Procedimento Comum Cível 5004803-51.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 21.066,73

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

CARLOS AMORIM PECUARIA E AGRICULTURA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIANO RODRIGUES BOTELHO

OAB/SP 183317·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CARLOS AMORIM PECUARIA E AGRICULTURA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 16:53

Juntada de termo de remessa

21/03/2022, 16:53

Decorrido prazo de CARLOS AMORIM PECUARIA E AGRICULTURA LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:59

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: CARLOS AMORIM PECUARIA E AGRICULTURA LTDA Advogado do(a) PARTE AUTORA: CASSIANO RODRIGUES BOTELHO - SP183317 PARTE RE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos. Tendo em vista o teor do v. acórdão, requeira(m) a(s) parte(s) o que de direito, no prazo legal. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. São Paulo, 13/12/2021 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004803-51.2020.4.03.6100 PARTE

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:42

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:00

Juntada de decisão

11/12/2021, 01:46

Recebidos os autos

11/12/2021, 01:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

02/08/2021, 11:03

Juntada de termo de remessa

02/08/2021, 11:00

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 16:53

Juntada de termo de remessa

21/03/2022, 16:53

Decorrido prazo de CARLOS AMORIM PECUARIA E AGRICULTURA LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:59

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Documentos

Despacho

•16/12/2021, 13:37

Despacho

•14/12/2021, 13:42

18/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: CARLOS AMORIM PECUARIA E AGRICULTURA LTDA Advogado do(a) PARTE AUTORA: CASSIANO RODRIGUES BOTELHO - SP183317 PARTE RE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos. Tendo em vista o teor do v. acórdão, requeira(m) a(s) parte(s) o que de direito, no prazo legal. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. São Paulo, 13/12/2021 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004803-51.2020.4.03.6100 PARTE

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:42

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:00

Juntada de decisão

11/12/2021, 01:46

Recebidos os autos

11/12/2021, 01:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

02/08/2021, 11:03

Juntada de termo de remessa

02/08/2021, 11:00

Decorrido prazo de CARLOS AMORIM PECUARIA E AGRICULTURA LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:23

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 10:43

Conclusos para despacho

19/07/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2021, 10:29

Decorrido prazo de CARLOS AMORIM PECUARIA E AGRICULTURA LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:44

Publicado Sentença em 26/05/2021.

28/05/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

28/05/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 13:43

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

21/05/2021, 17:39

Decorrido prazo de CARLOS AMORIM PECUARIA E AGRICULTURA LTDA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:16

Conclusos para julgamento

10/07/2020, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020, 17:36

Publicado Despacho em 08/07/2020.

08/07/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 08:59

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2020, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 18:54

Conclusos para despacho

01/07/2020, 10:07

Decorrido prazo de CARLOS AMORIM PECUARIA E AGRICULTURA LTDA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 05:25

Publicado Despacho em 09/06/2020.

09/06/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 02:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2020, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 18:59

Conclusos para despacho

04/06/2020, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 08:50

Decorrido prazo de CARLOS AMORIM PECUARIA E AGRICULTURA LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 09:39

Publicado Decisão em 04/05/2020.

14/05/2020, 16:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 01:56

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 09:23

Concedida a Antecipação de tutela

31/03/2020, 16:16

Conclusos para decisão

31/03/2020, 13:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/03/2020, 10:02

Juntada de certidão

31/03/2020, 10:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/03/2020, 11:56

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 11:56

Decisão

•09/08/2021, 12:25

Decisão

•09/08/2021, 12:07

Despacho

•21/07/2021, 14:10

Despacho

•21/07/2021, 10:43

Sentença

•24/05/2021, 13:43

Sentença

•21/05/2021, 17:39

Despacho

•06/07/2020, 08:58

Despacho

•03/07/2020, 18:54

Despacho

•05/06/2020, 10:33

Despacho

•04/06/2020, 18:59

Decisão

•01/04/2020, 09:23

Decisão

•31/03/2020, 17:25

Documento Comprobatório

•26/03/2020, 11:56