Execução Fiscal 0007789-34.2004.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2004

Valor da Causa

R$ 84.713,36

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIBERTO MARTINS DE LIMA

OAB/MS 5518·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ARMANDO DODERO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/06/2025, 18:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2025, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 13:55

Decorrido prazo de ARMANDO DODERO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 13:37

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSIBERTO MARTINS DE LIMA - MS5518 EXECUTADO: ARMANDO DODERO DESPACHO Suspendo o curso do processo, nos termos em que requerido pelo(a) exequente. Aguarde-se em arquivo provisório até nova provocação das partes. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007789-34.2004.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

18/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:32

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 14:25

Todas as movimentações(76)

Conclusos para despacho

12/06/2025, 18:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2025, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 13:55

Decorrido prazo de ARMANDO DODERO em 04/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/06/2022, 13:55

Despacho

•17/02/2022, 15:32

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legal

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05/03/2022, 00:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 13:37

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSIBERTO MARTINS DE LIMA - MS5518 EXECUTADO: ARMANDO DODERO DESPACHO Suspendo o curso do processo, nos termos em que requerido pelo(a) exequente. Aguarde-se em arquivo provisório até nova provocação das partes. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007789-34.2004.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

18/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:32

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 20:09

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 20:08

Mandado devolvido sem cumprimento

01/12/2021, 23:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/12/2021, 23:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 16:18

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 10:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/09/2021, 08:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 07:02

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 12:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/04/2020, 12:03

Juntada de ato ordinatório

24/04/2020, 12:03

Remetidos os Autos (31/01/2020 12:52) para Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 12:52

Remetidos os Autos (31/01/2020 12:52) para Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 02:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/01/2020, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.920/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

17/12/2019, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2019, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2019, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 13:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE REAVALIAÇÃO DO LEILÃO Complemento Livre: 0006.2017.01967

18/10/2017, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE REAVALIAÇÃO DO LEILÃO Complemento Livre: 0006.2017.01967 EM 22/08/2017 (Guia 2017.0075)

24/08/2017, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2017, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000019579 Complemento Livre:

12/05/2017, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2017, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2017, 06:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA

06/04/2017, 04:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0006.2016.02459 Complemento Livre:

03/02/2017, 12:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2016.02459 EM 08/11/2016 (Guia 2016.0093)

11/11/2016, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201660000013705 Complemento Livre: PFN

11/04/2016, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2016, 06:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2016, 06:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2015.1332 Complemento Livre:

16/02/2016, 14:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2015.01332 (Guia 2015.0077)

02/12/2015, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2014, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESTRICAO RENAJUD Complemento Livre:

24/11/2014, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2014, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/07/2014, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2014, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2014, 06:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO RESPOSTA BACEN JUD Complemento Livre: DESBLOQUEIO

12/08/2013, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO RESPOSTA BACENJUD Complemento Livre:

09/04/2013, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2013, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2012, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/07/2012, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2012, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

25/05/2012, 08:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 99/2012

03/04/2012, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 03/04/2012 GUIA: 99

03/04/2012, 13:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :0

10/11/2005, 11:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 onf. Guia n.128/2005 (6a. Vara)

12/09/2005, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2005, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2005, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2004, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2004, 13:31

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

25/10/2004, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

25/10/2004, 09:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/10/2004, 04:35

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 20:09

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 20:08

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 12:03