Execução Fiscal 0062645-95.2015.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0062645-95.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 250/2023

17/07/2023, 13:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.250/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 12:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 12:12

Arquivado Definitivamente

25/02/2023, 11:35

Juntada de certidão

25/02/2023, 11:31

Transitado em Julgado em 23/02/2023

23/02/2023, 21:43

Juntada de Petição de informações prestadas

31/01/2023, 16:00

Juntada de certidão

04/11/2022, 17:24

Juntada de certidão

11/07/2022, 12:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/07/2022, 18:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 23:26

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vista à satisfação do crédito constante das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial. No curso da ação, a executada informou o pagamento do débito e requereu a extinção do feito. Juntou documento (fls. 14 dos autos físicos). O depósito foi convertido em renda, conforme id's 40979565 e 40979565. Intimada da conversão em pagamento definitivo, a exequente informou ter efetuado a devolução atualizada em conta judicial para reembolso do valor que suplantou o devido e juntou Guia (id 84112333) e documentos (id 111608863). Ao final, pugnou pela extinção da execução, nos termos do art. 924, II do CPC (id 111608862). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação da exequente e documentos juntados, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a ser recolhido é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0062645-95.2015.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a executada para que informe seus dados bancários para levantamento dos valores depositados em conta judicial (id's 84112333 e 111608863). Após, expeça-se ofício para a transferência. Certificado o trânsito em julgado e cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 15:34

Despacho

•21/01/2022, 19:10

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Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 250/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.250/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 23/02/2023

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de certidão

Juntada de certidão

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/04/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Sentença em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

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