Execução Fiscal 0007055-63.2016.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0007055-63.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:05

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2024, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 16:54

Proferida decisão interlocutória

14/02/2024, 16:53

Conclusos para despacho

22/07/2022, 13:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:00

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: ALBERTO ORONDJIAN - MS5314, MARCELO ALEXANDRE DA SILVA - MS6389 EXECUTADO: VANDERLEI DE JESUS FERREIRA DESPACHO Avoco os autos. Considerando o disposto no § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, na redação dada pela Lei nº 14.195/2021, esclareça o exequente, em 15 (quinze) dias, acerca da aplicação desse dispositivo legal ao caso concreto, informando o valor atual do débito executado e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. No mesmo prazo deverá se manifestar, também, sobre a legalidade das anuidades anteriores à vigência da Lei 12.514/2011, e multa(s) eleitora(is), exigidas na CDA. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007055-63.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. No ensejo, voltem conclusos para deliberação. Campo Grande, data e assinatura digitais.

18/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:32

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:20

Documentos

Decisão

•14/02/2024, 16:53

Despacho

•17/02/2022, 15:32

—

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 08/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Outros documentos.

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 18/03/2022 23:59.

Publicado Despacho em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

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