Execução Fiscal 5021668-68.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 57.374,99

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL ZORZENON NIERO

OAB/SP 214491·CPF·Representa: Autor

CATIA PATRICIA ARAUJO AGUSTINHO

OAB/SP 396983·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VILMAR ANTONIO DE VARGAS

CPF

Reu

ANTONIO NUNES BASTOS

CPF

Reu

DRAGON TEX COM E MANUTENCAO DE EXTINTORES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/06/2024, 13:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de informações prestadas

08/04/2024, 11:47

Juntada de certidão

09/03/2024, 20:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/02/2024, 19:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2024, 23:31

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES BASTOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:06

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 08:35

Proferida decisão interlocutória

26/10/2023, 08:35

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:04

Todas as movimentações(146)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/06/2024, 13:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de informações prestadas

08/04/2024, 11:47

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•26/10/2023, 08:35

Despacho

•26/09/2023, 17:26

09/03/2024, 20:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/02/2024, 19:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2024, 23:31

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES BASTOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:06

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 08:35

Proferida decisão interlocutória

26/10/2023, 08:35

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:26

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2023, 16:54

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 18:16

Conclusos para decisão

14/09/2023, 07:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:16

Conclusos para despacho

22/08/2023, 20:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/08/2023, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:24

Publicado Despacho em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 09:59

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de impugnação

20/07/2023, 15:42

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:13

Conclusos para despacho

02/05/2023, 17:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 18:44

Juntada de certidão

20/03/2023, 18:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 11:17

Conclusos para despacho

15/02/2023, 17:02

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

14/02/2023, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

25/01/2023, 23:12

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 23:12

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 23:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:09

Conclusos para despacho

06/10/2022, 08:46

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES BASTOS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de VILMAR ANTONIO DE VARGAS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de outros documentos

22/09/2022, 20:18

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 19:36

Proferida decisão interlocutória

05/09/2022, 19:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/09/2022, 19:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:04

Conclusos para decisão

18/03/2022, 10:03

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2022, 23:23

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2022, 23:21

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

18/02/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: DRAGON TEX COM E MANUTENCAO DE EXTINTORES LTDA, ANTONIO NUNES BASTOS, VILMAR ANTONIO DE VARGAS Advogado do(a) EXECUTADO: CATIA PATRICIA ARAUJO AGUSTINHO - SP396983 D E S P A C H O Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 10 e 437, §1º, do Código de Processo Civil, acerca da petição e documentos apresentados pela exequente. Após, venham os autos conclusos para decisão acerca da exceção de pré-executividade arguida. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5021668-68.2018.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:29

Conclusos para despacho

16/02/2022, 19:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:36

Decorrido prazo de VILMAR ANTONIO DE VARGAS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:28

Decorrido prazo de DRAGON TEX COM E MANUTENCAO DE EXTINTORES LTDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES BASTOS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:20

Juntada de Petição de impugnação

16/11/2021, 15:30

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 13:11

Conclusos para despacho

20/10/2021, 11:50

Mandado devolvido sem cumprimento

20/10/2021, 10:39

Mandado devolvido sem cumprimento

20/10/2021, 10:39

Juntada de Petição de diligência

20/10/2021, 10:39

Juntada de Petição de embargos à execução

15/07/2021, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 15:42

Mandado devolvido para redistribuição

14/07/2021, 13:51

Juntada de Petição de diligência

14/07/2021, 13:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2021, 14:18

Expedição de Mandado.

30/05/2021, 21:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/05/2021, 12:20

Publicado Certidão em 27/05/2021.

28/05/2021, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 11:07

Juntada de certidão

26/05/2021, 18:03

Juntada de certidão

26/05/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:17

Juntada de certidão

25/05/2021, 18:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 11:49

Expedição de Carta de citação.

01/02/2021, 14:52

Expedição de Carta de citação.

01/02/2021, 14:52

Expedição de Carta de citação.

01/02/2021, 14:52

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 15:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:10

Conclusos para despacho

21/10/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2020, 20:39

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/10/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 14:58

Conclusos para despacho

06/10/2020, 15:58

Mandado devolvido sem cumprimento

16/09/2020, 15:40

Juntada de Petição de diligência

16/09/2020, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2020, 16:17

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 16:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/06/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 16:03

Conclusos para despacho

26/06/2020, 17:59

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

26/06/2020, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 11:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 02:54

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

03/12/2019, 18:01

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

03/12/2019, 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2019, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 16:01

Conclusos para despacho

07/10/2019, 17:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 01:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 18:38

Juntada de Petição de diligência

12/07/2019, 19:57

Mandado devolvido sem cumprimento

12/07/2019, 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 18:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/05/2019, 17:23

Juntada de Petição de certidão

17/01/2019, 17:40

Expedição de Carta de citação.

19/12/2018, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 16:13

Conclusos para despacho

19/12/2018, 14:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/12/2018, 11:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/12/2018, 19:38

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 19:38

Despacho

•15/09/2023, 18:16

Despacho

•23/08/2023, 17:16

Despacho

•29/07/2023, 09:59

Despacho

•04/07/2023, 15:13

Despacho

•20/03/2023, 18:44

Despacho

•22/02/2023, 11:17

Despacho

•19/01/2023, 14:31

Decisão

•05/09/2022, 19:36

Despacho

•17/02/2022, 15:29

Despacho

•20/10/2021, 13:11

Despacho

•08/12/2020, 15:16

Despacho

•07/10/2020, 14:58

Despacho

•29/06/2020, 16:03

Todos os documentos(18)

Decisão

•26/10/2023, 08:35

Despacho

•26/09/2023, 17:26

Despacho

•15/09/2023, 18:16

Despacho

•23/08/2023, 17:16

Despacho

•29/07/2023, 09:59

Despacho

•04/07/2023, 15:13

Despacho

•20/03/2023, 18:44

Despacho

•22/02/2023, 11:17

Despacho

•19/01/2023, 14:31

Decisão

•05/09/2022, 19:36

Despacho

•17/02/2022, 15:29

Despacho

•20/10/2021, 13:11

Despacho

•08/12/2020, 15:16

Despacho

•07/10/2020, 14:58

Despacho

•29/06/2020, 16:03

Despacho

•21/11/2019, 16:18

Mandado

•10/05/2019, 17:23

Despacho

•19/12/2018, 16:13