Procedimento Comum Cível 5015854-93.2019.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5015854-93.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) AUTOR: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 REU: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM/SP, INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE - IBAMETRO, AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA Advogado do(a) REU: HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES - SP254719 D E S P A C H O Id 21292131 (inicial, nulidade dos autos de infração); Id 29240213 (Contestação INMETRO, litisconsórcio passivo necessário); Id 30592741 (Decisão, seguro garantia); Id 31852027 (réplica INMETRO); Id 41508684 (Decisão, inclusão dos litisconsortes passivos e desistência parcial); Id 42483580 (INMETRO não concorda com desistência parcial); Id 44839021 (Contestação AEM/MS, ilegitimidade age por delegação); Id 45093826 (Contestação IPEM/SP, sem preliminares); Id 47829894 (Contestação IBAMETRO, ilegitimidade age por delegação); Id 47889906 (Decisão, prazo para réplica); Id 522461995 (réplica); Id 52424226 (decisão endosso); Id 55415516 (Decisão concessiva da liminar); Id 55801484 e Id 56314320 (IPEM/SP não requer provas); Id 57241859 (autora não requer provas). Esse é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. Id 44839021 e Id 47829894 - Repilo a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que, conforme decisão de ID 41508684, "as multas aplicadas foram geradas pela autuação fiscalizatória do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, da AGÊNCIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – AEM/MS e do INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE – IBAMETRO", razão pela qual devem figurar no polo passivo da presente demanda. Intimem-se as partes. Não havendo recurso, e considerando que não houve requerimento de provas, venham os autos conclusos para sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015854-93.2019.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE - IBAMETRO em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM/SP em 31/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de memoriais

Juntada de Petição de alegações/razões finais

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de alegações finais

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Publicado Sentença em 04/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(39)