Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006358-28.2020.4.03.6315 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006358-28.2020.4.03.6315 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AELCIO RODRIGUES SOUZA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO ALAMINO SILVA - SP246987 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando as sucessivas prorrogações do retorno presencial das atividades em razão da situação atual da pandemia do COVID 19, intimem-se as partes de que a audiência designada para 23/03/2022 16:00, será realizada na forma virtual. Assim, a fim de minimizar os prejuízos às partes decorrentes da demora na tramitação processual e considerando o princípio da cooperação das partes que deve nortear o processo (art. 6º do Código de Processo Civil), a audiência de instrução e julgamento será realizada de forma virtual (Solução Cisco de Videoconferência, Cisco Webex Meeting ou Microsoft Teams). Para tanto, basta que as partes, os procuradores e as testemunhas tenham acesso à internet por um computador, notebook ou mesmo smartphone (celular), sem necessidade de qualquer deslocamento que deve, de todo modo, ser evitado. Se houver necessidade de comparecimento das testemunhas e/ou da parte autora no escritório do(a) advogado(a), deverão ser respeitadas as regras de distanciamento mínimo, uso obrigatório de máscaras e, sobretudo, incomunicabilidade das testemunhas durante a realização do ato virtual. Destaco que, por conta da pandemia, as testemunhas não são obrigadas a comparecer ao escritório do(a) advogado(a), caso não se sintam seguras para tal deslocamento, ainda que também não tenham condições de fazer a audiência com seus próprios equipamentos de informática. Nesta hipótese, a parte autora poderá indicar outra testemunha ou requerer a redesignação da audiência. No prazo de cinco (05) dias, a parte autora deverá informar a qualificação completa das testemunhas: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG ou documento oficial de identificação e endereço de até os participantes, respeitado o limite de limite de até 03 (três) testemunhas. A Secretaria informará nos autos o link de acesso à audiência, independente de intimação, até um dia antes do ato, bem como anexará as instruções para acesso à sala virtual (Manual Teams). Caberá às partes consultar o processo para obtenção do link com tempo hábil para conexão. Havendo qualquer dificuldade, deverão entrar em contato com o Juizado antes do horário previsto para o início da audiência. Saliento que os participantes deverão portar documentos oficiais de identificação no momento da audiência virtual, os quais serão solicitados pelo(a) magistrado(a) que presidir o ato. Intimem-se. SOROCABA, 16 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0006358-28.2020.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(215)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de AELCIO RODRIGUES SOUZA em 25/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Publicado Sentença em 07/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(16)