Recurso Extraordinário 5027318-46.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Extraordinário
TRF3
4° Grau
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Data de Distribuição
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-presidente
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Partes do Processo
TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA
Autor
TELEFONICA INTELIGENCIA E SEGURANCA BRASIL LTDA.
Autor
RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.
Autor
TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.
Autor
TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDA
Autor
Advogados / Representantes
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Partes do Processo
(7)
TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA
Autor
TELEFONICA INTELIGENCIA E SEGURANCA BRASIL LTDA.
Autor
RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.
Autor
Movimentações
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/12/2025.
15/12/2025, 05:20
Conclusos à Vice-Presidência
11/12/2025, 15:52
TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.
Autor
TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDA
Autor
TERRA NETWORKS BRASIL S/A
Autor
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
CPF
021.***.***-40
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ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
Petição - Manifestação - Petição: 177897 Data: 10/12/2025, às 20:07:23
10/12/2025, 20:07
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
24/11/2025, 21:10
Conclusos à Vice-Presidência
19/11/2025, 16:07
Petição - Desistência - Petição: 166842 Data: 18/11/2025, às 17:05:11
18/11/2025, 17:05
Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 166194/2025
18/11/2025, 13:43
Conclusos à Vice-Presidência
18/11/2025, 13:43
Petição - Embargos de Declaração - Petição: 166194 Data: 17/11/2025, às 19:43:30
17/11/2025, 19:43
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
11/11/2025, 07:03
Publicação, DJE - Divulgado em 10/11/2025
11/11/2025, 04:02
Negado seguimento - Sem Descrição
10/11/2025, 16:18
Conclusos à Vice-Presidência
08/09/2025, 18:58
Petição - Reenvio de Processo - Petição: 123216 Data: 07/09/2025, às 21:35:56
07/09/2025, 21:36
Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo
07/09/2025, 21:36
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/12/2025.
15/12/2025, 05:20
Conclusos à Vice-Presidência
11/12/2025, 15:52
Petição - Manifestação - Petição: 177897 Data: 10/12/2025, às 20:07:23
10/12/2025, 20:07
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
24/11/2025, 21:10
Conclusos à Vice-Presidência
19/11/2025, 16:07
Petição - Desistência - Petição: 166842 Data: 18/11/2025, às 17:05:11
18/11/2025, 17:05
Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 166194/2025
18/11/2025, 13:43
Conclusos à Vice-Presidência
18/11/2025, 13:43
Petição - Embargos de Declaração - Petição: 166194 Data: 17/11/2025, às 19:43:30
17/11/2025, 19:43
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
11/11/2025, 07:03
Publicação, DJE - Divulgado em 10/11/2025
11/11/2025, 04:02
Negado seguimento - Sem Descrição
10/11/2025, 16:18
Conclusos à Vice-Presidência
08/09/2025, 18:58
Petição - Reenvio de Processo - Petição: 123216 Data: 07/09/2025, às 21:35:56
07/09/2025, 21:36
Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo
07/09/2025, 21:36
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
14/08/2025, 21:00
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
14/08/2025, 21:00
Processo recebido na origem - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
04/08/2025, 12:53
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
04/08/2025, 04:34
Publicação, DJE - Divulgado em 03/08/2025
04/08/2025, 04:11
Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 1688/2025 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
03/08/2025, 12:19
Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1243 - ARE 1405416
03/08/2025, 12:19
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
01/08/2025, 21:00
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
22/07/2025, 04:07
Publicação, DJE - Divulgado em 21/07/2025
22/07/2025, 04:04
Conclusos à Vice-Presidência - Guia: 22773/2025 - GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
21/07/2025, 19:26
Substituição, art. 14 c/c art. 277 do RISTF - VICE-PRESIDENTE
21/07/2025, 19:26
Declarado o impedimento/suspeição - Nos termos do art. 145, § 1º, do CPC/2015 e do art. 277, caput, do RI/STF, encaminhem-se à Vice-Presidência, na forma do art. 14 do RI/STF.
21/07/2025, 19:26
Conclusos à Presidência
03/07/2025, 19:55
Registrado à Presidência
03/07/2025, 19:55
Autuado
01/07/2025, 09:42
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
30/06/2025, 14:47
Documentos
Despacho
•
03/08/2025, 12:19
Despacho
•
21/07/2025, 19:26