Execução Fiscal 0005173-13.2009.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2009

Valor da Causa

R$ 81.554,20

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO PEDRO PALHANO MELKE

OAB/SP 403601·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PLAEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARMANDO SIGUENOBU ARAKAKI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARMANDO SIGUENOBU ARAKAKI em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de PLAEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 09:49

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PLAEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA - ME, ARMANDO SIGUENOBU ARAKAKI Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO PEDRO PALHANO MELKE - SP403601-A DESPACHO Suspendo o curso do processo, nos termos em que requerido pelo(a) exequente. Aguarde-se em arquivo provisório até nova provocação das partes. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005173-13.2009.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

18/02/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:30

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 20:47

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 20:47

Mandado devolvido sem cumprimento

23/01/2022, 19:03

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de ARMANDO SIGUENOBU ARAKAKI em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de PLAEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 09:49

Publicado Despacho em 21/02/2022.

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 20:47

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PLAEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA - ME, ARMANDO SIGUENOBU ARAKAKI Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO PEDRO PALHANO MELKE - SP403601-A DESPACHO Suspendo o curso do processo, nos termos em que requerido pelo(a) exequente. Aguarde-se em arquivo provisório até nova provocação das partes. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005173-13.2009.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

18/02/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:30

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 20:47

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 20:47

Mandado devolvido sem cumprimento

23/01/2022, 19:03

Mandado devolvido sem cumprimento

23/01/2022, 19:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/01/2022, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 23:03

Expedição de Mandado.

20/11/2021, 20:13

Juntada de certidão

20/11/2021, 20:10

Decorrido prazo de PLAEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA - ME em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 01:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2020.

11/09/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 01:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 12:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/09/2020, 12:06

Juntada de ato ordinatório

09/09/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 10:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/11/2019, 15:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.187/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

22/11/2019, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

22/11/2019, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2019, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2019, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000052975 Complemento Livre:

18/03/2019, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2018, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2018, 06:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CPC.396.2018.SX06

02/10/2018, 10:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: RIO DE JANEIRO/RJ Complemento Livre: p.396.2018.sx06

21/06/2018, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2017, 12:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/09/2017, 12:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/09/2017, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO

11/09/2017, 07:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

11/09/2017, 07:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 535

07/06/2017, 05:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000017896 Complemento Livre: EXEQUENTE

11/05/2017, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2017, 07:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2017, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000016160 Complemento Livre:

07/04/2017, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2017, 06:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2017, 04:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201760000012241 Complemento Livre:

30/03/2017, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2017, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/03/2017, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2016, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2015, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETI.UNIAO Complemento Livre:

29/07/2015, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2015, 07:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2015, 05:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1015

01/06/2015, 05:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2015, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2015, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000010748 Complemento Livre: EXEQUENTE

18/03/2015, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2015, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/02/2015, 05:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000002842 Complemento Livre: Petiao Exeutado

28/01/2015, 16:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

16/09/2014, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2014, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/08/2014, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201460000027540 Complemento Livre: EXEQUENTE

15/07/2014, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2014, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2014, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2014, 10:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/04/2014, 10:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/03/2014, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO

27/03/2014, 10:11

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

27/03/2014, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2014, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2012, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/01/2012, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2011, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2011, 10:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MC.0571.2011.SX06 Complemento Livre:

12/04/2011, 10:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: EXE

09/03/2011, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

06/07/2010, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2010, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2010, 09:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MC.1825.2009 Complemento Livre:

02/09/2009, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2009, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2009, 09:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/05/2009, 08:06

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 20:47

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 12:06