Cumprimento de sentença 0001945-20.2015.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.651,47

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

VIVIANE BERTOK OSHIRO

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JUNIOR

OAB/MS 9251·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FERREIRA LUCIANO SANTOS

OAB/MS 14046·CPF·Representa: Réu

ELVIO MARCUS DIAS ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de VIVIANE BERTOK OSHIRO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:59

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 14:42

Conclusos para despacho

25/08/2024, 23:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:01

Juntada de ato ordinatório

07/08/2024, 13:00

Mandado devolvido sem cumprimento

06/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/08/2024, 15:56

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de VIVIANE BERTOK OSHIRO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:59

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 14:42

Despacho

•03/10/2025, 14:42

03/10/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 14:42

Conclusos para despacho

25/08/2024, 23:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:01

Juntada de ato ordinatório

07/08/2024, 13:00

Mandado devolvido sem cumprimento

06/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/08/2024, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 18:16

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 11:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/07/2024, 15:23

Juntada de certidão

22/07/2024, 18:01

Juntada de certidão

27/09/2023, 10:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/03/2023, 15:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/01/2023, 14:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de VIVIANE BERTOK OSHIRO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:36

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO EXECUTADO: VIVIANE BERTOK OSHIRO Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JUNIOR - MS9251 DESPACHO Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, devendo figurar Viviane Bertok Oshiro no polo ativo ( honorários advocatícios) e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - 13ª Região, no polo passivo. Diante do trânsito em julgado da sentença/acórdão (ID 242560286) e do pedido formulado pela exequente (ID 208585814), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001945-20.2015.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a parte executada para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do art. 523 do CPC/2015. Não havendo pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:34

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:10

Transitado em Julgado em 11/09/2021

11/02/2022, 17:10

Juntada de Petição de outras peças

23/12/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 12:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de VIVIANE BERTOK OSHIRO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:39

Publicado Sentença em 26/07/2021.

26/07/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 04:02

Juntada de certidão

23/07/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2021, 23:13

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 16:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de VIVIANE BERTOK OSHIRO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:28

Publicado Despacho em 13/07/2021.

13/07/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

13/07/2021, 04:48

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

11/07/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 21:22

Conclusos para despacho

09/07/2021, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/07/2021, 17:02

Juntada de ato ordinatório

07/07/2021, 17:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/07/2021, 14:22

Conclusos para despacho

13/04/2021, 18:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

07/05/2020, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2020, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 05:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/04/2020, 09:58

Juntada de ato ordinatório

29/04/2020, 09:57

Juntada de Petição de procuração/habilitação

07/02/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2020, 13:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/01/2020, 15:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1111/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

19/12/2019, 11:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

19/12/2019, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000031818 Complemento Livre:

13/12/2019, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2019, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

07/10/2019, 11:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: 0006.2019.00400

15/08/2019, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0006.2019.00400 EM 09/05/2019 (Guia 2019.0013)

16/05/2019, 08:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PESQUISA INFOJUD

11/09/2018, 06:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUIDA RESTRIÇÃO RENAJUD

11/09/2018, 06:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

17/08/2018, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACEN JUD Complemento Livre:

23/06/2018, 10:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUSÃO MINUTA TRANSFERÊNCIA BACENJUD

28/05/2018, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2018, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000008813 Complemento Livre: EXEQUENTE

01/06/2016, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2016, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

22/01/2016, 09:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: VIVIANE BERTOK OSHIRO Complemento Livre:

18/01/2016, 11:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

08/01/2016, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2015, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2015, 09:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/02/2015, 07:50

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:00

Despacho

•17/02/2022, 15:34

Outras peças

•23/12/2021, 19:29

Outras peças

•23/12/2021, 19:29

Sentença

•22/07/2021, 23:13

Despacho

•09/07/2021, 21:22

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 09:57