRA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 22:31

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 13:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 13:22

Conclusos para despacho

16/03/2020, 21:27

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE CAMPOS VIEIRA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:32

Decorrido prazo de PROMOVE CONSTRUCOES E VENDAS LTDA - ME em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

06/12/2019, 13:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que, nos termos do que dispõem a Resolução PRES nº 275/2019 e a Ordem de Serviço nº 09/2019 - DFORSP/SADM-SP/NUID, foi realizada a virtualização do presente proesso om a onversão dos metadados de autuação para o sistema eletrônio via Digitalizador PJE, pelo Tribunal Regional da 3ª Região, ujo proesso eletrônio preservou o número de autuação/registro do proesso físio.CERTIFICO, ainda, que ante a virtualização dos autos e inserção das peças proessuais no sistema PJE, o andamento proessual passará a ser realizado EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônio no referido sistema.CERTIFICO, finalmente, que proedo à aloação dos presentes autos em esaninho próprio de Seretaria para remessa ao arquivo, em umprimento ao iniso VI do artigo 4º da Resolução PRES nº 275/2019.

05/12/2019, 14:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MARIA CRISTINA DE CAMPOS VIEIRA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:

05/12/2019, 14:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MARIA CRISTINA DE CAMPOS VIEIRA X Exe: PROMOVE CONSTRUCOES E VENDAS LTDA -Despaho n: -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

05/12/2019, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2019, 16:01

Publicado Despacho em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 18:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 18:40

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2019, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 17:38

Conclusos para despacho

27/11/2019, 17:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/11/2019, 17:36

Juntada de certidão

27/11/2019, 17:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/10/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 22:37

Remetidos os Autos (09/09/2019 17:23) para Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 18:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/09/2019, 13:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2019, 14:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que, nos termos do que dispõem a Resolução PRES nº 275/2019 e a Ordem de Serviço nº 09/2019 - DFORSP/SADM-SP/NUID, foi realizada a virtualização do presente proesso om a onversão dos metadados de autuação para o sistema eletrônio via Digitalizador PJE, ujo proesso eletrônio preservou o número de autuação/registro do proesso físio. CERTIFICO, ainda, que os presentes autos serão remetidos para a digitalização dos doumentos, mediante a BAIXA 133 - Autos Digitalizados na rotina LCBA, nos termos do COMUNICADO Nº 18/2018 ? NUAJ.

24/06/2019, 14:02

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 617/618

18/02/2019, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/02/2019, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/01/2019, 16:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

31/01/2019, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2018, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/10/2018, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 508/511

04/10/2018, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 15:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2018, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 83/2017 (2a. Vara)

27/09/2017, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030030058 Complemento Livre:

26/09/2017, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2017, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/09/2017, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 382/386

30/08/2017, 06:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030018492 Complemento Livre:

28/08/2017, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2017, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/06/2017, 07:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 251/286

09/05/2017, 05:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/03/2017, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2017, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/03/2017, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2017, 09:35

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: Complemento Livre:

14/03/2017, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/02/2017, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre:

17/01/2017, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030035834 Complemento Livre:

17/01/2017, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2016, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2016, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2016, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2016, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030029431 Complemento Livre:

22/09/2016, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2016, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/08/2016, 08:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 164/165

19/08/2016, 06:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADO O DECURSO DE PRAZO QUANTO À FL. 123 DOS AUTOS Complemento Livre:

18/08/2016, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 13:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2016, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 07:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030025238 Complemento Livre:

03/08/2016, 07:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030021193 Complemento Livre:

03/08/2016, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2016, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2016, 07:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030017458 Complemento Livre:

16/06/2016, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 443/485

11/05/2016, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2016, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030003724 Complemento Livre:

14/03/2016, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2016, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/02/2016, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2016, 10:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/02/2016, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO

01/02/2016, 10:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/01/2016, 10:23

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 398/406

29/01/2016, 09:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

28/01/2016, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030035820 Complemento Livre:

08/01/2016, 12:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/01/2016, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2015, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/10/2015, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/09/2015, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030025353 Complemento Livre:

14/09/2015, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030024323 Complemento Livre:

14/09/2015, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2015, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/07/2015, 10:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 201561030010653 Complemento Livre:

14/07/2015, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0302.2015.00384 (Guia 2015.0135)

09/03/2015, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2014, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2014, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2014, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030029641 Complemento Livre:

06/08/2014, 14:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 416/476

27/06/2014, 05:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2014, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2014, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030007107 Complemento Livre:

24/04/2014, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030007107 Complemento Livre:

24/04/2014, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2014, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2014, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2014, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/02/2014, 14:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 718/750

07/02/2014, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2014, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2014, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361030031668 Complemento Livre:

25/10/2013, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2013, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2013, 09:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 201361030016876 Complemento Livre:

05/06/2013, 12:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 201361030016875 Complemento Livre:

05/06/2013, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: PROMOVE CONSTRUCAO E VENDA LTDA

15/04/2013, 11:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

15/04/2013, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2012, 13:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/12/2012, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO

17/12/2012, 13:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/12/2012, 13:34

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

12/12/2012, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2012, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2012, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261030029284 Complemento Livre:

05/11/2012, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2012, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/07/2012, 15:15

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/07/2012, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2012, 13:33

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 5 Número do registro : 611 Folha iniial : 451

21/06/2012, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2012, 13:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/06/2012, 15:09

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 22:17

Despacho

•17/02/2022, 15:16

Despacho

•12/01/2022, 15:24

Despacho

•19/09/2021, 15:44

Despacho

•17/09/2021, 20:28

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 11:53

Despacho

•17/05/2021, 09:41

Despacho

•14/05/2021, 20:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/01/2021, 12:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/01/2021, 12:57

Despacho

•15/01/2021, 13:25

Despacho

•15/01/2021, 13:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2020, 12:25

Todos os documentos(22)

Despacho

•29/11/2022, 19:55

Sentença

•29/08/2022, 15:25

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 22:17

Despacho

•17/02/2022, 15:16

Despacho

•12/01/2022, 15:24

Despacho

•19/09/2021, 15:44

Despacho

•17/09/2021, 20:28

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 11:53

Despacho

•17/05/2021, 09:41

Despacho

•14/05/2021, 20:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/01/2021, 12:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/01/2021, 12:57

Despacho

•15/01/2021, 13:25

Despacho

•15/01/2021, 13:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2020, 12:25

Outros Documentos

•30/10/2020, 12:25

Outros Documentos

•30/10/2020, 12:25

Despacho

•23/09/2020, 10:12

Despacho

•18/09/2020, 14:15

Despacho

•31/03/2020, 17:05

Despacho

•17/03/2020, 13:22

Despacho

•27/11/2019, 18:40