Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010172-54.1996.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/1996

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

INTERPORT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ODAIR MARIANO MARTINEZ AGUILAR OLIVEIRA

OAB/SP 82941·CPF·Representa: Autor

SERGIO GOMES AYALA

OAB/SP 122661·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

INTERPORT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INTERPORT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:07

Juntada de Petição de ciência

01/05/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:24

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:55

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/04/2026, 15:55

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:46

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 20:25

Juntada de Petição de substabelecimento

05/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:43

Todas as movimentações(205)

Decorrido prazo de INTERPORT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:07

Juntada de Petição de ciência

01/05/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:24

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 15:55

Decisão

•27/04/2026, 15:55

27/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:55

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/04/2026, 15:55

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:46

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 20:25

Juntada de Petição de substabelecimento

05/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:43

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:37

Embargos de declaração não acolhidos

09/06/2025, 17:37

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2024, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:35

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:57

Juntada de certidão

09/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/11/2023, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 20:02

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:04

Proferida decisão interlocutória

10/11/2023, 12:04

Conclusos para despacho

16/03/2023, 21:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:06

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:31

Conclusos para despacho

16/09/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 20:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/09/2022, 16:21

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:48

Juntada de certidão

02/09/2022, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 21:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 11:41

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INTERPORT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO GOMES AYALA - SP122661 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil e do disposto na Portaria n.º 41/2016 deste Juízo, intimo as partes para ciência da confecção do(s) ofício(s) requisitório(s). RF 2385 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010172-54.1996.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de outros documentos

17/02/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:26

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 15:26

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:23

Juntada de certidão

12/01/2022, 17:48

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 13:06

Conclusos para despacho

03/12/2021, 15:17

Juntada de certidão

03/12/2021, 15:07

Juntada de certidão

03/12/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 15:10

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

04/10/2021, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.140/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

20/07/2021, 13:48

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20210175878 - OFICIO Nº 20200002273R

01/07/2021, 13:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/07/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 13:30

Juntada de Petição de substabelecimento

18/06/2021, 23:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.119/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

08/06/2021, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO DIGITALIZADO Complemento Livre: DISTRIBUÍDO NO PJe

31/05/2021, 13:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2021, 13:57

Juntada de comunicações

27/05/2021, 13:35

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

12/01/2021, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2020, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2020, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2020, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2020, 14:00

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

05/06/2020, 23:54

Decorrido prazo de INTERPORT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 18:59

Publicado Intimação em 11/05/2020.

12/05/2020, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2020, 16:07

Conclusos para despacho

03/04/2020, 17:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/04/2020, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2020, 22:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2020, 22:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/03/2020, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/03/2020, 12:11

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 112/130

02/03/2020, 06:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/02/2020, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/02/2020, 15:53

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: Nº 20200002273

19/02/2020, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DOCUMENTOS Complemento Livre: EXTRATOS DE CONSULTA NO SITE DA RECEITA FEDERAL

19/02/2020, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2019, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2019, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2019, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: PROT.201961050021327

10/12/2019, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 137/148

21/11/2019, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2019, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2019, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2019, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2019, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2019, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO - EXECUTADO Complemento Livre: PROT. 201961000073920

07/10/2019, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2019, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/08/2019, 06:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201861000094631

13/09/2018, 14:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 183/194

26/06/2018, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2018, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2018, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2017, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: manifestação da requerente Complemento Livre: prot. nº. 2017.61140020889-1

05/12/2017, 15:11

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 203/2017

28/09/2017, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/09/2017, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/09/2017, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2017, 10:11

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

04/09/2017, 08:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/09/2017, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

17/07/2017, 12:59

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

11/07/2017, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2017, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201761050031240

05/07/2017, 09:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74/77

06/06/2017, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 12:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: INTERPORT COM/ INTERNACIONAL LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:352 -Com alteração de CLASSE- 148.CAUTELAR INOMINADA para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

08/05/2017, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2017, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2017, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIÃO - IMPUGNAÇÃO Complemento Livre: 201761000034520

31/03/2017, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2017, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2017, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2017, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2016, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000105433 Complemento Livre:

29/06/2016, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2016, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/05/2016, 13:42

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

12/05/2016, 11:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/05/2016, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000045903 Complemento Livre:

09/05/2016, 15:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 48/2016

06/05/2016, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 06/05/2016 GUIA: 48

06/05/2016, 15:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 148/2016 (9a. Vara) Paote: 13932

16/03/2016, 09:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.148/2016 (9a. Vara)

08/03/2016, 14:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTES Complemento Livre: RETORNO DO TRIBUNAL

08/03/2016, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2015, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2015, 14:27

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

13/11/2015, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/11/2015, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2015, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 30/2015 (9a. Vara)

31/03/2015, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2015, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N.119/2015 Complemento Livre: PASSAGEM DE AUTOS - TRF3

26/03/2015, 18:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2015, 06:24

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 448/2014 TRF3 Complemento Livre: PASSAGEM DE AUTOS

24/03/2015, 06:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

23/03/2015, 18:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 23/03/2015 PedidoJF: 123-9/2015 Prot: 200150312000250

23/03/2015, 18:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 785/2014 (9a. Vara) Pa.: 610009000530

29/01/2015, 15:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.785/2014 (9a. Vara)

28/11/2014, 14:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/11/2014, 14:49

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Autor Complemento Livre: fls.318

28/11/2014, 14:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

12/11/2014, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2014, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2014, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2014, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2014, 06:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2014, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2014, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

03/09/2012, 07:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2012, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2012, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

27/04/1999, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000074/99

27/04/1999, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/1999, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/1999, 13:58

Documento - JUNTADA

07/11/1997, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/1997, 15:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/38

10/01/1997, 13:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/1996, 13:45

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 17/20

20/09/1996, 14:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/08/1996, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/1996, 12:45

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/07/1996, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/07/1996, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/07/1996, 10:02

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/06/1996, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/1996, 13:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14/15

21/05/1996, 10:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/1996, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/1996, 10:47

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/04/1996, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/1996, 10:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/04/1996, 13:48

Despacho

•12/01/2026, 17:46

Despacho

•12/01/2026, 17:46

Decisão

•09/06/2025, 17:37

Decisão

•09/06/2025, 17:37

Despacho

•12/12/2024, 13:53

Despacho

•06/12/2024, 14:35

Despacho

•06/12/2024, 14:35

Decisão

•10/11/2023, 12:04

Despacho

•20/09/2022, 16:31

Despacho

•20/09/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:26

Despacho

•06/12/2021, 13:06

Todos os documentos(19)

Decisão

•27/04/2026, 15:55

Decisão

•27/04/2026, 15:55

Despacho

•12/01/2026, 17:46

Despacho

•12/01/2026, 17:46

Decisão

•09/06/2025, 17:37

Decisão

•09/06/2025, 17:37

Despacho

•12/12/2024, 13:53

Despacho

•06/12/2024, 14:35

Despacho

•06/12/2024, 14:35

Decisão

•10/11/2023, 12:04

Despacho

•20/09/2022, 16:31

Despacho

•20/09/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:26

Despacho

•06/12/2021, 13:06

Decisão

•03/12/2021, 14:45

Outras peças

•04/10/2021, 15:10

Comunicações

•05/02/2021, 14:56

Despacho

•05/04/2020, 16:07